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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 80 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO Nº 4/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 44/2026 A Prefeitura Municipal De Tanquinho/Ba, no uso de suas atribuições, torna público o extrato de Ata de Registro de Preços, referente à Licitação constante do Processo Administrativo nº 044/2026. Modalidade: Pregão eletrônico nº 002/2026, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Tanquinho
RESULTADO De JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 O Pregoeiro e equipe de apoio torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico Nº 002/2026 - SRP: Processo Administrativo nº 044/2026, Modalidade: Pregão Eletrônico nº 002/2026, Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTAVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE T...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 44/2026 A Prefeitura Municipal De Tanquinho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Federal 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR E ADJUDICAR o Pregão Eletrônico Nº 002/2026 - SRP, tendo como objeto o: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTAVEIS para atender as necessida...
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AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2026
EDITAL - O Município de Ubaíra realizará CREDENCIAMENTO. Praça dos Três Poderes, 39, Centro, Ubaíra - Ba ou através do e-mail baseubaira@gmail.com. PERÍODO: O recebimento das solicitações de credenciamento e da documentação ocorrerá a partir das 09:00 do dia 10/06/26. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de carro de som volante e...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ubaíra
Aviso de Homologação
Pregão Eletrônico Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Abaiara - Aviso de Homologação e Autorização - Processo Administrativo Nº 2026.06.03.3 (Ata de Registro de Preço nº 2024/00126. Oriunda do Pregão Eletrônico nº. 20240001-SDA da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Governo do Estado do Ceará). Objeto: Registro de Preços, visando futuras e eventuais aqu...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Abaiara
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 106.01/2026-CHP
A Comissão Especial de Seleção comunica aos interessados a Abertura do Chamamento Público N° 0106.01/2026-CHP para Credenciamento de interessados em obter a qualificação como organização social na área da saúde, conforme o presente edital e posterior seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organização social na áre...
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Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica Nº 2026.06.03.01-Concorrência A Comissão de Licitação torna público para conhecimento dos interessados que a Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, pretende realizar a contratação de empresa especializada para construção do Centro de Eventos Delfina Alves no Município de Antonina do Norte/CE, nos Termos do Contrato de Repasse Nº 994799/2026/MTUR/CA...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Antonina do Norte
aviso de Inexigibilidade de Licitação Nº 0032026PICULT
Prefeitura Municipal de Apuiarés, Aviso de Adjudicação e Homologação. Inexigibilidade de Licitação nº. 0032026picult. Objeto: contratação de atração musical (banda limão com mel), para realização de 01 (um) show artístico a ser realizado no dia 24/07/2026, com duração de 1 (uma) hora e 30 minutos, Chitão de Apuiarés, no encerramento da 41ª Oli...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Apuiarés
aviso de Inexigibilidade De Licitação
O Ordenador Geral de Despesas, subscrito, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial o disposto no Art. 72, Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21, vem AUTORIZAR o procedimento de contratação direta por Inexigibilidade De Licitação sob o n° 0032026PICULT, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Apuiarés
Aviso de Licitação
Edital Nº 6/2026-CE A Agente da Contratação da Prefeitura Municipal de Barreira-Ce, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Concorrência Eletrônica que será realizada no dia 24 de junho de 2026 às 09:00min (horário de Brasília) no portal https://www.licitamaisbrasil.com.br, ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 206.01/2026-SRP A Pregoeira Da Prefeitura Do Município De Baturité/Ce Torna Público Para Conhecimento Dos Interessados, Que Se Encontra Aberto Para Cadastramento De Propostas De Preços E Documentos De Habilitação Da Licitação Na Modalidade: Pregão Eletrônico, Tombado Sob O Nº 0206.01/2026-Srp, Critério De Julgamento Menor Preço Por Lote, Que Será Realizado N...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ
Extrato de Contrato
Processo Administrativo Nº 08.003/2026-PERP - Contrato Nº 01062026-01 - Origem: Pregão Nº 08.003/2026-PERP. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde - SMS - Contratada(o): Editora Camano SA LTDA. objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada para implementação do Projeto de Saúde Bucal na Rede Municipal de ensino de Canindé/CE. - Valor To...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Canindé
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 014/2025-Conleste - Processo Carona Nº 2026.06.05.01 - O Município de Caririaçu-Ceará, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público para o conhecimento dos interessados a adesão a Ata de Registro de Preços Nº 014/2025-Conleste, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preço N.º 022/2024-Conleste, realizado pelo Consórcio Pú...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Caririaçu
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo de Aditivo Nº 2026.05.26.02 ao Contrato n. 202506030002, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 2025.05.05.01, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higiene, utensílios para copa e cozinha, materiais didáticos e de expediente e materiais esportivos para atender as necessidades das escolas e da Secretaria Municipal de Educação ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Caririaçu
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2026.05.04.02 Aos 08(oito) dias do mês de junho de 2026, tendo em vista o resultado do processo licitatório na modalidade Concorrência Pública Nº 2026.05.04.02, e considerando o Termo de Adjudicação já exarado por esta mesma autoridade, o(a) Sr(a). Ricardo Santos Barros, na qualidade de Autoridade Superior do(a) Prefeitura Municipal de Caririaçu-Ceará, ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Caririaçu
Aviso de Licitação
Concorrência Pública Eletrônica Nº 2505.01/2026-03 O Agente de Contratação em conformidade com o que preceitua o Art. 6º. XXXVIII, Alínea "A" da Lei N°. 14.133//2021 torna público a Licitação na Modalidade Concorrência Pública Eletrônica Nº 2505.01/2026-03 do Tipo Menor Preço Global cujo objeto é a contratação de Pessoa Jurídica Para prestação dos serviços de manutenção e recupe...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cedro
Aviso de Licitação
Concorrência Pública Eletrônica Nº 306.02/2026-03 O Agente de Contratação em conformidade com o que preceitua o Art. 6º. XXXVIII, Alínea "A" da Lei N°. 14.133//2021 torna público a Licitação na modalidade Concorrência Pública Eletrônica Nº 0306.02/2026-03 do Tipo Menor Preço Global Cujo objeto é a contratação de Pessoa Jurídica para prestação dos serviços de readequação e amplia...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cedro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18-2026-PE-SRP Lei nº 14.133/2021. A Prefeitura Municipal de Choró, torna público que no dia 22 de junho de 2026 às 09:00 horas, pelo endereço eletrônico https://licitacoes-e2.bb.com.br/, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 018-2026-PE-SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO E PR...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Choró
Extrato de Termo Aditivo
Extrato de Aditivo ao Contrato (2º Aditivo) - Concorrência Eletrônica Nº 2026.01.23.006. A Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Forquilha/CE, torna público o Extrato do Segundo Aditivo ao Contrato nº 2026.01.23.006 - 01, decorrente do Processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 2026.01.23.006, cujo objeto é a Execução dos serviços de const...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Forquilha
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.SEINFRA-CP/2026 A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Groaíras torna público para conhecimento dos interessados no aviso de Concorrência Eletrônica, na modalidade Concorrência Eletrônica, tombado sob o nº 03.SEINFRA-CP.2026, tendo como objeto a Contratação de Empresa especializada para Execução do Projeto de Pavimentação em Diversas Vias...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Groaíras
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica N 9.001/2026-CE. Repetição Secretaria de Infraestrutura e Habitação. Em virtude de problema técnico para inserção no COMPRASGOV. A Prefeitura de Guaiúba/CE, por meio do Secretário de Infraestrutura e Habitação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Republicação da Concorrência Eletrônica Nº. 09.001/2026-CE, que tem como o...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Guaiúba
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 2026.05.18.1 - SRP Pregão Eletrônico N.º 2026.05.18.1 - SRP. Julgamento: Menor Preço por Grupo de Itens. Objeto: Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de tecidos e aviamentos para realização de oficinas e/ou atividades específicas a serem utilizados nos programas, projetos e serviços, realizados pela Secretaria de Assistência Social e pelo...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Horizonte
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 2026.05.21.1 - SRP Pregão Eletrônico N.º 2026.05.21.1 - SRP. Julgamento: Menor Preço Por Item. Objeto: Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de pneus, de interesse de Diversas Secretarias do Município de Horizonte/CE. O prazo de cadastramento das propostas e abertura da sessão será às 08h30min do dia 22 de junho de 2026. A íntegra do Edita...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Horizonte
AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 7/2025 Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibaretama, através da Secretaria de Educação e Cultura, faz publicar o Aviso de Adjudicação/Homologação referente a Concorrência Eletrônica nº 007/2025 - SEC - Secretaria de Educação e Cultura, cujo objeto é Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Construção de Creche Pro Infân...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA