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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 81 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 2026.04.07.01 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares ou empreendimento familiar rural, para atender às necessidades da alimentação escolar da rede municipal de ensino de Icapuí - CE, durante o período letivo de 2026, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Proponentes ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Icapuí
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2026.01.27.02-PMI/SEINFRA Secretaria de Infraestrutura. Errata ao Termo de Adjudicação e Homologação. Processo: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA n° 2026.01.27.02-PMI/SEINFRA. Publicado no DOU do dia 08/06/2026 de Nº 104, Página 194; Seção 3; Empresa Vencedora: A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA, com sede na Rod. Humberto Teixeira, Nº SN, CE 060 KM 367, Barreira, Igua...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Iguatu
Aviso de Licitação
Concorrência Pública nº 7.006/2026 O(A) Secretaria de Infraestrutura, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 11:00, do dia 25 de junho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública nº 07.006/2026. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de pavimentação em Pedra Tosca e Paralelepípedo no Mu...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Independência
Aviso de Licitação
Concorrência Pública nº 7.007/2026 O(A) Secretaria de Infraestrutura, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 09:00, do dia 25 de junho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública nº 07.007/2026. Objeto: contratação de empresa para execução de recuperação de estradas vicinais no Município de Independência...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Independência
Extrato de acordo de colaboração
O Município de Independência toma Público o Extrato do Termo de Colaboração nº 07.002/2026, com valor global de R$ 2.809.000,00 (dois milhões, oitocentos e nove mil reais), oriundo do Credenciamento N° 07.002/2026, Objeto: Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), Entidade privada sem fins lucrativos, devidamente habilitada, para a produção de unidades habit...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Independência
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026051901PERP A Prefeitura municipal de Jaguaribara-CE, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2026051901PERP, tipo Maior Desconto por Item, cujo objeto é Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos que não constam na (PPI) Municipal, Estadual Básica e de Alto Custo, assim como medicações judicializa...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20.05.01/2026 A Prefeitura Município de Jaguaribe-CE, através da Comissão de Contratação, localizada na Av. Maria Nizinha Campelo, 341, Aldeota, torna público para conhecimento dos interessados o Adiamento da sessão da Concorrência Eletrônica Nº 20.05.01/2026 cujo objeto é a contratação de empresa apta a realizar os serviços de pavimentação em diversas...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Jaguaribe
Extrato de Contrato
Extrato do Contrato Nº 0810.26.05.29.01, referente à Concorrência Eletrônica Nº 08.005/2026-CE. Objeto: Contratação de empresa para realizar a construção do piso industrial, arquibancada, instalações eletricas / spda e águas pluviais de uma quadra poliesportiva no CMEP Eneida Soares Pessoa, localizada na Av. Pe. José Holanda do Vale, Nº 2071 - Centro - Maracanaú/CE. Partes: Pre...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Maracanaú
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3.06.01/2026
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2026.04.29.1 Partes: O Município de Milagres, através da Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Estradas e a empresa CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA. Objeto: Construção de Pavimentação Asfáltica e Sinalização de Estradas Vicinais Estrada que liga o Distrito Podimirim a Localidade da Zona Rural Gameleira em Milagres-CE, ...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
Aviso de Dispensa de Licitação Nº 2026.06.08.01
Dispensa de Licitação N° 2026.06.08.01. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de restauração e recuperação de cadeiras pertencentes ao setor do Cadastro Único/Procad, compreendendo serviços de reforma estrutural, substituição de componentes danificados, recuperação de estofamento, troca de revestimentos, ajustes ergonô...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Missão Velha
Aviso de Licitação
Concorrência nº 2026.06.01.01 O Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Missão Velha-CE, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando certame licitatório, na modalidade concorrência, cujo objeto é Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação dos serviços técnicos de engenharia civil para execução da 2ª Etapa da implantação de Rodovia com construção t...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Missão Velha
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026-PE03 A Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças de Monsenhor Tabosa/CE, por meio de sua Ordenadora de Despesas, torna público que foi Anulado o Pregão Eletrônico Nº 08.2026-PE03, cujo objeto era a contratação de empresa especializada em serviços técnicos de regularização fundiária urbana, com vistas à execução integral do processo...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2505.001/2026-CR
Aviso de Credenciamento Nº 2505.001/2026-CR - A Prefeitura Municipal de Moraújo-CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que a partir do dia 09 de Junho de 2026 à 09 de Junho de 2027, no horário de 07:30 as 17:30, horário de Brasília/DF, estará realizando o processo Credenciamento, tombado sob o N 2505.001/2026-CR, no Portal: https://licit...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Moraújo
Extrato de Contrato
Extratos dos Contratos Nº 2026040801 e 2026040802, Contratante: Secretaria de Educação; Contratadas: Emais Comercio, Consultoria e Serviços LTDA, CNPJ nº 50.222.195/0001-9, Valor R$ 125.704,49 (Cento e vinte e cinco mil, setecentos e quatro reais e quarenta e nove centavos) e Distrilev Comercio e Industria LTDA, CNPJ 10.780.363/0001-40, Valor R$ 1.971.350,37 (Um milhão, novecen...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Ocara
Aviso de Adjudicação e Homologação
Pregão Eletrônico Nº 1/2026 PERP O Secretário de Educação do Município de Ocara-CE torna público o Termo de Adjudicação e Homologação do Registro de Preço para aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar da rede pública Municipal de Ocara-CE; Vencedoras: Emais Comercio, Consultoria e Serviços LTDA, CNPJ nº 50.222.195/0001-92, com o valor total ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Ocara
Aviso de Chamada Pública Nº 6/2026-CHP
A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, comunica aos interessados que será realizado o procedimento auxiliar, do Tipo Credenciamento, cujo objeto é o Chamamento Público com vista ao credenciamento de pessoa jurídica na área de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo banco central do brasil, interessadas na concessão de crédito pessoa...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pacajús
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato Nº 03.02.06.26.001. Concorrência Eletrônica Nº 03.018/2025-CE. Contratante: Secretaria de Educação, Esporte e Juventude. Contratada: LPG Serviços de Construções LTDA. Objeto: Construção de uma Creche Pró Infância PAC 2 Tipo B, Metodologia Inovadoras (MI) Padrão FNDE, Localizada Na Rua Antônio Ferrer de Lima, S/Nº, bairro São Luís, no Município de Pacatuba/CE...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pacatuba
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 9.010/2026-PE A Pregoeira da Prefeitura de Pacatuba/CE, torna público que até às 8:59 (oito horas e cinquenta e nove minutos) do dia 22 de junho de 2026, receberá as propostas no endereço eletrônico www.bll.org.br - "Acesso Identificado no link - licitações públicas" do Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote, tombado sob o n° 09.010/2026-PE, que versa ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pacatuba
Aviso de Chamada Pública Nº 9.011/2026-CHP
A Presidente da Comissão de Credenciamento do Município de Pacatuba/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Chamamento Público para o Credenciamento de Pessoas Jurídicas Especializadas na Prestação de Serviços Especializados em Ressonância Magnética para atender a demanda reprimida registrada na Central de Regulação do Municíp...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pacatuba
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica Nº 2501.03-26 CEPM O Município de Paracuru, através do Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, n° 2501.03-26 CEPM, do tipo Menor preço por lote, Objeto: Contratação de empresa para a execução pavimentação asfáltica em Diversas ruas do Município de Para...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Paracuru
Aviso de Licitação
Pregão Nº 1.006-26-PERP O(A) Fundo Municipal de Saúde, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 19 de junho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 01.006-26-PERP. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, higiene e descartáveis, destinados a suprir as nece...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Paracuru
Aviso de Licitação
Pregão Nº 1.007-26-PERP O(A) Fundo Municipal da Educação, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:30, do dia 22 de junho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 01.007-26-PERP. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de expediente, visando suprir as necessidades da rede municip...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Paracuru
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica Nº 5/2026 A Prefeitura Municipal de Paraipaba, através da Secretaria de Infraestrutura, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 005.2026, cujo o objeto é contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município de Paraipaba-CE, estando aberto para cadastramento das...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Paraipaba
Aviso de Licitação
Pregão Nº PE-01.010626-SEAGRI O(A) Secretaria de Agricultura, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 09:00, do dia 22 de junho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº PE-01.010626-SEAGRI. Objeto: aquisição de caminhão basculante destinado a Secretaria de Agricultura do Município de Poranga-CE. O edital e seus a...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Poranga