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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 71 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Ato nº 1, de 8 de Junho de 2026
O Administrador, Elias Roberto da Silva, torna público o Edital de Termo de Responsabilidade de Fiel Depositário em ANEXO. Elias Roberto da Silva Edital TRANSMÁXIMO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, com sede na Rua Professor Licinio, nº 280, Bairro Parque Bandeirante, Município de Santo André/SP, CEP: 09051-000, registrada na JUCESP NIRE 35210120338, inscrita no CNPJ so...
Ineditoriais › TRANSMÁXIMO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
ATO Nº 1, DE 8 DE JUNHO DE 2026
NIRE 35906795213 - CNPJ/MF 03.986.934/0002-13 ATO Nº 1, DE 8 DE JUNHO DE 2026 A PELOG ARMAZÉNS GERAIS LTDA localizada na Avenida Prefeito Vilallobo Quero, nº 2253, Galpão 08, Jardim Belval, Barueri/SP, CEP: 06222-122, através do seu fiel depositário, o Sr César Francisco Pelucio, torna público o Edital de Termo de Responsabilidade nº 46/2026 em anexo. CÉSAR FRANCISCO PELUCIO ANEXO EDITAL DE TERMO ...
Ineditoriais › PELOG - ARMAZÉNS GERAIS LTDA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 208/2026 COMPRASGOV Nº 90208/2026 - 0860.016837.00063/2025-91 - SEASDH Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e capacitação, compreendendo a elaboração de planos de negócio e a realização de oficinas e treinamentos. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 03/06/2026, co...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 210/2026 COMPRASGOV Nº 90210/2026 - 0040.010058.00035/2026-53 - SANEACRE Objeto: Aquisição de caminhão combinado de hidrojateamento e sucção a vácuo (hidrojato/sugador), novo, destinado à execução de serviços de desobstrução, limpeza e manutenção de redes de esgotamento sanitário, para atendimento das necessidades do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acr...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 212/2026 COMPRASGOV Nº 90212/2026 - PROCESSOS DE COMPRA nº 0000032/2026-SESACRE Objeto: Aquisição de veículos tipo VAN, para atender as demandas do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 08/06/2026, com o r...
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AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 192/2026 COMPRASGOV Nº 90192/2026 - 0860.012981.00001/2026-17 - SEASDH Objeto: Aquisição de bens permanentes (artigos esportivos e lúdicos, equipamentos eletroeletrônicos, eletrodomésticos, mobiliário, utensílios de acessibilidade e utensílios em geral), destinados à equipagem das Organizações da Sociedade Civil parceiras. A DIVISÃO DE PREGÃO comunica ...
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AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA SRP Nº 44/2026 COMPRASGOV Nº 90044/2026 - PROCESSO Nº 2/2026 - DERACRE Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução de melhoramento de ramais vicinais, compreendendo intervenções de adequação da plataforma de rolamento e drenagem superficial, conforme projetos e especificações técnicas, para atender as demandas nas regionais do Alto Acre, B...
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AVISO DE SUSPENSÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2026 - 0019.014795.00092/2026-63 - SESACRE Objeto: Credenciamento de Empresas Especializadas na prestação de Serviços de Oftalmologia, Adulto e Pediátrico, nas modalidades de Consultas, Exames, Procedimentos Cirúrgicos e fornecimento de OPMEs, para atender às necessidades da Secretaria Estadual de Saúde do Acre. A COMISSÃO torna público que fica suspenso ...
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AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 23/2026 COMPRASGOV Nº 90023/2026 - 0019.015359.00300/2025-28 - SESACRE Objeto: Aquisição de Material Médico Hospitalar PERFURO-CORTANTE, para atender as demandas das unidades, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 08/06/2026, com o recebi...
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extrato de termo aditivo
RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2024 - MOC PROCESSO: 093.17385.2026.0000152-75. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação n° 024/2024. CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: MOC MOVIMENTO DE ORGANIZACAO COMUNITÁRIA. CNPJ: 16.260.713/0001-24. OBJETO: Prorrogação da vigência do con...
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extratos de termos aditivos
RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2024 - FATRES PROCESSO: 093.17385.2026.0000145-46. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação n° 022/2024. CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR DO SEMIÁRIDO DA BAHIA - FATRES. CNPJ: 01.855.986/0001-44. O...
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extratos de termos aditivos
RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2024 - COOTRAF PROCESSO: 093.17385.2026.0000176-42. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação n° 027/2024. CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO, ASSESSORIA TÉCNICA E EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAM...
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AVISO de retificação
CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260005 A Secretaria da Casa Civil torna público a CORRIGENDA ao ADIAMENTO da CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA No 20260005, originária da CIDADES, que tem por objeto a contratação de empresa para a execução dos serviços de ampliação do macrossistema de abastecimento de água da Região Metropolitana de Fortaleza, através de adutora de água tr...
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260026 A Secretaria da Casa Civil torna público o Adiamento da CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA No 20260026, de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, que tem por objeto a PAVIMENTAÇÃO DA CE-166 NO TRECHO ENTR. CE-371 - EBRON NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA - CE, COM EXTENSÃO DE 18,99 KM. MOTIVO: Falha na Publicação no sistema Compr...
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RESULTADO de julgamento
REGIDA PELA LEI No 13.303/2016 No No 20260006 A Secretaria da Casa Civil torna público o Aviso de Resultado Final da Licitação No 20260006, regida pela Lei No 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REMANESCENTES DA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260110 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20260110, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 9011...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260513 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260513, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, a...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260695 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260695, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 9069...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260317 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260317, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atra...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260390 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260390, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atra...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260352 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260352, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Odontológico, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através d...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E CUSTO - SBQC MI SBQC Nº 2026-4SRB0 - Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). Programa: PROFISCO II. - Processo: 2026-4SRB0 Objeto: Contratação de consultoria para implantação de um novo modelo de gestão estratégica de frota e mobilidade corporativa estratégico baseado em tecnologia e dados integrados, financiada com recursos...
Governo do Estado › Governo do Estado do Espírito Santo › Secretaria de Estado da Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/20256 Órgão/Entidade: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP. UASG: 925722 Processo nº: 2025-3QNGW ID CidadES/TCEES: 2026.500E0600022.01.0004 OBJETO: Aquisição de 02 (duas) viaturas caracterizadas tipo pick-up leve para estruturar o CBMES, em conformidade com a Meta 01/Etapa 01 do Plano de Trabalho do Convênio SENASP/MJSP nº 9...
Governo do Estado › Governo do Estado do Espírito Santo › SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO 3° PROCESSO N° 2026.12206.09420-CAEMA-CAEMA; ADITIVO III; CONTRATO N° 045/2024-PRJ; CONTRATANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA; C.N.P.J. (MF) n. º 06.274.757/0001-50, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado respectivamente por seu Diretor Presidente Eng.º MARCOS AURÉLIO ALVES FREITAS, portador do documento de identidad...
Governo do Estado › Governo do Estado do Maranhão › SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL