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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 78 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026 O Município de Itapebi - Bahia informa aos interessados a realização do Pregão Eletrônico 004/2026, data de abertura 23 de junho de 2026, às 10h:00min, objetivando o Registro de Preços para eventual aquisição de artefatos de cimento, visando atender às demandas de manutenção e infraestrutura da Administração Pública Municipal de Itapebi/BA. A sessão o...
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEBI
AVISO DE licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 Tipo: Menor preço Global. Abertura: 17/06/2026, às 11h:00, hora Brasília. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução do saldo remanescente da construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Local da disputa e Edital: no site https://bnccompras.com. Informações: (73) 3266-2175, e-mail: licitacaoitarantim@gmail.com e/ou pelo site ...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Itarantim
AVISO DE LICITAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 4-2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083-2026. objeto: CREDENCIAMENTO de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços de transporte escolar da rede municipal de ensino no Município de Jaguarari - BA e do Estado (sob o termo de adesão nº 143 de 17 de março de 2009), Conforme edital. As documentações deverão ser entregues no Setor de Licitação, das 8h à...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Jaguarari
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 31/2026-SRP CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELETRONICOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JEREMOABO - BAHIA, conforme TR, anexo I do Edital. Data e horário do início da disputa: 22/06/2026, ÀS 09:00HS. Disponibilização do edital para consulta e retirada no ...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Jeremoabo
EXTRATOs DE CONTRATOs
PA 81/26. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 43/2026. Objeto: fornecimento de mudas de flores ornamentais, plantas nativas e espécies frutíferas para atender demandas do munícipio, conforme processo de Credenciamento 02/2026. CONTRATO IL081/2026-01 - Contratada: HOLAMBRA PAISAGISMO LTDA, CNPJ (MF) 28.817.669/0001-90. Valor global: R$ 55.988,39. Vigência: 03/06/26 à 03/06/27. Ratifi...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de João Dourado
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 183/2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ESTRUTURANTES. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada na prestação de serviços técnicos voltados à elaboração do Plano de Manejo de Águas Pluviais Urbanas (PMAP) do Município de Juazeiro/BA. Recebimento da documentação de habilitação, proposta técnica e de pr...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Juazeiro
EXTRATO DE termo aditivo
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 012/2023 O MUNICÍPIO DE JUCURUÇU- BA, representado pelo seu Prefeito Municipal, ARIVALDO DE ALMEIDA COSTA, torna público a celebração do 1º Termo de Reajuste ao Contrato Administrativo Nº 012/2023, com a pessoa jurídica RCI CONSTRUCAO E MEIO AMBIENTE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.143.548/0001-68, com sede na Av Luis Eduar...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Jucuruçu
EXTRATO Do CONTRATO Nº 69/2026
Secretaria Municipal de Educação de Jussara/Ba, torna público a publicação do EXTRATO DE CONTRATO Nº 0069/2026 - INEX Nº 011/2026 - OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material didático destinado a alunos e professores da rede municipal de ensino para as turmas dos anos iniciais e finais do ensino fundamental, vinculados à Secretaria de Educação do munic...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Jussara
aviso de licitação
Concorrência Eletrônica Nº 90002/2026 Processo Administrativo nº 363/2026 - UASG 983677 - Objeto: Contratação da execução da obra de requalificação, revitalização e modernização da Praça Lomanto Júnior, no Município de Laje/BA. Abertura das Propostas: 25/06/2026 às 09h00min no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os licitantes deverão atentar para o Termo de Referência /...
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 010/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 094/2026, Objeto: Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores, baterias, bem como à prestação de serviços de montagem, alinhamento e balanceamento, visando atender à frota de veículos e máquinas do Município de Lapão/BA, Empresa adjudicatária CPX DISTRIBUIDORA...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Lapão
EXTRATO De REGISTRO DE PREÇO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 010/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 093/2026 Objeto: Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores, baterias, bem como à prestação de serviços de montagem, alinhamento e balanceamento, visando atender à frota de veículos e máquinas do Município de Lapão/BA, Empresa adjudicatária LAURO E-COMMERCE D...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Lapão
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 010/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 092/2026 Objeto: Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores, baterias, bem como à prestação de serviços de montagem, alinhamento e balanceamento, visando atender à frota de veículos e máquinas do Município de Lapão/BA, Empresa adjudicatária JCA PECAS LTDA CNP...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Lapão
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 60801/2026 Torna-se público que o Município de Macarani-BA, através do seu AGENTE DE CONTRATAÇÃO designado realizará licitação na Concorrência nº 060801/2026 - LEI nº 14.133/2021. Processo Administrativo: 060301/2026. Tipo: MENOR PREÇO, adjudicação por GLOBAL. Método de Disputa: ABERTO e FECHADO. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Macarani
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 O município de Manoel Vitorino/BA, torna público, que realizará Pregão Eletrônico nº 012/2026, em 19/06/2026, às 10:00h, OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADO À INSTALAÇÃO DO SAC NO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO-BA. As demais publicações serão realizadas no Diário Oficial no site: (http://www.manoelvitorino.ba.gov.br). Carina Oliveira Santos Set...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026 O município de Manoel Vitorino/BA, torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 006/2026, em 22/06/2026, às 09:00h, OBJETO: Contratação de empresa visando à futura e eventual aquisição de medicamentos, material penso hospitalar, saneantes, soros e similares, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Manoel Vitor...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 8/2026
A Prefeitura Municipal de Mansidão, Estado da Bahia, torna público para conhecimento dos interessados, que encontra-se aberto Chamamento Público para credenciamento de pessoa jurídica ou física para prestação de serviços médicos através de clínicos gerais, médico da família, especialistas, dentre outros, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Mansidão
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90.004/2026 O Município de Maragojipe/Bahia, avisa que realizará licitação na modalidade Concorrência na forma Eletrônica Nº. 90.004/2026, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO REMANESCENTES DE REPERFILAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE) E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL EM VIAS...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Maragogipe
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8-2026 EDITAL RESUMIDO - P.A 089/2026 - TIPO: MENOR PREÇO/POR GLOBAL OBJETO: Contratação de sociedade empresarial especializada para construção de unidades habitacionais no Munícipio de Medeiros Neto - BA. Conforme termo de compromisso n° 996944/2025/Mcidades/Caixa. Data e horário: 23 de Junho de 2026, às 08:30. Edital na sede e no site www.bll.org.br....
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDEIROS NETO
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2026
Lei nº 14.133/2021 O município de Milagres (Ba), torna público a realização do credenciamento n.º 003/2026, para credenciamento para contratação de empresa especializada para confecção clínica e técnica de Prótese Dentária do Programa Laboratório de Próteses Dentárias (LRPD), incluindo o fornecimento de materiais, para atender a necessidade da Secretaria de Saúde ...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Milagres
EXTRATO DO CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26/2026 Contratante: Prefeitura Municipal De Mucugê - CONTRATO Nº 069/2026 - Contratada - NORDESTE COMERCIAL DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 00.741.296/0001-00, VALOR GLOBAL: R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais).; - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de ROLO COMPA...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Mucugê
AVISO DE CREDENCIAMENTO N° 4/2026
A Prefeitura Municipal de Mucugê/BA, por meio da Comissão de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para fornecimento de gêneros alimentícios, incluindo hortifrutigranjeiros, carnes, ovos, embutidos e outro...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Mucugê
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026 Tipo: Menor Preço por Lote. Abertura: 19/06/2026 às 10h:30min. Local/Sítio: https://bnc.org.br/. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento, transporte, montagem e instalação de playgrounds destinados à implantação e modernização da infraestrutura recreativa e de lazer do Município de Nova Itarana/BA, conforme especificações, quantid...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Nova Itarana
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2026 DE REPUBLICAÇÃO Aviso de Licitação - Concorrência Pública n° 008/2026. Tipo: Menor Preço Global. Abertura: 23/06/2026 às 10h:00min. Local/Sítio: https://bnc.org.br/. OBJETO: Contratação de empresa especializada em obra de engenharia para instalação de melhorias Sanitárias Domiciliares em Residências na Sede e na Zona Rural do município de Nova Itar...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Nova Itarana
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026 Tipo: Menor Preço por Lote. Abertura: 19/06/2026 às 09h:00min. Local/Sítio: https://bnc.org.br/. OBJETO: Fornecimento de material esportivo e uniforme para Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte, Lazer e Inclusão Social, conforme convenio nº Transferegov.br nº 981259 para atender as necessidades da Educação do Município de Nova Itarana/BA....
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Nova Itarana