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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 83 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025/PE/SRP Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria da Educação do Município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Licitação de Pregão Eletrônico Nº 028/2025/PE/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0402.12.361.0038.2.025; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; OBJETO: Aquisiç...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Tamboril
Aviso de Homologação
Pregão Eletrônico nº 2026.05.15.1 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e materiais permanentes, destinados ás Unidades Básica de Saúde do Município de Tarrafas/CE, conforme as propostas 11696573000125001, proposta 11696573000125001 e proposta 11696573000125005, através da Secretaria de Saúde, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatór...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Tarrafas
EXTRATO de CONTRATo
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.028/2026-PE A Secretaria Municipal de Educação do Município de Ubajara, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante do Pregão Eletrônico Nº 01.028/2026-PE; Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação; Dotação Orçamentária: 0708.12.361.0221.2.051 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental. Elemento de Despesa: 4.4.90...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Ubajara
AVISO DE CREDENCIAMENTO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 2/2026 A Secretaria de Saúde do município, torna público, que a partir de 17/06/26, nos horários de atendimento ao público, na sede desta Secretaria, localizada na rua Durval Soares, S/N, Centro, CEP: 63.540-000 - Várzea Alegre/CE, receberá a documentação exigida no edital do procedimento administrativo Nº 002/2026. Objeto: Credenciamento De E...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Várzea Alegre
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.06.08.1 A Agente de Contratação do Município, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA, certame licitatório. Objeto: Contratação para o fornecimento de planos de acesso à internet, incluindo serviços de instalação, configuração, sup...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Várzea Alegre
Aviso de Chamada Pública Nº 9.009/2026-CHP
A Presidente da Comissão de Credenciamento do município de Pacatuba/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Chamamento Público para o Credenciamento de Pessoas Jurídicas Especializadas na Prestação de Serviços Especializados em Cirurgias Eletivas Ginecológicas de interesse da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Paca...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pacatuba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 268/2024 (CE 004/2024) Cód. CidadES/TCE-ES: 2024.004E0700001.01.0010 CONTRATADA: TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ Nº 29.167.442/0001-09 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ALEGRE-ES. DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto "alterações no contrato", conforme informações e justificativa coligidas aos a...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Alegre
aviso DE ADJUDICAÇÃO
Concorrência Eletrônica Nº 4/2026 RESUMO DE ADJUDICAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO MODALIDADE Concorrência Eletrônica Nº 0004/2026. O Prefeito Municipal de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, o uso de suas atribuições legais, FAZ saber, que o agente de contratação julgou e ele, resolve: ADJUDICAR, o objeto licitado no Procedimento Licitatório Modalidade Concorrênci...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco
resultado de julgamento
Concorrência Eletrônica nº 4/2026 CERTIDÃO DE PUBLICAÇAO DE RESULTADO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 0004/2026 A Agente de Contratação, infra-assinada, com efeito, tendo por base o resultado classificatório obtido e a adjudicação procedida no procedimento de licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 000004/2026, que tem por objeto Contratação de e...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Registro de Preços Nº 021/2026 Processo Licitatório Nº 022/2026 - O MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES torna público, para ciência dos interessados, que estará realizando a RETOMADA Processo Licitatório nº 022/2026 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 021/2026 Contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIO...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Ibatiba
aviso de RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 3/2026 CÓD.ID: TCEES ID: 2026.043E0700001.01.0013 ONDE SE LÊ: A Prefeitura Municipal de Mantenópolis/ES, através do seu Agente de Contratação e Equipe de Apoio torna-se público que irá realizar CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA do tipo MENOR VALOR GLOBAL, nos moldes da Lei n°. 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de 20 ca...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Mantenópolis
Extrato de termo aditivo
EXTRATO DE SEGUNDO ADITIVO CONTRATO nº 031-2025 ID 2025.051E0500001.01.0001 Contratante: Município de Muqui; Contratada: MBR ENGENHARIA LTDA., CNPJ 39.404.403/0001-31. Objeto: EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS SÃO PEDRO, EM MUQUI-ES; Fonte de Recurso: Novo PAC, Proposta nº 153962870001124003. Adita-se a cláusula segunda do contrato em que se a...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Muqui
Extrato de termo aditivo
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO nº 031-2025 ID 2025.051E0500001.01.0001 Contratante: Município de Muqui; Contratada: MBR ENGENHARIA LTDA., CNPJ 39.404.403/0001-31. Objeto: EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS SÃO PEDRO, EM MUQUI-ES; Fonte de Recurso: Novo PAC, Proposta nº 153962870001124003. Adita-se a cláusula segunda do contrato em que se prorroga ...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Muqui
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 ID 2026.051E0500001.01.0002 OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA REFORMA DE 04 Unidades Básicas de Saúde, no Município de Muqui-ES. Fonte de Recurso: Fundo Estadual de Saúde. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08:30h do dia 09/06/2026 até às 08:30h do dia 25/06/2026. ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA: 08:31h do dia 25/06/2026. Endere...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Muqui
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica nº 4/2026 Processo nº 2025-9NJM2 ID CidadES Contratação: 2026.060E0700001.01.0009 O Município de Rio Novo do Sul/ES, em cumprimento à Lei nº 14.133/2021, torna público a todos os interessados que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia de baixa ...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Rio Novo do Sul
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica nº 3/2026 Processo nº 2026-L4ZCT ID CidadES Contratação: 2026.060E0700001.01.0008 O Município de Rio Novo do Sul/ES, em cumprimento à Lei nº 14.133/2021, torna público a todos os interessados que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para cons...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Rio Novo do Sul
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica nº 5/2026 Processo nº 2025-0S226 ID CidadES Contratação: 2026.060E0700001.01.0010 O Município de Rio Novo do Sul/ES, em cumprimento à Lei nº 14.133/2021, torna público a todos os interessados que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para pavi...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2026 O Município de Vitória, torna público que realizará, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2026 - PROCESSO Nº 2978739/2026. ID (CIDADES): 2026.077E0600022.01.0103. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FLUCONAZOL, FUROSEMIDA, METFORMINA, TRIANCINOLONA ACETONIDA). VALOR ESTIMADO: R$ 1.114.845,06. En...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2026 O Município de Vitória, torna público que realizará, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2026 - PROCESSO Nº 3349456/2026. ID (CIDADES): 2026.077E0600022.01.0105. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (DICLOFENACO POTÁSSICO [OU SÓDICO], DIPIRONA SÓDICA, MANITOL, METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO). VALOR...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2026 O Município de Vitória, torna público que realizará, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2026 - PROCESSO Nº 1157306/2026. ID (CIDADES): 2026.077E0600022.01.0106. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE MULTIESTAÇÕES E ACADEMIAS POPULARES DE PESSOAS IDOSAS (APPI), COM INSTALAÇÃO. VALOR ESTIMADO: R$ 3.864.330,0...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2026 O Município de Vitória, torna público que realizará, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2026 - PROCESSO Nº 3155162/2026. ID (CIDADES): 2026.077E0600022.01.0104. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CARVEDILOL, DOMPERIDONA, ÁCIDO FÓLICO, ATENOLOL E GLICLAZIDA). VALOR ESTIMADO: R$ 908.865,50. ...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Vitória
AVISO DE SUSPENSÃO
O Município de Vitória, torna pública a SUSPENSÃO "SINE DIE" do Pregão Eletrônico 074/2026, tendo em vista a necessidade de alterações no Edital. Ressaltamos que a disponibilização do novo Edital, contendo as novas datas e horários, será comunicada oportunamente por meio dos mesmos veículos de imprensa. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2026 - PROCESSO Nº 92453/2026. ID (CIDADES): 2026.0...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Vitória
Aviso de reabertura de prazo
REABERTURA DOS PRAZOS O Município de Vitória, torna público que o Pregão em referência foi republicado e teve seus prazos reabertos. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 094/2026 - PROCESSO Nº 3349078/2026. ID (CIDADES): 2026.077E0600022.01.0093. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (DIAZEPAM, ÁCIDO VALPRÓICO, TIBOLONA E METILDOPA). VALOR ESTIMADO: R$ 270.519...
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Vitória
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 11/2026 modalidade: concorrência presencial 011/2026 tipo: empreitada por preço global interessada: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, infraestrutura, obras e serviços públicos objeto: contratação de empresa especializada no ramo de infraestrutura, visando pavimentação de acesso ao MIRANTE - LAGO CORUMBÁ IV NO MUNICÍPIO DE ABADIÂNIA/GO (TRECHO 01 - ETA...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Abadiânia