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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 76 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 Modalidade: Concorrência nº 005/2026 vinculado ao Processo Administrativo nº 287/2026. Data do início de recebimento das propostas: 09/06/2025, Data e horário do início da Sessão Pública: 09h15min do dia 23/06/2025. objeto: Contratação de empresa do ramo de engenharia civil para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedos e drenagem...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Andorinha
AVISO DE licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 Modalidade: Concorrência nº 004/2026 vinculado ao Processo Administrativo nº 278/2026. Data do início de recebimento das propostas: 08/06/2026, Data e horário do início da Sessão Pública: 14h00min do dia 22/06/2026. objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia civil para a construção de Unidades Habitacionais no Município d...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Andorinha
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2026
A Prefeitura de Angical torna público o CREDENCIAMENTO nº 003/2026, cujo objeto é o Credenciamento de leiloeiros oficiais para a prestação de serviços de realização de leilões destinados ao desfazimento de bens móveis inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Angical/BA, preferencialmente na modalidade virtual, podendo ocorrer também nas modalidades pr...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Angical
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 12/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 81/2026 A Prefeitura Municipal de Anguera-Ba, torna público o Aviso de Homologação e Adjudicação, contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (perecíveis, não perecíveis e hortifrutigranjeiros) destinados a atender as necessidades das secretarias municipais. Empresa favorecida: PREÇO JUS...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 Republicação PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 176/2025 Contratante: Prefeitura Municipal De Anguera. Contratada: Duplo Engenharia Ltda. CONCORRENCIA ELETRONICA Nº: 002/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO, bem como para a execução das obras de construção de 25 (vinte...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Anguera
EXTRATO DE CONTRATO N° 214/2026
CONTRATANTE: Fundo Municipal De Saúde De Anguera, CNPJ nº 12.755.472/0001-33; CONTRATADA: Procimed Comercio Atacadista De Produtos Hospitalares E Odontologico Ltda, inscrita no CNPJ sob n° 33.961.969/0001-88; PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 010/2026; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO, destinados a atender as demandas da secretaria m...
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AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 Rrpublicação PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 176/2025 Contratante: Prefeitura Municipal De Anguera. Contratada: Duplo Engenharia Ltda. CONCORRENCIA ELETRONICA Nº: 002/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO, bem como para a execução das obras de construção de 25 (vinte...
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EXTRATO Do CONTRATO N° 170/2026
REPUBLICACAO Contratante: Prefeitura Municipal De Anguera, CNPJ Nº 13.607.346/0001-02; Contratada: Duplo Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ sob n° 02.127.958/0001-73; CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO, bem como para a execução das obras de construção ...
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EXTRATO Do CONTRATO N° 215/2026
Contratante: Fundo Municipal De Saúde De Anguera, CNPJ nº 12.755.472/0001-33; Contratada: Dentemed Equipamentos Odontológicos Ltda, inscrita no CNPJ sob n° 07.897.039/0001-00; PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 010/2026; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO, destinados a atender as demandas da secretaria municipal de saúde do Município De...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 216/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGUERA, CNPJ n.º 13.607.346/0001-02. CONTRATADO: WB DOS SANTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 05.892.014/0001-80; PREGÃO ELETRONICO N.º: 011/2026; OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ornamentação e decoração, destinados à realização dos festejos juninos 2026, ...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Anguera
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 73/2026 A Prefeitura Municipal de Anguera-Ba, torna público o Aviso de Homologação e Adjudicação, contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ornamentação e decoração, destinados à realização dos festejos juninos 2026. Empresa favorecida: W B DOS SANTOS LTDA - VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 2...
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AVISOs DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 O Município de Araci - BA, torna público a realização do Procedimento Licitatório, na modalidade Concorrência Eletrônica n° CCRE007/2026, menor preço global, tendo como objeto a contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de engenharia para a reforma do mercado de carnes no povoado Pedra Alta. A Sessão de julgamento ocorrerá...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Araci
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 10/2026 A Prefeitura Municipal de Aurelino Leal BA, por meio de sua Agente de Contratação, comunica aos interessados A REPUBLICAÇÃO de licitação, por meio do site: www.bnc.org.br, sendo o Pregão Eletrônico 010/2026 - R, Processo Administrativo 042/2026, Tipo "Menor Preço Global ", tendo como Objeto MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE ESPAÇOS PÚBLICOS, CO...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Aurelino Leal
AVISOs DE LICITAÇão
CE008/2026 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA (REPUBLICAÇÃO) , A Prefeitura Municipal de Baianópolis Estado da Bahia, através de seu Agente de Contratação, torna público que realizará a licitação acima epigrafada, cujo objeto é a Contratação de Empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia, para Construção de Praça a ser realizada no Povoado de Cocos , neste Município de Baianópol...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Baianópolis
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 26/2026 A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Barreiras/ Bahia, devidamente autorizada pela Portaria N° 124/2025, torna público para conhecimento dos interessados a licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 026/2026. Objeto: Procedimento Auxiliar Sistema de Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de Medicamentos de Uso Hospitala...
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS
EXTRATOS DE TERMOs ADITIVOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2025. Proc. Adm. Nº 7309/2026 - P. Eletrônico nº 018/2025. Contratante: MUNICÍPIO DE BARREIRAS, inscrito no CNPJ/MF nº. 13.654.405/0001-95, e a empresa: OESTE DIESEL LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº05.495/0001-08, denominado contratado. OBJETO DO ADITIVO: Renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses, ...
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS
aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2026 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado e continuado de gêneros alimentícios destinados à composição da merenda escolar, visando atender às necessidades nutricionais dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino do Município de Brotas de Macaúbas/BA, Tipo de julgamento:...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Brotas de Macaúbas
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 31/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADO, ESTADO DA BAHIA, torna público aos interessados, o aviso de Licitação de modalidade Concorrência Eletrônica n. 031/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação asfáltica no Povoado de Campo Seco, no Município de Brumado/BA, conforme Projeto Básico, Edital e seus ...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Brumado
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 36/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADO, ESTADO DA BAHIA, torna público aos interessados, o aviso da Licitação Pregão Eletrônico SRP n.º 036/2026. OBJETO: Contratação de Empresa especializada para fornecimento parcelado de combustíveis in bomba, para atender as necessidades do abastecimento dos veículos e máquinas pertencentes a frota municipal deste M...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Brumado
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 Objeto: construção de 20 casas populares (Provisão Habitacional no município) pelo Programa MCMV FNHIS-Sub 20 - FNHIS. Certame: 25/06/26 às 9h - licitanet.com.br. Edital: www.caatiba.ba.gov.br/diario - PNCP. Informações: licitacaatiba@gmail.com. Caatiba/Ba, 8 de junho de 2026. Humberto de Almeida Antunes Prefeito
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAATIBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 16/2026 Processo Administrativo Nº PA010506/2026 O Fundo Municipal de Educação de Canarana - FME, Estado da Bahia, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ Nº 32.440.438/0001-87, Torna Público Pregão Eletrônico Nº 016/2026. Critério de Julgamento: Menor preço global. Modo de disputa: Aberto. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Canarana
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2026 PROCESSO Nº 7936 - Secretário Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais HOMOLOGA a Concorrência Nº 003/2026, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PADRÃO FNDE - TIPO1, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAROBA NO MUNICÍPIO DE CANDEIAS/BA, ...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Candeias
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2026 A Prefeitura Municipal de Candeias/BA comunica aos interessados que irá realizar a Concorrência Eletrônica n° 010/2026, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO, ASSIM COMO, PARA EXECUÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS NO DISTRITO DE CAROBA, SERVIÇOS A...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Candeias
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093/2026 - O Município de Conde - Estado da Bahia, através do Pregoeiro, torna público o Dispensa de Licitação nº 011/2026, cujo objeto Aquisição de 08 (oito) bombas de infusão volumétrica e 03 (três) cabos para aparelho de eletrocardiograma (ECG), destinados ao Hospital Municipal, visando atender às neces sidades dos serviços assis...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Conde