Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 86 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 17/2026 A Prefeitura Municipal de Cidelândia (MA) torna público para conhecimento dos interessados que a sessão pública da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 017/2026, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que tem por objeto a Contratação de empresa para Reforma, Ampliação e Urbanização da Sede da Prefeitura, anteriormente prevista para o dia 08 de junho de 2026, fica A...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Cidelândia
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Concorrência nº 16/2026 O Município de Cidelândia - MA através do seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo Homologatório da Licitação da modalidade Concorrência nº 016/2026, objetivando Contratação de empresa para Implantação de pavimentação asfáltica em CBUQ 5cm, com sarjeta e meio-fio em diversas ruas no povoado ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Cidelândia
aviso DE ADJUDICAÇÃO
Concorrência nº 16/2026 Pelo presente termo, o Município de Cidelândia - MA, através do Prefeito Municipal e da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, de que trata o Processo Administrativo nº 045/2026 - Concorrência nº 016/2026, que teve como objeto Contratação de empresa para Implantação de pavimentação asfáltica em CBUQ 5cm, com ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Cidelândia
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 29/2026 A Prefeitura Municipal de Coelho Neto - MA, por meio da Secretaria M. de Gestão e Orçamento, torna público que fará realizar PREGÃO ELETRÔNICO 029/2026 do tipo menor preço, para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de bombas submersas, para atender as necessidades da Se...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 2/2026 A Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias - MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade de Concorrência Eletrônica nº 02/2026, do tipo meno...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES DIAS
EXTRATO De CONTRATO Nº 52/2026
Processo Administrativo: 343274.2025.2152-08 Concorrência nº: 001/2026. Contratante: Município de Governador Edison Lobão/Ma, Inscrito No Cnpj nº 01.597.627/0001-34, Por Intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, Fazenda e Receita. Contratada: Triunfo Construcoes e Servicos Ltda, Inscrita No Cnpj nº 22.509.278/0001-21.Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Espec...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026
A Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio, Estado do Maranhão, por meio do seu Agente de Contratação, Portaria nº 108/2025, através do Processo nº 1205.1/2026, torna público aos interessados que realizará as 09h00min, horário de Brasília, do dia 23 de junho de 2026, licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço, objetivando ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 AVISO DE ANULAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação do Município de Imperatriz comunica aos interessados, que em conformidade com a DECISÃO proferida pela Secretária Municipal de Educação Genilza Sipião Oliveira, encaminhada via Ofício nº 642/2026 - GABINETE/SEMED, "resta cabalmente demonstrado que a Concorrência Eletrônica nº 005/2026-CPL pade...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Imperatriz
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026
REPUBLICAÇÃO Anteriormente publicado no Diário Oficial da União, no dia 06 de maio de 2026, Edição 83, Seção 3, Página 228. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Imperatriz/MA torna pública a REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026 - CPL, em razão do certame ter sido declarado deserto em razão da ausência de apresentação de propost...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Imperatriz
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 091/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 006/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025. PROCESSO N.º 2026.04.15.0054. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, e, do outro lado, a Empresa B DE S BORGES COMÉRCIO DE GASES LTDA. OBJETO: Termo aditivo de prazo ao Contrat...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Objeto: Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para FINALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE no município de Paço do Lumiar/MA, CONVÊNIO 826451/2015 A Secretária Municipal de Saúde de Paço do Lumiar/MA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, especialmente com o disposto no E...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR
AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 7/2026
PROC. Nº 8005/2026 - SEMED OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à construção de unidade escolar com 09 (nove) salas de aula, distribuídas em 02 (dois) pavimentos, incluindo quadra poliesportiva coberta, a ser implantada no bairro Safira, no Município de Paço do Lumiar/MA, conforme padr...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PÚBLICO ELETRÔNICO Nº 12/2026
PROC. Nº 31372/2025 - SEMED PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa especializada no Fornecimento de Gêneros Alimentícios, Perecíveis e Não Perecíveis, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE nas Unidades Educacionais da rede pública municipal de Paço do Lumiar - MA. DATA DA SES...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR
avisos de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2026 Prefeitura do município de Passagem Franca - MA, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público aos interessados que, com base nas disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, que realizará às 09h00min (nove horas) do dia 25/06/2026, licitação na modalidade Pregão Eletrônico 009/2026, do tipo menor preço, por item, tendo...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Passagem Franca
EXTRATO De termo aditivo
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2025-SEMIT. Processo Administrativo nº 028/2025. CONTRATANTE: O MUNÍCIPIO DE RAPOSA/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO-SECAP, inscrita no CNPJ n° 01.612.325/0001-98, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo Secretário Municipal, o senhor, GESIEL GOMES BRAZ e da Secretaria Munic...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Raposa
aviso de retificação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2026. A Prefeitura Municipal de Raposa/MA, por meio de seu Secretário Municipal de Administração e Planejamento, nomeado pela Portaria GP nº 639/2025; sua Secretária Municipal de Assistência Social, nomeada pela Portaria GP nº 774/2025; sua Secretária Municipal de Educação, nomeada pela Portaria GP nº 623/2025; e, sua...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Raposa
EXTRATO DE termo ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo do Contrato Nº 057/2025. Proc Adm Nº PAC00044.A/2025LIC. Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 007/2025/SRP/PMNC (Prefeitura Municipal de Nova Colinas/MA). Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa Cavalcante & Matos Ltda, CNPJ 06.335.260/0001-02. Espécie: Aditivo de Renovação de Prazo e Valor. Objeto do Contrato: a Contratação d...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de São Felix de Balsas
AVISO
MODIFICAÇÃO, ADENDO E REPUBLICAÇÃO DE EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 016/2026-CPL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.05.13.0016 ÓRGÃO REQUISITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E CALÇAMENTO NO TRECHO DO POVOADO VÃO DO MARCO, ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO nº 249/2026 SEMAD - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2111722.018/2026, oriundo do CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO nº 2/2026. OBJETO: Contratação especializada nos serviços de engenharia para a construção da Escola de 05 Salas de Aula na Avenida Matos Carvalho, Satubinha/MA, vinculada ao Novo PAC (Proposta nº 004510/2024 e Termo de Compromisso nº 961002/2024). CONTRATANTE:...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Satubinha
EXTRATO De TERMO ADITIVO
PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 318/2025 CONTRATANTE: município de Tuntum/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde CONTRATADA: TEMPLAR EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.451.289/0001-47 MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 20/2025, cujo objeto é a construção do CAPS I (Centro de Atenção Psicossocial), co...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Tuntum
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N º 12/2026-SRP A Prefeitura Municipal de Tutóia/MA, através da Secretária Municipal de Administração, Gestão e Planejamento, por força do Decreto 031/2025, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar sob a égide da Lei Nº 14.133/2021, da Lei Complementar Nº 123/2006 e Decreto Municipal Nº 011/2025, Licitação na modalidade Pregão na sua ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Tutóia
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO: Nº 001.049/2026, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 022/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO 049/2026, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA-MA CNPJ: Nº 12.122.065/0001-99 e CE BARBOZA LTDA - inscrita no CNPJ nº 47.633.087/0001-06, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO, MUNICÍPIO DE ZÉ DOCA/MA -CONTRATO DE REPASSE Nº 971941/2024/MCIDA...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Zé Doca
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025 NOVA DATA JULGAMENTO DAS PROPOSTAS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 137/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2025 A Prefeitura Municipal de Alto Garças - Estado de Mato Grosso, cientifica a todos os interessados que, em face de decisão administrativa saneadora e disponível para consulta nos autos do processo a sessão de análise e julgamento das propostas ...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Alto Garças
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 014/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI - MT, por meio da Equipe de Contratação, designada pela Portaria Municipal nº 005/2026, de 05 de janeiro de 2026, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Decreto Municipal nº 007/2024 e demais normas aplicá...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Alto Paraguai