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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 75 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026 - SRP/CPL, que visa a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E A SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS DA PREFEITURA ...
Prefeituras › Estado do Amazonas › PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 013/2026-CPC/PMJ Processo Nº. 2026/004/005- SEMED - Pregão Presencial Nº. 012/2026-CPC/JAPURÁ Validade: 12 meses; Aos 02 dias do mês de junho de 2026, na sede da Prefeitura de Japurá, situada na Avenida Amâncio Barbosa, s/n, bairro Centro, o Prefeito Municipal, nos termos da Lei nº. 14.133/21, em face da classificação das propostas aprese...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Japurá
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026-CCSC/PMJ A Central de Compras, Serviços e Contratos do Município de Jutaí-AM torna público que realizará PE - OBJETO: Aquisição de equipamentos destinados à implantação de academia ao ar livre por meio da emenda parlamentar individual n° 061/2025 do Estado do Amazonas, com o objetivo de oferecer infraestrutura adequada aos munícipes para a prática de ...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Jutaí
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 21/2026- CCSC/PMJ A Central de Compras, Serviços e Contratos do Município de Jutaí-AM torna público que realizará CE - OBJETO: Contratação de empresa para construção da Escola Municipal São Pedro, em estrutura mista, na Comunidade Cristalina, Jutaí/AM, na forma estabelecida no Estudo Técnico Preliminar, Projeto Básico e Executivo, Memorial Descritivo,...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Jutaí
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 10/2026 A Comissão de Licitação da Prefeitura de Manaus, através da Subcomissão de Infraestrutura, torna público a abertura da Concorrência nº 010/2026 - CML/PM. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para executar a demolição e construção da USF Alfredo Campos no Município de Manaus - Local: Alameda Cosme Ferreira S/Nº - Z...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Manaus
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Município de Maraã/Am, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com as Leis 14.133/21, e legislação complementar pertinente; CONSIDERANDO o resultado da Chamada Pública nº 002/2026, de acordo com o Processo Administrativo nº 009/2026, cujo objeto é a aquisição de gêneros ...
Prefeituras › Estado do Amazonas › PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Município de Maraã/Am, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com as Leis 14.133/21, e legislação complementar pertinente; CONSIDERANDO o resultado da Chamada Pública nº 001/2026, de acordo com o Processo Administrativo nº 009/2026, cujo objeto é a Aquisição de gêneros ...
Prefeituras › Estado do Amazonas › PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2025 Chamamento Público para Credenciamento nº 005/2025. Credenciada: 2º) MACURICANA RESORT HOTEL LTDA, CNPJ Nº 03.527.143/0001-44. Objeto da licitação: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviço de hospedagem com café da manhã. Objeto do aditamento: prorrogação da vigência do Termo de Credenciamento nº 002/2025 por mais 12 [...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Parintins
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2025 Chamamento Público para Credenciamento nº 005/2025. Credenciada: 3º) G. F. PONTES HOTEL, CNPJ Nº 10.962.474/0001-78. Objeto da licitação: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviço de hospedagem com café da manhã. Objeto do aditamento: prorrogação da vigência do Termo de Credenciamento nº 003/2025 por mais 12 [doze] mese...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Parintins
extrato de termo aditivo
10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2022-PMP Contratante: Prefeitura Municipal de Parintins. Contratada: CONSTRUTORA JEP Construção e Projetos Civil LTDA, CNPJ nº 10.739.604/0001-08. Concorrência Pública nº 1/2022. Objeto da licitação: "Construção de 1(uma) escola com 12 (doze) salas de aula, com ginásio coberto no município de Parintins-AM". Objeto do Aditamento: alterar ...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Parintins
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 Chamamento Público para Credenciamento nº 005/2025. Credenciada: 1º) A V DE FREITAS LTDA, CNPJ Nº: 84.115.435/0001-71. Objeto da licitação: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviço de hospedagem com café da manhã. Objeto do aditamento: prorrogação da vigência do Termo de Credenciamento nº 001/2025 por mais 12 [doze] me...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Parintins
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2024-PE Nº 17/2025. Fornecedores: GRAFICA IGUACU LTDA, inscrita no CNPJ Nº 20.949.657/0001-07; IDPROMO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 17.791.755/0001-54; KARAM PRINT COM. ATAC. DE ART. DE ESCRIT. E SERV. GRAFICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº16.943.709/0001-60; J. C. GOMES SERVICOS GRAFICOS, inscrita no CNPJ Nº 05.461.592/0001-62; FABIO AND...
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RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
4º RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 18/2025 Processo Administrativo nº 47/2025. Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECÍFICOS PARA COMUNICAÇÃO VISUAL, EM ATENDIMENTO À PREFEITURA DE PARINTINS. Pessoa Jurídica Apta e Credenciada: 4º) U. DE A. CASTELO BRANCO Inscrita no CNPJ Nº 04.243.631/0001-92 (Par...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Parintins
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 028/2026/CC, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 013/2026/CC. SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 04.647.079/0001-06 Representado pelo Srº Marcos Souza Martins e a empresa LIMA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.652.500/0001-67, representada pelo Sr. Carlos Alberto Pereira de Lima. OBJETO: Contrata...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Uarini
AVISOS DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
O Município de Urucará/AM, torna pública o adiamento da CONCORRÊNCIA Nº 02/2026 - PMU, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CRECHE NO BAIRRO CASTANHAL - URUCARÁ/AM - CRECHE FNDE - TIPO II. conforme especificações do edital, será realizada dia 16/06/2026 às 10h00min (horário de Brasília). Local de ...
Prefeituras › Estado do Amazonas › PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 239/2026
ESPECIE E DATA: PREGÃO ELETRONICO SRP-030/2025. CONTRATANTE: Município de Campo Alegre de Lourdes/BA. CONTRATADA: Colore Gráfica e Comunicação Visual EIRELI, inscrita no CNPJ/MF N.º 27.504.890/0001-25. Objeto: Pregão eletrônico sistema de registro de preços para eventual aquisição de materiais gráficos para atender as necessidades administrativas do município de Cam...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE E DATA: 4° Termo Aditivo de Prorrogação de prazo do Contrato nº 233/2025. PARTES: Município de Campo Alegre de Lourdes-BA e a empresa NEVES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 19.697.538/0001-25. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma e ampliação em escolas e creches públicas da zona urbana e rural do municíp...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes
EXTRATO Do CONTRATO Nº 240/2026
ESPECIE E DATA: Pregão Eletrônico SRP Nº 033/2024. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de eletrodomésticos, visando atender as necessidades das diversas secretarias do município de Campo Alegre de Lourdes/BA. CONTRATANTE: Município de Campo Alegre de Lourdes/BA. CONTRATADA: Rosi Loja de Departamento LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.667.242/0001-05. Valor...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE E DATA: 1° Termo Aditivo de Prorrogação de prazo do Contrato nº 329/2025. PARTES: Município de Campo Alegre de Lourdes-BA e a empresa ANDERSON LIMA DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 11.622.994/0001-02. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para construção de creche pública no povoado Tapagem, zona rural do município de Campo Alegre de Lourdes-BA. T...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE E DATA: 1° Termo aditivo de prazo e acréscimo ao contrato nº 328/2025. PARTES: Município de Campo Alegre de Lourdes-BA e a empresa LEONARDO SANTANA OLIVEIRA GALVÃO LTDA-ME, inscrita no CNPJ n. 24.394.268/0001-13. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para construção de escola pública com quadra de esportes no Povoado Genipapinho (BR-235), zona rural do munic...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES torna público que abriu licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA NO 007/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em paralelepípedos, com aplicação de meio-fio, passeios e piso tátil na Rua Quatro Estradas, na sede do município de Amélia Rodrigues/BA, CONFOR...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Amélia Rodrigues
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 - SRP A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES, torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 015-2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de CESTAS BÁSICAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, destinadas à concessão de benefício eventual na forma de auxílio alimentação, para atendimento de famílias em situação d...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Amélia Rodrigues
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 11/2026 EDITAL - A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAGÉ/BA realizará licitação, modalidade pregão eletrônico para registro de preço, tipo menor preço por lote, no dia 19/06/2026, às 11:00h LOCAL, no site, www.bnc.org.br (Bolsa Nacional de Compras-BNC, cuja finalidade é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE REAGENTES...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Anagé
aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 16/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de link dedicado de acesso à internet, com fornecimento de conexão contínua, estável, com garantia de banda larga, alta disponibilidade e suporte técnico, destinados ao atendimento das necessidades das diversas unidades administrativas do Município...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Andaraí