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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 84 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO nº 16/2026 O Agente de Contratações do MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, Estado de Goiás, torna público que será realizado, no dia 19/06/2026, às 10h00min, no www.portaldecompraspublicas.com, o pregão eletrônico 16/2026, tendo por objeto a aquisição de um veículo, zero quilômetro, categoria sedã médio, híbrido plug-in (PHEV), destinado ao uso institucional e ...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
Aviso de licitação
Concorrência eletrônica nº 15/2026 O Fundo Municipal de Educação Infantil - FMEI, torna público que realizará a Concorrência Eletrônica 015/2026 Processo Administrativo nº 3456/2026 Objeto: contratação de empresa especializada em engenharia civil para reforma e ampliação da escola municipal creche municipal casulo bem-me-quer, no município de Alexânia/GO. Data da sessão 25/06/20...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Alexânia
Aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 O condutor de processos do órgão FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DO RIO DOCE- APARECIDA DO RIO DOCE-GO, vem comunicar o resultado do processo de PREGÃO ELETRÔNICO nº 02/2026, Processo Administrativo nº 18843/2026 finalizado segunda-feira, 1 de junho de 2026 às 10:03, objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA, INSUMOS D...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Doce
EDITAL
Comissão de pareceristas aprova projetos da Lei Aldir Blanc 2025 em Aporé A Prefeitura Municipal de Aporé, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, informa que a Comissão de Pareceristas concluiu a análise dos projetos inscritos nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura ( PNAB ) - exercício 2025, na data de hoje, 08 de junho de 2026. A...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Aporé
Aviso
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 REMARCAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 O Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Buriti de Goiás, Estado de Goiás, torna pública a REMARCAÇÃO da Concorrência Eletrônica nº 007/2026, Processo Administrativo nº 802/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada na área de construção civil para execução da obra de Construção de Galpão...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Buriti de Goiás
AVISO DE licitação
CONCORRÊNCIA Nº 6/2026 O MUNICIPIO DE CAMPOS VERDES/GO, informa, que realizara no dia 23/06/2026, as 09h00min, licitação na modalidade menor preço global, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA EM FORMA DE EMPREITADA GLOBAL PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CAMPOS VERDES (ETAPA 2) NO MUNICÍPIO DE CAMPOS VERDES - GO, RECURSO FEDERAL CONFORME EMENDA 202640580004. Maiores...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Campos Verdes
retificação
Na publicação do dia 25/05/2026 no Diário Oficial da União, página 197 seção 3; no Diário Oficial do Estado de Goiás, página 54; e Jornal O Popular página 25, referente a publicação do aviso de licitação do Pregão Eletrônico nº 005/2026: Onde se Lê: dia 09/06/2026 às 09h00. Leia-se: dia 11/06/2026 às 09h00.
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 22/2026// EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2026// PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7625/2025// Fundamentação: Lei 14.133/2021// Contratante: Municipio de Colinas do Sul-GO// Contratada: Latins Engenharia LTDA // Objeto: Contratação de empresa especializada destinada para a execução de obras sendo a construção de 20 casas de habitaç...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Colinas do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026 MUNICÍPIO DE DAMOLÂNDIA, Estado de Goiás, CNPJ nº 01.167.164/0001-07. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 008/2026. Tipo: Menor Preço. Regime: Menor Preço por Item. Data/Horário de Abertura: 24/06/2026 às 08:30h. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recebimento de resíduos sólidos urbanos classe II-A em estação de tr...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMOLÂNDIA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CREDENCIAMENTO N° 003/2026. OBJETO: "Credenciamento de leiloeiros oficiais, devidamente matriculados na junta comercial competente, para a prestação de serviços técnicos especializados de leiloaria, compreendendo o levantamento, a organização, a avaliação, a preparação, a divulgação, a operacionalização e a condução de leilões públicos presenciais e/ou eletrônicos, des...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Edealina
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 171/2026, Pregão Eletrônico 010/2026, Processo Administrativo nº 2420/2026, cujo Objeto é a aquisição de 02 (dois) veículos automotores de passeio, zero quilômetro, destinados ao atendimento das demandas operacionais do Fundo Municipal de Saúde, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Recursos provenientes da Emenda Parlamentar Federal nº 71...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Edéia › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EDÉIA
Aviso de licitação
pregão eletrônico nº 4/2026 O Município de Goiatuba -GO, torna público que realizará Pregão Eletrônico, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, tendo por objeto a contratação de empresa esp. fornecimento, licenciamento de uso, implantação, migração de dados, suporte técnico (remoto e presencial), manutenção corretiva e evolutiva e capacitação de usuários de sistema integrado de ...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Goiatuba
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 19/2026 O Município de Hidrolândia/GO, torna público que fará realizar às 09:00 horas do dia 23 DE JUNHO DE 2026, pelo BNC - Banco Nacional de Contratações, em sessão pública, na forma da Lei Federal 14.133/2021, bem como demais normas específicas, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço por item, finalidade de Registro de Preços, com ...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2026 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INHUMAS, ESTADO DE GOIÁS, através da Secretaria Municipal de Gestão, torna pública o aviso de agendamento da licitação Pregão Eletrônico nº 039/2026, do tipo menor preço UNITÁRIO, regido pela Lei Federal n. 14.133/21, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO COM CAPACIDADE PARA ATÉ 05 PASSAGEIROS DESTIN...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Inhumas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 38/2026 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INHUMAS, ESTADO DE GOIÁS, através da Secretaria Municipal de Gestão, torna pública o aviso de agendamento da licitação Pregão Eletrônico nº 038/2026, do tipo menor preço UNITÁRIO, regido pela Lei Federal n. 14.133/21, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS EM CUMPRIMENTO ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS DOS V...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Inhumas
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 3/2026 O Fundo Municipal de Saúde de Itaguaru-GO torna pública a RETIFICAÇÃO do CREDENCIAMENTO Nº 003/2026, Processo Administrativo nº 620/2026. Objeto: credenciamento de profissionais da área da saúde para atuação no Sistema Municipal de Saúde Pública durante os exercícios de 2026/2027, visando à prestação de serviços no Município de Itaguaru-GO, conforme as...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Itaguaru
Extrato de termo aditivo
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2026 Prorrogação do Contrato nº 003/2026 (Pregão Eletrônico) com a Bamaq S.A. Bandeirantes máquinas e Equipamentos, referente à aquisição de 01 (uma) pá carregadeira 0 km (New Holland) para à Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Urbanismo. Prazo prorrogado: 10 (Dez) meses. Contrato assinado: 03/03/2026.
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Itajá
AVISO De licitação
PREGÃO ELETRÔNICO nº 15/2026 PROCESSO: 27525/2026 O Município de Itumbiara, Estado de Goiás, torna público Registro de Preço para futura e eventual contratação de serviços de confecção e instalação de letreiros/fachada, placas de inauguração e identificação visual dos ambientes internos e externos das unidades escolares municipais que irão inaugurar no exercício de 2026. Tipo: M...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA
AVISO DE licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 3/2026 OBJETO: contratação de empresa para realizar a construção do hospital municipal de Ivolândia/GO. DATA E HORA DE REALIZAÇÃO: às 09:00h do dia 16/07/2026. PLATAFORMA: Bolsa de Licitações do Brasil - bll.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: ivolandia.go.gov.br. INFORMAÇÕES: licitacao@ivolandia.go.gov.br; Contato: (64) 98434-0992. Ivolândia/GO, 8 de j...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE IVOLANDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 3/2026 O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUSSARA torna público que fará realizar às 09h00min horas do dia 25 DE JUNHO DE 2026, em sessão pública, na forma da Lei Federal n° 14.133/2021, bem como demais normas específicas, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço por item, com a finalidade de AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA REDE PÚB...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Jussara
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2026 A Prefeitura Municipal de Leopoldo de Bulhões, Estado de Goiás, através da Comissão de Contratação, em atendimento a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22 de junho de 2026, às 08h00min PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2026, tendo por objeto: Registro De Preço Para Aquisição Eventual E Futura D...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Leopoldo Bulhões
AVISO DE LICITAçãO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2026 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MAIRIPOTABA-GO, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar, na sede do Município, no Paço Municipal Aramis Lopes de Urzêda, Avenida 12 de Novembro, 698, Qd 01 Lt 05, Jardim Tropical, CEP: 75.630-000, nesta cidade, em sessão pública, na forma da Lei n°14.133/21, a seguinte licitação, a seguinte licitaçã...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Mairipotaba
EXTRATO DE CONTRATO Nº 220/2026
Contratante: Município de Mambaí-GO. Contratada: MULT SERVICE ENGENHARIA LTDA - ME, CNPJ nº 24.344.713/0001-30. Objeto: Execução de obra de pavimentação asfáltica da estrada vicinal de acesso ao Povoado Machado, zona rural de Mambaí-GO, conforme Convênio nº 981360/2025. Valor: R$ 532.991,37. Vigência: 12 meses. Data da assinatura: 08/06/2026. Signatários: Eder Ornel...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Mambaí
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 8/2026
O município de Mara Rosa - GO anuncia abertura do Chamamento Público N° 008/2026 para fomento à produção de projetos do Ciclo 2 da Politica Nacional Aldir Blanc de Cultura - PNAB 2026, em conformidade com a Lei Complementar 14.399, no âmbito da Lei Aldir Blanc. Informamos que as inscrições serão de 09 de junho à 15 de junho de 2026 e o edital e seus anexos est...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Mara Rosa