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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 85 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026 O Município de Minaçu/GO torna público que fará realizar a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço, modo de disputa: aberto, na forma prevista na Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 0156/2023. Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEICULO COM MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES ...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2026 - SRP CONTRATANTE: Município de Morrinhos. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de materiais para demarcação e sinalização viária, data de abertura: 22/06/2026, horário: 08:30hs. Local: www.bnc.org.br Retirada do Edital: no endereço digital citado, na sede da Prefeitura ou no site: www.morrinhos.go.gov.br. Morrinhos, 08 de junho de 2026. Marcelo...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Morrinhos
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4273/2025; O Município de Nova Iguaçu de Goiás - GO, por intermédio da autoridade competente, torna público que, em 28 de maio de 2026, foi ADJUDICADO o objeto da Concorrência nº 002/2026, destinada à contratação de empresa especializada em engenharia para construção de 20 (vinte) unidades habitacionais no Município de Nova Igu...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4273/2025; O Município de Nova Iguaçu de Goiás - GO torna público que foi HOMOLOGOGADO, em 28 de maio de 2026, o procedimento licitatório realizado na modalidade Concorrência nº 002/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em engenharia para construção de 20 (vinte) unidades habitacionais no Município ...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 2/2026 O Prefeito Municipal de Novo Gama - GO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021, torna público que HOMOLOGA o resultado da Concorrência Eletrônica nº 02/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução de serviço de pavimentação asfáltica na Estrada Vicinal Rio Corumbá (trec...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Novo Gama
AVISO DE licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PANAMÁ. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE PANAMÁ - GO. Data de Abertura: 22/06/2026, horário: 09:00 horas. Retirada do Edital: na sede da Prefeitura, no horário de expediente e no seguinte endereço eletrônico: www.panama.go.gov.br.; Panamá, 08 de junho de 2026 Eduardo So...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026 Processo Administrativo nº 8515/2026. O GESTOR, no uso de suas atribuições legais, Torna-se pública a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 021/2026, com base em decisão do TCM-GO (Medida Cautelar nº 003/2026), por razões de conveniência e oportunidade, para reavaliação do certame. Porangatu/GO, 08 de junho de 2026. A Administração Pública procederá ao r...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGATU
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 90046/2026 TIPO: Menor Preço por item OBJETO: Pregão eletrônico para Aquisição de ponte provisória em estrutura metálica para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural do Município de Rio Verde-GO, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, projeto básico, memorial descritivo e demais anexos do Edital. Considerando a necessidade de an...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Rio Verde
EXTRATO de registro de preços
ARP PE024/2026 O Fundo Municipal de Saúde de Rio Verde-GO torna público o resultado do PE024/2026 59.170.840 ISAIAS GONCALVES DE MAGELA, CNPJ 59.170.840/0001-45, R$ 423.853,00 B2W INFORMATICA LTDA, CNPJ 31.495.962/0002-73, R$ 130.739,25 ECOMERCIO AR CONDICIONADOS LTDA, CNPJ 61.474.811/0001-19, R$ 343.120,00 FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, CNPJ 09.316.105/0018-7...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Rio Verde › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 063/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 063/2025: SEXTO TERMO ADITIVO, com a finalidade de retificar os atos anteriormente praticados, declarar o fracasso e EXCLUIR o ITEM 63 (Espironolactona 100 mg - Comprimido), revogando os atos que, inicialmente, atribuíram o referido item à empresa Ello Distribuição Ltda., inscrita no ...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Rio Verde › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO de registro de preços
ARP PE038/2026 O Fundo Municipal de Saúde de Rio Verde-GO torna público o resultado do PE038/2026 CASA DOS CARIMBOS RV LTDA, CNPJ 19.316.417/0001-96, R$ 28.250,00 A Ata de Registro de Preço terá vigência de conforme legislação INFORMAÇÕES: www.rioverde.go.gov.br, 64 3602-8124
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Rio Verde › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 O Município de Sanclerlândia-GO, por intermédio de seu Agente de Contração, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados a SUSPENSÃO da realização da sessão de abertura do processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 005/2026, anteriormente designada para o dia 10/06/2026 às 08:40h pelo pro...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Sanclerlândia
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 13/2026 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de veículos automotores de passeio, novos, 0 km, com capacidade para 05 (cinco) lugares, tipo subcompacto hatch e compacto hatch, destinados ao atendimento das demandas do Fundo Municipal de Saúde - FMS e das Secretarias Municipais do Poder Executivo do Município de Santa Helena de Goiás, co...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS
Aviso de licitação
Pregão eletrônico nº 54/2026 - SRP republicação O Pregoeiro do Município de Senador Canedo, no uso de suas atribuições, torna público que fará realizar licitação na modalidade de SRP - pregão eletrônico nº 054/2026 - republicação, tipo menor preço por item, tendo por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de sinalização vertical e dispositivos auxiliares. Ate...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Senador Canedo
AVISO DE licitação
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 004/2026 PROCESSO Nº 1828/2026. MUNICÍPIO DE UIRAPURU/GO torna público para os interessados que realizará licitação na modalidade concorrência Pública, tipo Técnica e Preço, com vistas à contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos, visando o planejamento, organização e realização de concurso público municipal, para provimento d...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAPURU
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 8/2026 O MUNICÍPIO DE URUANA, Estado de Goiás, torna público a quem possa interessar que realizará às 08h:45min do dia 26 de junho de 2026, licitação pública na modalidade Concorrência (Presencial), em regime de Empreitada Por Preço Global, tipo Menor Preço, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia objetivando a execução de recapeamento e pavimentaçã...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Uruana
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA nº 15/2026 O PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO DE GOIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, torna público que fará realizar às 09:00 HORAS DO DIA 20 DE JULHO DE 2026, na plataforma eletrônica do PORTAL BOLSA NACIONAL DE COMPRAS - BNC, em sessão pública, na forma Lei nº 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis, bem como Decret...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás › SECRETARIA DE FINANÇAS
Aviso de CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 4/2026
O MUNICÍPIO DE VARJÃO, ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento, torna público, para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições e o recebimento da documentação, das 08h às 11h e das 13h às 17h, no período de 09 de junho de 2026 a 31 de dezembro de 2026, para o processo de CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 004/202...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Varjão
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026
Projetos Culturais Financiados Pela Política Nacional Aldir Blanc De Fomento Cultura (PNAB). A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Vila Boa-GO, torna público o presente Edital elaborado com base na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, consoante a Lei 14.399 de 08/07/2022. O valor total disponibilizado para o Edital (Fomento Cultural) é...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Vila Boa
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0000031/2026. REALIZADOR: Agente de Contratação e equipe de apoio. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. TIPO: MENOR VALOR GLOBAL. OBJETO: Contratação de empresa para Construção de Mirante no Município de Arame - MA (CR MTUR 985185/2025), conforme especificações do Projeto Básico, ANEXO I deste Edital. ORGÃO L...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Arame
AVISO DE REMARCAÇÃO
CONCORRÊNCIA - Nº 5/2026 A PREFEITURA Municipal de Bacabeira/MA, comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA - Nº 005/2026, anteriormente designado para ocorrer no dia 03/06/2026 será redesignada para o dia 24 de junho de 2026, às 10:00h, horário de Brasília, tendo por objeto o Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenhar...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2026 AVISO DE RESULTADO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2026 Processo Adm: Nº 0705.2/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NA RUA 20, LOCALIZADA NO BAIRRO DO CATUMBI, NA CIDADE DE BALSAS/MA. Empresas vencedoras valor total: R$ 512.679,14 (quinh...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Balsas
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.019/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 019/2026, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO GURUPI - MA CNPJ Nº 01.612.331/0001-45 e J B CONSTRUCOES LTDA CNPJ Nº 07.544.405/0001-30, objeto Execução de construção de 20 unidades habitacionais populares no município de Boa Vista do Gurupi - Ma - TERMO DE COMPROMISSO Nº ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Boa Vista do Gurupi
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para pavimentação de vias na zona urbana do município de Carolina - MA, conforme Plano de ação nº 09032026-097713/2026. ABERTURA: 24.06.2026 às 09h00min EDITAL: Disponível no portal da transparência deste município: https://www.carolina.ma.gov.br/licit...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROLINA