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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 68 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.007/2026 - UASG 389180 Processo SGED nº 2456/2026. Objeto: Prestação de serviço de emissão de Certificado Digital SSL/TLS OV Wildcard (curinga) para o domínio do CRM-SC (@crmsc.org.br) e seus subdomínios, incluindo todas as reemissões necessárias durante a vigência contratual, respeitando a validade máxima por emissão estabelecida pelas normas do CA/Brows...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.008/2026 - UASG 389180 Processo SGED nº 6689/2026. Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção e atualização mensal do site do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina. 1 item. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod. José Carlos Daux, 3890, Florianópolis, no si...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Espécie: O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) FAZ SABER à sociedade empresária HOSPITAL POPULAR DE MEDICINA VETERINÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.215.574/0004-16, que na XI Sessão Plenária Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2024, o Plenário decidiu manter o Auto de Infração nº 4.024/2021 por seus próprios fundamentos, d...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Espécie: CREDENCIAMENTO OBRIGATÓRIO - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DT-e). O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro - CRMV-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e em estrita conformidade com a Resolução CFMV nº 1.563, de 17 de outubro de 2023, pelo presente Edital, NOTIFICA os profissio...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo administrativo: 020028.000021/2026-71- Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 06/2025 - Contratada: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), CNPJ: 33.683.111/0001-07. Objeto: Prestação de serviços de Cloud Computing ao Conselho Regional de Nutrição - 2ª Região (CRN-2). Valor mensal: R$ 4.208,35 (Quatro mil, duzentos e oito reais e trinta e cinco centavo). Rec...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Nutrição da 2° Região
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026
O Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina - CRO-SC NOTIFICA a empresa COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA MUNDO OFFICE LTDA., CNPJ nº 54.926.265/0001-44, da instauração do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 0001/2026, decorrente de suposto descumprimento de obrigação relacionada à Ata de Registro de Preços nº 03/2025, oriunda do Pregão Eletrô...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina
EDITAL
HOMOLOGAÇÃO DE Processo Seletivo Externo PROCESSO SELETIVO EXTERNO - GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO MINAS GERAIS, através de seu Conselheiro Presidente, considerando que não houve recursos quanto à publicação do Resultado Final das etapas de Análise Curricular e Entrevista, referentes ao Edital n. 001/2026, HOMOLOGA o resultado do Processo Seleti...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90006/2026 UASG 925181 O Conselho Regional de Química - IV Região torna público o Pregão Eletrônico nº 90006/2026 - CRQ-IV/SP 18/26 - Objeto: Prestação de Serviços de natureza contínua de limpeza geral, copeiragem, asseio e conservação predial, incluindo controle integrado de pragas e limpeza dos reservatórios de água, no edifício do Conselho Regional de Quí...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Química da 4ª Região
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO EMITIDO NO ÂMBITO DO CORE-MT O CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MATO GROSSO - CORE-MT, Autarquia Federal com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, criada pela Lei federal n.º , inscrita no CNPJ sob o n.º 03.006.392/0001-94, com sede na Avenida Ipiranga n.º 645, G...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Mato Grosso
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90.003/2026 - UASG 926753 Nº Processo: 009/2026. Contratação de empresa para gestão de abastecimento de combustíveis e manutenção de frota, por meio de cartões magnéticos ou tecnologia equivalente, com rede credenciada de postos e oficinas. Inclui sistema web integrado para controle em tempo real, relatórios gerenciais, rastreabilidade e parametrização por v...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Edital de Convocação
ELEIÇÕES - TRIÊNIO 2027-2029 A Associação Médica Brasileira convoca seus associados com direito a voto para as eleições dos cargos eletivos da entidade que irão se realizar em todo o território nacional, em pleito único, nos dias 10 a 17 de agosto do corrente ano. = As votações e apurações serão organizadas e dirigidas pela AMB e pelas entidades Federadas, filiadas à Associaçã...
Ineditoriais › Associação Médica Brasileira
ATO Nº 1, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A SPDM - Associação Paulista Para o Desenvolvimento da Medicina, através de seu Representante Legal, torna público o Regulamento em anexo. MARIO SILVA MONTEIRO Superintendente ANEXO Atendendo as atribuições da Lei nº 9.637, de 15 de Maio de 1998., Artigo 17. A SPDM - Associação Paulista Para o Desenvolvimento da Medicina, CNPJ nº 61.699.567/0124-41, por sua superint...
Ineditoriais › ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINARIA O Presidente da Associação Nacional e Independente de Participantes do Postalis - ANIPP, no uso de suas atribuições, respeitado o Estatuto vigente, convoca todos os associados, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA, a se realizar no dia 22 de junho de 2026, às 18:00 horas, em primeira convocação, e às 18:30 horas, em segunda e última convoc...
Ineditoriais › ASSOCIAÇÃO NACIONAL E INDEPENDENTE DE PARTICIPANTES DO POSTALIS
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO (UNASP) - Cód. MEC 1365 Mantenedora: INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO (IAE) - Cód. MEC 144 CNPJ nº 43.586.056/0001-82 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Nos termos do art. 21 da Portaria MEC 1.095/2018, esta Instituição de Educação Superior informa o registro de 106 (cento e seis) diplomas no período de 13/11/2025 a 31/01/2026, no livro de registro 2025 e 2026...
Ineditoriais › Centro Universitário Adventista de São Paulo
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO (UNASP) - Cód. MEC 1365 Mantenedora: INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO (IAE) - Cód. MEC 144 CNPJ nº 43.586.056/0001-82 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Nos termos do art. 21 da Portaria MEC 1.095/2018, esta Instituição de Educação Superior informa o registro de 106 (cento e seis) diplomas no período de 13/11/2025 a 31/01/2026, no livro de registro 2026, Livro...
Ineditoriais › Centro Universitário Adventista de São Paulo
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA, CNPJ n.º 01.711.282/0026-56 Mantida: Centro Universitário Planalto do Distrito Federal - UNIPLAN Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/18, publicada no DOU em 26/10/18, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 2.257 (dois mil duzentos e cinquenta e sete) diplomas no per...
Ineditoriais › Centro Universitário Planalto do Distrito Federal
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO 15/2026 O CIMPAR torna público a realização de licitação no dia e horário abaixo relacionado, Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário escolar para atendimento das necessidades dos municípios que compõem o consórcio intermunicipal multifinalitário do vale do paraíbuna - CIMPAR, conforme especificações contidas no termo de ref...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO PARAIBUNA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de Termo de Credenciamento/Contrato - Termo de Credenciamento/Contratos Nº: 05 e 06/2026 - Processo Nº 07/2026 - Inexigibilidade Nº 04/2026 - Credenciamento Nº 01/2026. CREDENCIANTE: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Manga. OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para realização de consultas, exames médicos diversos e cirurgia...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MANGA
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 Proc. nº 20/2026. Registro de preços para aparelhos de ar condicionado. Objeto adjudicado às empresas: VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA., CNPJ 17.417.928/0001-79: itens nº 04-R$2.926,50 e 05-R$3.965,00; R L ELETRO COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICO LTDA., CNPJ 62.636.961/0001-44: itens nº 02-R$1.499,99 e 03-R$2.384...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE PARANAPANEMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 3/2026 Torna-se público que o CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE BRUMADO - CISB através da sua PREGOEIRA designada realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 03/2026/CISB - LEI nº 14.133/2021. Processo Administrativo: 504001/2026. Tipo: MENOR PREÇO, adjudicação por LOTE. Método De Disputa: ABERTO e FECHADO. Objeto: Contra...
Ineditoriais › CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DA REGIÃO DE BRUMADO
AVISOs DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 Pregão eletrônico para registro de preços para futuras aquisições de nebulizador/atomizador costal motorizado, do tipo menor preço por item. Data de abertura: 22/06/2026, às 08:00 horas. Realização, informações, retificações e edital www.portaldecompraspublicas.com.br e www.cirau.com.br. Erechim, 8 de junho de 2026. Paulo Sergio Battisti Presidente ...
Ineditoriais › CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
O Centro Universitário de Ciências e Tecnologia do Maranhão-UniFacema, CNPJ: 08.074.032/0001-43, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC n° 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 249 (duzentos e quarenta e nove) diplomas no período de 04/03/2026 a 01/06/2026, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: [Livro 01 - registros n...
Ineditoriais › Grupo Educa Ltda
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CNPJ 21.338.144/0001-22 Ficam os membros do Conselho de Representantes da Federação Interestadual dos Profissionais de Educação Física, a teor dos artigos 15, alínea "d", 16, alínea 'a", 28, alínea "h" e "j", e 29, alínea" d", do Estatuto Social, convocados para ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, (REUNIÃO ORDINÁRIA), a ser realizada no dia 30 de junho de 2026, terça-feira, com início...
Ineditoriais › FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA - FEPEFI
Edital de convocação
REUNIÃO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO DEREPRESENANTES A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTIVADORES, entidade sindical de grau superior e de base territorial nacional, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.943.713/0001-48, com subsede em Brasília/DF, por seu Presidente que esta subscreve, nos termos do art. 10, alínea "b", e do art. 11 do Estatuto Social e em atendimento a requerimento subscrit...
Ineditoriais › Federação Nacional dos Estivadores