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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 74 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO De CONTRATO Nº 3/2026-SEMOB/PMA
Contrato nº 003/2026-SEMOB/PMA. Contratante: Prefeitura Municipal de Amapá, CNPJ: 05.989.116/0001-19. Por Intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Manutenção Urbanística - SEMOB Contratada: FORTE EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.771.299/0001-31. Origem: Dispensa de Licitação nº 100016/26-SEMOB/PMA. Objeto: Aquisiç...
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aviso de retificação
O Município de Amapá/AP torna pública a presente ERRATA referente a publicação feita nesse diário no dia 01 de junho de 2026, nº101, página 189 referente ao Termo Aditivo de valor ao Contrato nº 062/2023-GAB/PMA, celebrado entre o Município de Amapá e a empresa OLIMAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Onde se lê: Amapá - AP, 29 de maio de 2026. Leia-se: Amapá - AP, 08 de maio de 2026....
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Amapá
aviso de retificação
O Município de Amapá/AP torna pública a presente ERRATA referente a publicação feita nesse diário no dia 01 de junho de 2026, nº101, página 189 referente ao 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 062/2023-GAB/PMA, celebrado entre o Município de Amapá e a empresa OLIMAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Onde se lê: Amapá - AP, 28 de maio de 2026. Leia-se: Amapá - AP, 08 de maio de 2026. Perma...
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RESULTADO PRELIMINAR DA CLASSIFICAÇÃO
CREDENCIADO nº 1/2026-CL/PMI O Município de Itaubal/AP, através da Coordenadoria de Licitações da Prefeitura de Itaubal, vem por meio deste divulgar o Resultado Preliminar referente ao Edital de Credenciamento nº 001/2026-CL/PMI, modalidade: Inexigibilidade, Processo administrativo nº 0411.747/2026-PMI. OBJETO: Contratação de Empresas Especializadas no Forneci...
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EXTRATO DE CONTRATO
Processo:212.030/2026-SEMED/PMLJ Contrato nº 007/2026-SEMED; Contratada: MULTIX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ nº 51.726.449/0001-72; Objeto: Contratação de empresa aquisição de material permanente - MOBILIÁRIO ESCOLAR (Conj. Trapézio de 6 mesas c/ 6 cadeiras, Conj. Aluno Infantil, Conj. Aluno do Ensino Fundamental 6° ao 9° ano, Conj. Professor, Conj. Refeitório Infantil, e...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUANTIDADE) AO CONTRATO Nº 035/2025 Processo: 09.06.2025/006 - SEMUSA/PMLJ, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LARANJAL DO JARI e a empresa POSTO ELDORADO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA, CNPJ n° 34.934.620/0001-10, objeto: ACRÉSCIMO DE QUANTDADE DE 11% AOS ITENS DO CONTRATO 035/2025-SEMUSA/PMLJ, referente a REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de uma...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026-CPL/SEMUSA/PMLJ PROCESSO Nº 09.03.2026/005-SEMUSA/PMLJ OBJETO: Contratação de empresa especializada em vigilância eletrônica para prestação de serviços de monitoramento eletrônico, compreendendo sistema de alarme e circuito fechado de televisão (CFTV), com monitoramento 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, incluindo o fornecime...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari › FUNDO MUNICIPAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 10/2026-CPL/SEMUSA/PMLJ PROCESSO Nº 20.02.2026/003 -SEMUSA/PMLJ OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de limpeza, higienização, conservação e desinfecção de áreas, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Laranjal do Jari/AP, de acordo com as especi...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari › FUNDO MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026-CCL/PMO
Processo Administrativo nº 3.137/2025. Concorrência Nº 010/2025-CCL/PMO. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS COM DRENAGEM, MEIO FIO E CALÇADA NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE-AP-TRECHO 03 - CR Nº 915313/2021-MRD/CEF. PRAZO DE EXECUÇÃO: 240 (DUZENTOS E QUARENTA) DIAS A PARTIR DA EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇOS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OIAPOQUE - CNPJ: 05.990.445/0...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Oiapoque
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica Concorrência Eletrônica por Menor Preço - 05/2026 Nº PROCESSO ADM. 19.697/2025 - SEINC/PMPBA Extrato de processo gerado automaticamente pelo Portal de Compras Públicas, torna público para conhecimento dos interessados que o órgão Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, de acordo com a regulamentação especificada em edital, realizará Concorrência ...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari
AVISO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1300.810.2026 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS/PMPG, no Estado do Amapá, torna pública o presente EDITAL DE CREDENCIAMENTO PERMANENTE DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, com a finalidade de habilitar entidades interessadas em firmar parcerias com a Administração Pública Municipal, mediante a celebração de Termos de Colaboração ou Termos de Fo...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Porto Grande
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026-PMP A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACUÚBA, através da CPL/PMP, comunica aos interessados que se encontra aberta a Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, vinculada ao Processo nº 033/2026-SEMADP/PMP, Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressoras, computadores e notebooks, visando...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Pracuúba › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PRACUÚBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO O Fundo Municipal de Saúde de Vitória do Jari-AP, CNPJ Nº 12.456.167-0001-40, torna público o Pregão Eletrônico nº 007/2026-CCP/FMS/SEMSA/PMVJ do Processo Administrativo nº 1040/2026-FMS/SEMSA/PMVJ, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONCESSIONÁRIA ESPECIALIZADA EM AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) VEÍCULOS AUTOMOTORES TIPO PICK-UP CABINE DUPLA 4X4 DIESEL E 03 (TRÊS) VEÍCULOS AUTO...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Vitória do Jari › Fundo Municipal de Saúde de Vitória do Jari
aviso de HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO nº 1/2026 ADJUDICAR à empresa RAYANE DANTAS DAMASCENO LTDA, cnpj: nº 56.993.582/0001-09, vencedora dos itens: item: 01) R$ 2.000,00 e 03) R$ 2.000,00 ADJUDICAR à empresa ESSENCIA LTDA, cnpj nº 64.798.712/0001-80, vencedora dos itens: item: 02) R$ 2.500,00. HOMOLOGAR após a deliberação final do procedimento licitatório, realizado através do Pregão Eletrônico p...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Alvarães
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 PMA A Prefeitura de Amaturá, através da Comissão de Compras e Contratação, torna público a realização da Concorrência Eletrônica nº 007/2026 - PMA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia e obras para Construção de Escolas de 2 Salas de Aula, na zona rural do Município de Amaturá/AM. Data e horário: 22 de junho de ...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Amaturá
EXTRATO De CONTRATO Nº 48/2026
Espécie: Contrato 048/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico 002/2026. Assinatura: 01/06/2026. Vigência: 90 (noventa) dias. Partes: Prefeitura de Amaturá e RRZ Amazonia Comercio e Serviços de veículos, caminhões, máquinas e peças Ltda. Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Amaturá/Am, vinculado ao Convênio SPOA/SE/MAPA Nº 978779/2025 - TRANSFE...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Amaturá
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026
Inexigibilidade de Licitação nº 8/2026 - Proc. Licitatório nº 34/2026. 1 - Espécie: Termo de Contrato nº 17/2026 celebrado em 27/05/2026. 2 - Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ, CNPJ nº 22.812.960.0001-99, e NOVA HIT PRODUÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº 61.888.448/0001-88. 3 - Objeto: Contratação de Empresa para Show Artístico Jeninho - Mc Peão para a Expoap/2026, Apui/AM....
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Apuí
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2026
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO A Prefeita Municipal de Apuí em exercício, no uso de suas atribuições legais. Considerando, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulament...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Apuí
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM, através da COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - CMCP, torna público aos interessados que fica FRACASSADA, nos termos da Lei nº 14.133/21, a licitação de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 004/2026, TIPO: menor preço global, cujo objeto contempla a CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRÉ-ESCOLA - TIPO 2, SITUADA NA COMUNIDADE TICUNA FI...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Benjamin Constant
AVISO
PRORROGAÇÃO DE ABERTURA A Comissão Municipal De Contratações, da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos/AM, torna público aos interessados que realizará a prorrogação da data de abertura do seguinte procedimento licitatório: Concorrência Eletrônica Nº 003/2026 - Objeto: Execução de serviços de engenharia para projeto de provisão habitacional no município de Boa Vista Do Ramos/ AM em aten...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos
EXTRATO DE DISPENSA DE EMERGENCIAL Nº 9/2026
CARTA CONTRATO Nº 025/2026. DISPENSA EMERGENCIAL Nº 009/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA AQUISIÇÃO DE COLCHÃO DESTINADO AS PESSOAS CARENTES E AFETADAS PELO ALAGAMENTO, EM VIRTUDE DO DESASTRE CLASSIFICADOS E CODIFICADOS COMO CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, NIVEL DE INTENSIDADE II, NO MUNICIPIO DE CAAPIRANGA/AM, FUNDAMENTADA NO ARTIG...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Caapiranga
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2026 - CML/PMC
Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, adjudico e ratifico o OBJETO da Dispensa de Licitação Emergencial nº 002/2026, em favor da seguinte empresa: 1) F. B. DE S. JUNIOR LTDA, inscrita sob o CNPJ 54.592.163/0001-30. A homologação da presente dispensa de licitação é realizada nos termos do artigo 75, inciso VIII, da Lei nº...
Prefeituras › Estado do Amazonas › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO
RETIFICAÇÃO
No AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026 - SRP que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE EIRUNEPÉ/AM, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União e no Notícias AM Digital: ONDE SE LÊ: Data da abertura: 15 de j...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Eirunepé
Aviso de Licitação
Concorrência Nº 5/2026 A Prefeitura Municipal de Ipixuna/Am, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar na forma do disposto da Lei nº 14.133/21 e suas alterações legais, os seguintes procedimentos licitatórios: Concorrência Nº 5/2026, tipo menor preço global, tendo como objeto: Serviço de provisão habitacional no município de Ipixuna: Data da entrega d...
Prefeituras › Estado do Amazonas › PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA