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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 79 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÕES ELETRÔNICOS N° 4/2026 A Prefeitura de Nova Viçosa-Bahia informa aos interessados a realização dos processos licitatórios: REPUBLICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026: Data de abertura 23/06/2026, às 11:00h, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE PNEUS NOVOS, CÂMARAS DE AR, PROTETORES E ACESSÓRIOS CORRELATOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃ...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Nova Viçosa
EXTRATO Do CONTRATO Nº 40/2026
Contratante: Município de Olindina/BA. Objeto Execução de pavimentação em paralelepípedo Vencedora: SOLUTIONS EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 32.909.156/0001-86, valor R$11.984.070,07 Dotação: 05-1006-4.4.90.51.00- 15000000-17540000. Vigência em 08.06.2026 à 08.06.2027. Luiz A. A. D. Filho Prefeito Municipal.
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Olindina
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026 Contratante: Município de Olindina/BA. Objeto Execução de pavimentação em paralelepípedo Vencedora: SOLUTIONS EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 32.909.156/0001-86, valor R$11.984.070,07 Homologado em Olindina/Ba, 8 de junho de 2026. Luiz A. A. D. Filho Prefeito
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Olindina
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 A P.M de Oliveira dos Brejinhos-BA, realizará licitação, tipo Menor Preço: SRP- para futura e eventual contratação de empresa especializada na instalação, manutenção e monitoramento em vigilância eletrônica à distância 24 horas por dia de forma contínua, para prestar serviços de CFTV (Circuito Fechado de TV) nas repartições públicas, vias urbanas e r...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Oliveira dos Brejinhos
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2026
A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Ouriçangas, torna público que se encontra aberto para inscrições o edital que prevê o credenciamento de PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS locais e/ou regionais para prestação dos serviços artístico-musicais e outros, visando compor a grade de apresentações e eventos da Prefeitura de Ouriçangas/Ba. O recebimento das...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ouriçangas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 29/2026 A Pregoeira do Município de Pindaí, torna público aos interessados que será realizado o Pregão Eletrônico -SRP N.º 029/2026, que tem por objeto a aquisição de passagens TFD, menor preço global, por lote. Data: 29/06/2026, às 10:00 horas no portal bnccompras.com. O Edital e atos posteriores podem ser consultados nos sites http://www.pindai.ba.go...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Pindaí
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO 2794/2026. PA 011905/2026. Pregão Eletrônico 09/2026. Contratada: MHR Serviços Ltda, CNPJ 21.886.630/0001-85. Objeto: serviços integrados de publicidade oficial, transparência pública, gestão eletrônica de documentos (GED) e suporte tecnológico à elaboração, organização e controle de processos administrativos, licitações e contratos do município. Valor globa...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Presidente Dutra
EXTRATO DE CONTRATO Nº 198/2025
PRIMEIRO TERMO DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO Nº 198/2025 - CONTRATADO: MARACAS VIAGENS & TRANSPORTES LTDA , CNPJ nº. 15.299.172/0001-85. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro - Estado da Bahia. ESPÉCIE: Contrato Administrativo. OBJETO: Renovação do Contrato Inicial. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 01/05/2026 à 01/03/2027 CONTRATO Nº. 198/2025 MODALIDADE: CREDENCIAMEN...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 5/2026 O Prefeito Municipal de Rafael Jambeiro/BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº 14.133/21 e suas alterações, tendo em vista o Parecer Conclusivo da Assessoria Jurídica do Município, resolve: ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Licitação nestes Termos: OBJETO: Chamamento Público pa...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 16/2026 P.A N° 107/2026. OBJ. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA USF - UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA VILA APARECIDA. Abertura das Propostas: 25.06.2026 às 14H. Edital: www.portaldecompraspublicas.com.br. Remanso-BA, 8 de junho de 2026 Manoel Gonçalves Bastos Neto Agente de Contratação
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Remanso
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 28/2026 Processo Administrativo nº 124/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos e mobiliários descritos no Plano de Trabalho do Convênio nº 017/2026 (Estado da Bahia/Município de Riachão das Neves), que serão instalados nas unidades escolares integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Riachão das Neves - Bahia....
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Riachão das Neves
EXTRATO DE CONTRATO Nº 123/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026 - Contratante: MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO - BA JUNTAMENTE COM O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Contratada: F J C ALVES - CNPJ: 57.080.860-0001-08 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIOS PARA A ESCOLA MUNICIPAL AGENOR BRITO I, ESCOLA MUNI...
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO AMPARO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGãO ELETRÔNICO Nº 6/2026 O pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Largo torna público, que realizará em 22/06/2026, às 09:00, o pregão eletrônico para o RECONSTRUÇÃO DA PRAÇA LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, MEDINDO ÁREA TOTAL: 1.410,85 M², LOCALIZADA NA PRAÇA LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, CENTRO, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO LARGO - BAHIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA S...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ribeirao do Largo
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 5/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5-2026 A Prefeitura Municipal de Rio de Contas, torna público aos interessados, o aviso do edital de concorrência n.º 05/2026. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução das obras de construção do Espaço Esportivo Comunitário, localizado na Praça Coronel Carlos Souto, ...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Rio de Contas
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2025 -CONCORRENCIA ELETRÔNICO Nº 007/2025 - CONTRATO Nº. 018/2026- CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CÁSSIA e a Empresa AV3 SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 35.829.401/0001-33; Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de Cobertura de Quadra Poliesportiva Pequena, com área total de aproximadamente 622,15 Metros ...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Santa Rita de Cássia
aviso de HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 7/2025 O Prefeito de Santa Rita de Cássia - BA, no uso de suas atribuições e considerando a regularidade do processo, comunica aos interessados e ao público em geral o resultado do processo acima, a saber: Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de Cobertura de Quadra Poliesportiva Pequena, com área total de aproximadamente 622...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Santa Rita de Cássia
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2026/SRP - UASG 983873 Processo Administrativo 1Doc nº 653/2026: Objeto: Aquisição de materiais de cama e banho (lençóis, cobertores, toalhas, travesseiros) para atendimento emergencial a famílias em situação de vulnerabilidade afetadas por enchentes/chuvas no município de Santo Antônio de Jesus/BA, mediante Sistema de Registro de Preço; Total de Itens...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº17/2026 O Município de São Félix/BA, representado neste ato pelo Agente de Contratação, torna público que realizará na modalidade Pregão Eletrônico n° PE-017-2026. Objeto: Futura e eventual aquisição de materiais esportivos incluindo serviços de profissionais qualificados para a execução de projeto de iniciação esportiva nas modalidades futebol e vôlei, d...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de São Félix
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026
Processo Administrativo 2928/2026 Tipo: Menor Preço Global - Modo de Disputa: Aberto e Fechado - OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à construção de Unidade Básica de Saúde - UBS Porte I. Sessão de Abertura 29/06/2026 - Horário 09:00h; Local: Plataforma LICITANET. Edital e demais nos sites: ...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Serrinha
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2026
Tipo: Menor preço por item Modo de Disputa: Aberto e Fechado Processo administrativo: 2446/2026 Objeto: Aquisição de gases medicinais para o Hospital Municipal de Serrinha, BA Início da sessão de disputa de preços: 19/06/2026 às 8:30h Edital e demais Informações: https://www.serrinha.ba.gov.br, ou https://bllcompras.com Tel. (75) 3261-8500. Serrinha-...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Serrinha
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12/2026 A Pregoeira do Município de Sobradinho - BA torna público, e da ciência aos interessados, o aviso de licitação do Pregão Eletrônico SRP nº. 012/2026, processo administrativo nº. 047/2026, menor preço por LOTE, regida pela Lei 14.133/21 que objetiva o Registro de Preços e eventual aquisição de material de construção, destinados a atender as necess...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Sobradinho
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 O Municipio de Tabocas do Brejo Velho, Estado da Bahia, torna pública, que realizará "Concorrência Eletrônica N˚ 005/2026", objetivando a Contratação de empresa especializada na execução de Obra visando à Pavimentação em Paralelepípedo na Comunidade de Negra Mina e Guaíra, Zona Rural deste Município de Tabocas do Brejo Velho, conforme Termo de C...
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 7/2026 MUNICÍPIO DE TANHAÇU, ESTADO DA BAHIA, torna público que irá realizar a concorrência eletrônica n. º 007/2026, em conformidade com o processo administrativo n.º 193/2026. Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no município de Tanhaçu/BA. Abertura: às 08:30m de 23/06/2026, no Portal BNC. O texto integral do edital (contendo todas as informaçõ...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Tanhaçu
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 17/2026 Objeto: Fornecimento e instalação, sob demanda, de persianas e cortinas. Sessão Pública: 29 de junho de 2026 às 08:30. Site da sessão: bnc.org.br. Informações através do e-mail: cpl.tanquenovo@gmail.com. Tanque Novo - BA, 9 de junho de 2026. Paulo Ricardo Bonfim Carneiro Prefeito
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Tanque Novo