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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 73 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO INTERNACIONAL (SRP) Nº 90009/2026 - SEPOL-RJ - UASG-927499 A Secretaria de Estado de Polícia Civil, situada na Rua do Lavradio, nº 162, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, torna pública a suspensão temporária da Licitação Internacional nº 90009/2026, na modalidade Pregão Eletrônico Internacional para Registro de Preços (SRP), divulgada no Portal de Compras do Gov...
Governo do Estado › Governo do Estado do Rio de Janeiro › SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE licitação
Concorrência Nº 90045/2026/SUPEL/RO Processo Administrativo 0032.000425/2026-99. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção do Núcleo Básico CEU. Concorrência do tipo Menor Preço Empreitada por preço global. Método De Disputa: ABERTA. Valor Estimado: R$ 3.228.765,38. Data de Abertura: 14/07/2026 às 10h00m. (horário de Brasília DF). Endereço Elet...
Governo do Estado › Governo do Estado de Rondônia › DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDÔNIA
AVISO DE licitação
Concorrência Nº 90046/2026/SUPEL/RO Processo Administrativo 0032.000424/2026-44. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção do Núcleo Básico CEU da Cultura, no município de Porto Velho/RO. Concorrência do tipo Menor Preço Empreitada por preço global. Método De Disputa: ABERTA. Valor Estimado: R$ 3.747.220,63. Data de Abertura: 16/07/2026 às 10h0...
Governo do Estado › Governo do Estado de Rondônia › DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDÔNIA
Extratos de Contratos
Espécie: Contrato administrativo nº 022/2026. Processo administrativo nº 21101.000335/2025.26. Empresa: J L B Rodrigues Ltda., CNPJ nº 27.518.912/0001-06. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para execução dos Serviços de Intervenções de Qualificação Viária no Perímetro Urbano do Município do Boa Vista - RR, com Construção de Calçadas no Distrito Industrial - Fase 1, ...
Governo do Estado › Governo do Estado de Roraima › Secretaria de Estado da Infraestrutura
Extratos de Termos Aditivos
Espécie: Décimo primeiro termo aditivo ao contrato nº 37/2022/SEINF. Processo administrativo nº 21101.002833/2021.80. Empresa: RJP Empreendimentos Ltda-EPP, CNPJ nº 12.092.312/0001-51. Objeto: alterar a cláusula quinta - do preço e das condições de pagamento. Preço: fica aditado ao contrato nº 37/2022/SEINF a 1ª revisão em fase de obras com reflexo financeiro positivo n...
Governo do Estado › Governo do Estado de Roraima › Secretaria de Estado da Infraestrutura
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Espécie: Contrato nº 070/2022/SEINF. Processo SEI nº 17101.011343/2023.69. Partes: O Estado de Roraima, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, e o MCA Construtora Eireli, inscrito no CNPJ nº 07.827.407/0001-36. Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma de escolas estaduais, divididos em 02 lot...
Governo do Estado › Governo do Estado de Roraima › Secretaria de Estado da Infraestrutura
Extratos de Termos Aditivos
Espécie: Décimo termo aditivo ao contrato nº 103/202/SEINF. Processo administrativo nº 21101.001401/2021.51. Empresa: Coema Construtora Ltda., CNPJ nº 04.236.920/0001-64. Objeto: alterar a cláusula quinta - da vigência. Prazo de vigência: 04 meses. Data de assinatura: 29/04/2026. Signatários: Emerson de Paula Oliveira, Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima, ...
Governo do Estado › Governo do Estado de Roraima › Secretaria de Estado da Infraestrutura
Extratos de Termos Aditivos
Espécie: Oitavo termo aditivo ao contrato nº 046/2023/SEINF. Processo administrativo nº 21101.002688/2021.37. Empresa: Coema Construtora Ltda, CNPJ nº 04.236.920/0001-64. Objeto: alterar a cláusula sétima - do prazo e cláusula terceira - da vigência. Prazo de execução: 08 meses. Prazo de vigência: 08 meses. Data da assinatura: 13/05/2026. Signatários: Gregório Almeida J...
Governo do Estado › Governo do Estado de Roraima › Secretaria de Estado da Infraestrutura
AVISO DE LICITAÇÃO
Procedimento Licitatório Menor Preço n. 254/2025 Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS. Abertura das Propostas prorrogada sine die. Edital disponível em www.casan.com.br. Informações: licitacoes@casan.com.br. Florianópolis, 2 de junho de 2026 ROSANE VETTORI Diretora Administrativ...
Governo do Estado › Governo do Estado de Santa Catarina › Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
AVISO DE LICITAÇÃO
Procedimento Licitatório Menor Preço n. 080/2026 Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE PINHALZINHO. Abertura das Propostas dia 11/08/2026 às 9h e Sessão de Disputa dia 11/08/2026 às 9h30m. Edital disponível em www.casan.com.br. Informações: licitacoes@casan.com.br. Florianópolis, 3 de junho de 2026 ROSANE VETTORI Diretora Adminis...
Governo do Estado › Governo do Estado de Santa Catarina › Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
AVISOs DE licitação
A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura, por meio da Comissão de Contratação, atendendo à solicitação da Agência Tocantinense de Saneamento - ATS, torna público que realizará as licitações abaixo: Processo 2026/38970/000042- Uasg: 926282 Modalidade: Concorrência Eletrônica n° 90021/2026 Objeto: Contratação integrada de empresa especializada visando à elaboração do Proj...
Governo do Estado › Governo do Estado do Tocantins › AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 8/2023 ADESÃO FNDE/MEC/ TERMO DE COMPROMISSO PAC Nº 982307-4 Contrato n° 314/2025. Empresa: Empresa IVG BRASIL LTDA, Sob nº CNPJ: 36.519.422/0001-15, com sede na Rodovia MG 238, KM 73,5, Distrito Industrial Norte, Sete Lagoas/MG, e sua filial, inscrita no CNPJ n.º 36.519.422/0006-20, localizada na Avenida Jerome Case, nº...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Mâncio Lima
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 3/2026 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para conclusão dos serviços remanescentes de Construção de Quadra Esportiva com Grama Sintética Coberta no Município de Porto Acre, referente ao Convênio (SICONV) N° 904145/2020 - Ministério da Defesa. RETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Porto Acre, solicitado através do e-mail pmpa.licitacoes...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Porto Acre
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 4/2026 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para Construção de Unidade Básica de Saúde Porto II - Centro de Saúde Vila do Incra, no Município de Porto Acre, referente a Proposta 11812.8680001/23-001. RETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Porto Acre, solicitado através do e-mail pmpa.licitacoes@gmail.com ou acessando os endereços eletrônic...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Porto Acre
AVISO DE REABERTURA
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 7/2026 OBJETO: A Prefeitura Municipal de Porto Acre, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público a REABERTURA do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2026, tendo como objeto o Registro de Preços para Manutenção Preventiva e Corretiva com fornecimento de Peças de Reposição para Máquinas Pesadas, Caminhões, Ônibus, Micro-ônibus, Vans, Caminhonetes, V...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Porto Acre
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90021/2026 Objeto: Registro de Preços Visando à Futura e Eventual Aquisição de Equipamentos de Recreação, Lazer e Prática Esportiva, Compreendendo Parques Infantis (Playgrounds) Com Fornecimento, Montagem e Instalação, Destinados às Escolas da Rede Municipal Vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, Visando Proporcionar Espaços Adequados de Recreaçã...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Tarauacá
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90020/2026 Objeto: Registro de Preços, para contratação, sob demanda, de empresa especializada na prestação de serviços médicos terceirizados e de serviços assistenciais em saúde mediante disponibilização de equipe multidisciplinar, destinada ao atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Tarauacá/AC, de aco...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Tarauacá
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90024/2026 Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada Em Serviço de Engenharia de Telecomunicação Para Disponibilização de Internet Via Satélite Interconectados à Starlink, Fixa e Móvel, Objetivando Suprir A Necessidade das Diversas Secretarias Públicas Municipais, de Acordo Com As Especificações e Quantitativo...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Tarauacá
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Concorrência Eletrônica Nº 90004/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o julgamento da Agente de Contratação, instituída pela Portaria nº 1.842/2025 de 18 de dezembro de 2025, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR a Concorrência Eletrônica 90004/2026, classificando vencedora do certame a Empresa: F. P. CONS...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Arapiraca
AVISO DE LICENÇA
O MUNICIPIO DE ATALAIA, inscrito no CNPJ: 12.200.143/0001-26, localizada na Rua Fernando Gondim no 114, Centro, CEP: 57.690-000 Atalaia/AL, Atividade: Administração pública em geral, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas - IMA/AL a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL para obra de pavimentação em paralelepípedo no povoado Santo Antônio no município de Atalaia - Alag...
Prefeituras › Estado de Alagoas › PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 Processo Administrativo Nº 0520003/2026. Tipo: Menor Preço Por Item - Objeto: registro de preços para futura contratação de empresa para aquisição de mobiliário em geral, em atendimento às demandas das secretarias do município de Boca da Mata/AL. Data/Horário: 23 DE JUNHO DE 2026 às 10h (dez horas) - Horário de Brasília. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Boca da Mata
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90006/2026 - UASG 982749 Licitação/Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 90006/2026 - UASG 982749. Modo/Disputa: Aberto e Fechado. Objeto: Aquisição de Maquina Pesada (PÁ CARREGADEIRA) para o Município de Dois Riachos, cujo objetivo principal da intervenção é de apoio ao desenvolvimento da agricultura, através do CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº 991072/2025, confor...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Dois Riachos
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 O Município de Olho D'Água das Flores - AL, por intermédio de seu Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que fica SUSPENSA a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026 PROCESSO Nº: 20250912050KCLB, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obras e serviços de construção da sed...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Olho dÁgua das Flores
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2026 - SRP - 3ª Chamada Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e descartáveis. Abertura: 22 de junho de 2026 às 9h. Local: Sistema Comprasnet. UASG: 982853. Fundamentação legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações, Decreto nº 11.462, de 31 de março 2023, Decreto Municipal 010/2021 de 18 de janeiro de 2021, Lei Complementar 123/2006 e 147/2014. Edital ...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Rio Largo