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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 82 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Aviso de Retificação
Concorrência Eletrônica nº 2026.05.25.3 A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Porteiras/CE comunica Retificação ao Edital de Concorrência Eletrônica nº 2026.05.25.3 no Item 10.6 do Edital Convocatório, publicado no DOU dia 26.05.2026, seção 3, pág 228. Onde se Lê: 24 (vinte e quatro) horas. Leia-Se: 02 (duas) horas. O texto integral do Edital está disponível n...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Porteiras
Extrato de termo aditivo
03° Termo Aditivo ao Contrato N° 2407070401-CE Contratante e signatário: Sec. de Desen. Urbano e Infraestrutura, Antônio Clidenor Genuíno de Medeiros, secretário. Extrato do 03° Termo Aditivo ao Contrato N° 2407070401-CE do Processo: 2407070401-CE; Contratado e signatário: J. S. Sindeaux Neto Eireli, José Suassuna Sindeaux Neto, Representante Legal; Fundamentação Legal: Ar...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Quixeramobim
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1.28.05.2026-SEINF A Prefeitura Municipal de Russas/CE, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, por meio da sua Agente de Contratação, torna público que realizará as 09:00, do dia 24 de Junho de 2026, no Endereço Eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública Nº 001.28.05.2026-SEINF Objeto: Contratação de empres...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Russas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE0506.01SEDUC/2026 O Município de Saboeiro-CE, através da Secretaria Municipal de Educação torna público aos interessados, que fará realizar, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, sob o número PE0506.01SEDUC/2026, objetivando registro de preços para aquisição parcelada de livros didáticos infantil 2 anos...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Saboeiro
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO (RP) Nº 18.05.2026.001-SECULT Título: AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - Motivo: Será adiada para retificação do Termo de Referência do Edital - Unidade Administrativa: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO - Regente: Agente de Contratação/Pregoeira - Processo Originário: Pregão Eletrônico (RP) Nº 18.05.2026.001-SECULT - Objeto: REGISTRO DE...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Santa Quitéria
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.06.2026.001-SEPLAG Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças - Regente: Agente de Contratação/Pregoeira - Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 01.06.2026.001-SEPLAG - Objeto: Contratação de instituição financeira para processar os pagamentos decorrentes da folha salarial do...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Santa Quitéria
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 90018/2026 - PE Pregão Eletrônico nº 90018/2026 - PE - Processo Administrativo nº 2026.04.22.01. O(s) Órgão(s) Demandante(s) (Secretaria Municipal de Saúde), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com as normas do(a) Lei 14.133/2021 e Decreto 054/2023, informa(m) aos interessados que realizara(rão) através do Pregoeiro Oficial do Município uma l...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de São Benedito
Aviso de Licitação
Pregão Nº PE 021.2026 - DIV O(A) Município de São Gonçalo do Amarante/CE, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 22 de junho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº PE 021.2026 - DIV. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições recarga de gás liquefeito de petróleo glp, carga de...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
A Secretaria de Educação de Tabuleiro do Norte. Extrato do Termo Aditivo ao Contrato Nº 202505050005, decorrente do Processo Licitatório na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025 - SEDUC, cujo Objeto é a Contratação de Prestação de Serviços de Locação de Veiculos, para realizar o Transporte de Alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Tabuleiro do Norte. CONTRATANT...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025/PE/SRP Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria da Educação do Município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Licitação de Pregão Eletrônico Nº 028/2025/PE/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0402.12.365.0371.2.030; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; OBJETO: Aquisiç...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Tamboril
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025/PE/SRP Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria da Educação do Município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Licitação de Pregão Eletrônico Nº 028/2025/PE/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0402.12.361.0038.2.026; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; OBJETO: Aquisiç...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Tamboril
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025/PE/SRP Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria da Educação do Município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Licitação de Pregão Eletrônico Nº 028/2025/PE/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0402.12.365.0371.2.030; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; OBJETO: Aquisiç...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Tamboril
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025/PE/SRP Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria da Educação do Município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Licitação de Pregão Eletrônico Nº 028/2025/PE/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0402.12.361.0038.2.025; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; OBJETO: Aquisiç...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Tamboril
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025/PE/SRP Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria da Educação do Município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Licitação de Pregão Eletrônico Nº 028/2025/PE/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0402.12.365.0371.2.030; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; OBJETO: Aquisiç...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Tamboril
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025/PE/SRP Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria da Educação do Município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Licitação de Pregão Eletrônico Nº 028/2025/PE/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0402.12.361.0038.2.025; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; OBJETO: Aquisiç...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Tamboril
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025/PE/SRP Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria da Educação do município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Licitação de Pregão Eletrônico Nº 028/2025/PE/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0402.12.361.0038.2.025; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; OBJETO: Aquisiç...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Tamboril
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025/PE/SRP Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria da Educação do Município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Licitação de Pregão Eletrônico Nº 028/2025/PE/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0401.12.361.0026.2.006; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; OBJETO: Aquisiç...
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EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025/PE/SRP Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria da Educação do Município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Licitação de Pregão Eletrônico Nº 028/2025/PE/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0402.12.361.0038.2.026; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; OBJETO: Aquisiç...
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EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025/PE/SRP Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria da Educação do Município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Licitação de Pregão Eletrônico Nº 028/2025/PE/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0402.12.365.0371.2.030; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; OBJETO: Aquisiç...
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EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025/PE/SRP Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria da Educação do Município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Licitação de Pregão Eletrônico Nº 028/2025/PE/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0401.12.361.0026.2.006; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; OBJETO: Aquisiç...
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EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025/PE/SRP Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria da Educação do Município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Licitação de Pregão Eletrônico Nº 028/2025/PE/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0402.12.361.0038.2.026; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; OBJETO: Aquisiç...
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EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025/PE/SRP Extrato do Instrumento Contratual - A Secretaria da Educação do Município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Licitação de Pregão Eletrônico Nº 028/2025/PE/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0402.12.361.0038.2.025; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; OBJETO: Aquisi...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Tamboril
EXRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025/PE/SRP Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria da Educação do Município de Tamboril torna público o Extrato do instrumento Contratual resultante da Licitação de Pregão Eletrônico Nº 028/2025/PE/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0402.12.361.0038.2.026; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; OBJETO: Aquisiçã...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Tamboril
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025/PE/SRP Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria da Educação do Município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Licitação de Pregão Eletrônico Nº 028/2025/PE/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0401.12.361.0026.2.006; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; OBJETO: Aquisiç...
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