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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 77 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2026 - O Município de Conde - Estado da Bahia, através do Pregoeiro, torna público o Pregão Eletrônico nº 009/2026, cujo objeto Registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos, insumos e materiais médico-hospitalares do componente básico, média e alta complexidade da assistência farmacêutica e curativo...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Conde
EXTRATOs DE CONTRATOs
EXTRATO DE CONTRATO Nº 136/2022 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 136/2022 - O MUN. DE CEL JOÃO SA/BA, representado pelo seu Prefeito Municipal, torna pública a celebração do 4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 136/2022, celebrado com a empresa SANTANA ANDRADE LOCADORA E CORRETORA DE VEICULOS LIMITADA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.555.114/0001-...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Coronel João Sá
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2026
A Prefeitura municipal de Coronel João Sá - Bahia, torna público que as 10:00 horas do dia 23 de junho de 2026, acontecerá a Chamada Pública 002/2026, a qual tem como objeto aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE durante o an...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Coronel João Sá
AVISO DE LICITAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 6/2026 Decorrente do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 177/2026. O MUNICÍPIO DE CRISÓPOLIS, torna público a Dispensa Eletrônica 006/2026, do tipo menor preço por Lote, que tem como objetivo Contrataç/ão de empresa especializada na confecção de rufos e calhas, bem como na prestação de serviços de remoção e instalação em unidades escolares da rede municipal de ensi...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Crisópolis
AVISOs DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 620/2026. O MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS - ESTADO DA BAHIA - através da Comissão Permanente de Licitação, torna público a todos os interessados, conforme autorizações contidas no processo administrativo n. 620/2026, realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n.005/2026, cujo objeto é a Contratação de emp...
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 PA Nº 074/2026 - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de CURAÇÁ - BA, leva ao conhecimento dos interessados, realizará LICITAÇÃO através da modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, cujo objeto da presente licitação consiste na seleção de melhor proposta para a futura e eventual concessão de uso onerosa de espaço público destinado instalação e exploraçã...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Curaçá
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026 O município de Eunápolis BA, por meio do Pregoeiro, torna público a realização DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026, CUJO OBJETO SERÁ: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE REVESTIMENTO MODULAR PARA PROTEÇÃO DE GRAMADO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, TRANSPORTE, INSTALAÇÃO, MONTAGEM, DESMONTAGEM, MANUTENÇÃO CORRETI...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Eunápolis
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO SRP Nº 5/2026
PE SRP 010/2026. PA 0867/26. Contratante: Prefeitura Municipal de Filadélfia-Ba. Empresa adjudicadas e homologadas: 1 - LOPES & SILVA COMERCIO E SERVICO LTDA - venceu 1 lotes (1) com o valor total de R$ 114.928,50 2 - JL MATERIAIS DE CONSTRUCAO DE FILADELFIA LTDA - venceu 5 lotes (2, 3, 4, 8, 9) com o valor total de R$ 1.431.165,00 3 - A L B MAIA LTDA - v...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Filadélfia
EXTRATO De contrato
CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 288/2025 ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE/MEC. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO. CONTRATADO (A): INDÚSTRIA E COMÉRCIO MÓVEIS KUTZ LTDA, CNPJ 11.295.284/0001-07. R$ 636.040,00 (Seiscentos e trinta e seis mil e quarenta reais). ...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto
EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 287/2025 - ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE/MEC. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO. CONTRATADO (A): INDÚSTRIA E COMÉRCIO MÓVEIS KUTZ LTDA, CNPJ 11.295.284/0001-07. VALOR: R$ 336.416,00 (trezentos e trinta e seis mil,...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO MENOR PREÇO SRP Nº 17/2026 EDITAL - Objeto: REGISTRAR PREÇOS PARA AQUISIÇÃO ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS EM GERAL PARA SECRETARIAS. Início de acolhimento das propostas: dia 09/06/2026, às 8h, Abertura das propostas: 19/06/2026, às 08h - Sessão da disputa dos lances dia 19/06/2026, às 11h - site www.blll.org.br. Edital na sede ou Diário Oficial/Demais atos: w...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Guaratinga
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026 PA Nº 049/2026. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL / OBJ: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em engenharia, com a finalidade para PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE PARALELEPÍPEDO, EM RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IBIQUERA/BA, de acordo com os projetos, especificações técnicas, memoriais e demais documentos integrantes do processo l...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ibiquera
aviso DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7-2026 Homologa o resultado do certame, PA 0406052026, objeto: construção da praça de eventos no município - 1ª etapa. Vencedora: WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, CNPJ 13.582.689/0001-51. Valor total: R$ 504.522,88. Ibititá/Ba, 2 de junho de 2026. Afonso Ferreira Mendonça Prefeito
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ibititá
RESULTADO DE julgamento
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7-2026 PA 0406052026. Objeto: construção da praça de eventos no município - 1ª etapa. Vencedora: WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, CNPJ 13.582.689/0001-51. Valor total: R$ 504.522,88 Ibititá/Ba, 2 de junho de 2026. Lucas Oliveira Gomes Agente de Contratação
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ibititá
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO CCE-0102-2026. Contratado: WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, CNPJ/MF 13.582.689/0001-51. Pregão Eletrônico CE-07-2026. Vigência: 12 meses. Objeto: construção da praça de eventos no município - 1ª etapa. Valor global: R$ 504.522,88. Ibititá/Ba, 3 de junho de 2026. Afonso Ferreira Mendonça. Prefeito.
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ibititá
aviso DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7-2026 Adjudica o resultado do certame, PA 0406052026, objeto: construção da praça de eventos no município - 1ª etapa. Vencedora: WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, CNPJ 13.582.689/0001-51. Valor total: R$ 504.522,88. Ibititá/Ba, 2 de junho de 2026. Afonso Ferreira Mendonça Prefeito
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ibititá
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 4/2026 A Prefeitura Municipal de Ipirá, Estado da Bahia torna público que realizará certame licitatório CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo menor preço, com a inversão das fases, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO À PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E CAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS DA SEDE DO MUNICÍPI...
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRÁ
AVISOs DE licitação
PREGÃO ELETRÔNICO N° 40/2026 Republicação Publicada no dia 02/06/2026 no Diário Oficial da União - DOU, ISSN 1677-7069, Seção 3, nº 102 e página 214. A Prefeitura Municipal de Ipirá, Estado da Bahia torna público que realizará certame licitatório Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos comuns, destinad...
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRÁ
aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026 Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender às demandas das diversas secretarias municipais de Ipupiara/BA. Tipo de julgamento: Menor Preço por Lote. Horário e Data da Sessão: às 09:00h do dia 19.06.2026, no site http://www.licitanet.com.br - LICITANET - Edital disponível nos seguintes endereços el...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ipupiara
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 8/2026 O Prefeito Municipal de Irajuba, Bahia, usando de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº. 14.133/2021 no que lhe for pertinente bem como Decreto Municipal que regulamenta o Pregão Eletrônico nº 062/2019 e suas alterações posteriores, resolve homologar o Processo Licitatório, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP ...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Irajuba
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 9-2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE ITABUNA, designado pelo Decreto nº 17.188, de 06 de março de 2026, torna pública a realização da licitação na modalidade Concorrência nº 0009/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Itabuna
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 12/2026 O Município de Itaguaçu da Bahia-Ba, faz saber que realizará licitação denominada CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO VALOR GLOBAL. Modo de disputa "Fechado e Aberto", Concorrência nº 012/2025. Local Sítio: www.bnccompras.com. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia para a construção de unidades habi...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Itaguaçu da Bahia
AVISO DE licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026 O município de Itanagra torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 009/2026, Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL, Objeto: Contratação de empresa especializada para FORNECIMENTO E PLANTIO DE VEGETAÇÃO PARA SERVIÇOS DE PAISAGISMO no município de Itanagra - Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabeleci...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Itanagra
AVISO de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 17/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 99/2026 A Agente de Contratação e equipe de apoio da Prefeitura Municipal de Itaparica/Bahia, devidamente autorizados pelo Decreto Municipal n° 123/2025, em atendimento às disposições legais, torna público, para conhecimento de todos, a realização da Dispensa Eletrônica acima especificada, e mediante informações a seg...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Itaparica