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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 60 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADTIVO AO CONTRATO Nº 003/2025. Nº Processo: 72031.003224/2025-83. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO E INVESTIMENTO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA - CENTRAL CRESOL SICOPER CNPJ/MF sob o nº 21.198.087/0001-23. Objeto: O presente termo aditivo altera as cláusulas nona e décima segunda do Contrato Administrativo nº 003/2025,...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimento no Turismo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 021/2025. N° Processo: 72031.005653/2025-95. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: BANCO MONEO S.A. CNPJ: 07.441.209/0001-30. Objeto: O presente termo aditivo altera as cláusulas nona e décima segunda do Contrato Administrativo nº 021/2025, que tem por objeto "a prestação de serviços, por meio de Agente Financeiro, com capacid...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimento no Turismo
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999525, Nº Processo: 72031005372202613, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE CABACEIRAS CNPJ nº 08702862000178, Objeto: 27ª Edição do Festival de Caprinos e Ovinos - Festa do Bode Rei, no município do Cabaceiras/PB., Valor Total: R$ 720.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exe...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999337, Nº Processo: 72031004730202671, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE BOITUVA CNPJ nº 46634499000190, Objeto: 39º Campeonato Brasileiro de Balonismo, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 297.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empe...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998906, Nº Processo: 72031004706202631, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE MALTA CNPJ nº 09151861000145, Objeto: 43ª Edição do São João Danado de Bom, do município Malta-PB, Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 599.400,00, Crédito Orçam...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999379, Nº Processo: 72031005279202617, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE PITIMBU CNPJ nº 08916785000159, Objeto: Festa de Nossa Senhora da Penha de França 2026, Valor Total: R$ 750.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 700.000,00, Crédito Orçamentário:...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999514, Nº Processo: 72031004739202681, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA CNPJ nº 08740466000135, Objeto: 32ª Edição do São João Antecipado, Valor Total: R$ 200.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empen...
Ministério do Turismo › Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE 177063. Primeiro Aditivo ao Termo de Cessão de Uso Bacen/Adsal nº50602/2023. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do termo de cessão de uso área cedida no edifício-sede do Banco Central do Brasil em Salvador, situado na 1ª Avenida nº 160 - Centro Administrativo da Bahia - Salvador (BA). Cessionária: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, CNPJ: 03.589.068/0001-...
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Gerência Administrativa em Salvador
AVISOS
PROCESSOS DECIDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 305868 - Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - Afeam (CNPJ 03.183.937). Assunto: alteração do capital de R$120.336.599,00 para R$138.428.903,00 (AGO/E de 31.3.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 2.6.2026. 302818 - Cooperativa de Crédito Sicoob Coopmil (CNPJ 62.673.470). Assunto: mudança de categ...
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Organização do Sistema Financeiro
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
BANCO CENTRAL DO BRASIL/ LUCAS ARGENTIERI MARIANI ESPÉCIE: Acordo de Mútua Cooperação entre Banco Central do Brasil/ Lucas Argentieri Mariani. PE 307003. PARTÍCIPES: Banco Central do Brasil, CNPJ nº 00.038.166/0001-05, e o pesquisador Lucas Argentieri Mariani, CPF nº ***.688.***-58 - OBJETO: estabelecer regras destinadas única e exclusivamente a disciplinar a produç...
Banco Central do Brasil › Área de Política Econômica
COMUNICADO Nº 45.343, DE 5 DE JUNHO DE 2026
Divulga as condições para o acolhimento de depósitos voluntários a prazo de instituições financeiras. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 129, de 19 de agosto de 2021, torna público que, em todo dia útil, a partir de 8 de junho de 2026, as instituições financeiras titulares de conta Reservas Bancárias ou de Conta de L...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central estabelece as regras para que bancos possam realizar depósitos voluntários de dinheiro no órgão, com remuneração definida diariamente. Essa medida permite que as instituições financeiras gerenciem melhor suas reservas bancárias e liquidez no sistema financeiro nacional.
COMUNICADO Nº 45.341, DE 5 DE JUNHO DE 2026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de junho de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 3.6.2026 a 3.7.2026 são, respectivamente: 1,0442% (um inteiro ...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este ato oficializa os valores da Taxa Básica Financeira (TBF), do Redutor R e da Taxa Referencial (TR) para o período de 3 de junho a 3 de julho de 2026. Essas taxas são utilizadas como referência para o cálculo de rendimentos de diversos investimentos e contratos financeiros no país.
COMUNICADO Nº 45.345, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 4 e 5 de junho de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Bás...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este ato oficializa os valores das taxas de juros de referência (TBF e TR) para o período de junho e julho de 2026. Esses índices são utilizados para o cálculo de rendimentos de investimentos e reajustes de contratos financeiros, como a poupança e financiamentos imobiliários.
COMUNICADO Nº 45.342, DE 5 DE JUNHO DE 2026
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 8 de junho de 2026, acolherá propostas das instituições financei...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos para instituições financeiras com o compromisso de recompra futura. Essa medida serve para gerenciar a liquidez no mercado financeiro, afetando diretamente as instituições que operam no módulo Ofpub do sistema Selic.
COMUNICADO Nº 45.340, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 5 de junho de 2026, acolherá propostas das instituições financei...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra futura, movimentando até 5 bilhões de reais. Essa medida afeta diretamente instituições financeiras participantes do sistema Selic, sendo utilizada para controlar a liquidez no mercado financeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90015/2026 - UASG 200009 Nº Processo: 43270017678202663. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos diversos.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 626, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90015-2026. Ent...
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2026
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos/CPAD, designada pela Portaria PGJ nº 214, de 23/02/2018, publicada no Diário Eletrônico do MPDFT, de 16/03/2018, edição nº 1.246, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos/LEDs nº 1 a nº 10/2026, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia su...
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Coordenadorias das Promotorias de Justiça
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, tendo em vista o disposto no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, vem, por meio do presente, intimar a pessoa jurídica ETNA COMUNICACAO E MARKETING LTDA., CNPJ 51.782.146/0001-77, para tomar ciência da decisão que determinou a instauração do Processo Administrativo n. 1.00.000.007973/2025-81 em face da referida empresa,...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Administração
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE - UNI-BH, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.446.503/0001-05, sediado(a) na Avenida Profº Mário We...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 6ª Região
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Alagoas e a empresa FÓRUM NACIONAL DE COMUNICAÇÃO E JUSTIÇA, CNPJ Nº 05.569.714/0001-39. Objeto: contratação de ação de capacitação em prol da servidora do MPF-AL, CANDICE MARIA MODESTO LISBOA DE ALMEIDA. Elemento de Despesa: 339039. Valor: R$ 1.8...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Alagoas
EXTRATO DO CONTRATO Nº 6
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Vinil Gestão e Facilities Ltda. - CNPJ nº 33.412.883/0001-04. OBJETO: Prestação de serviços de copeiragem, com fornecimento de materiais, com uso de mão de obra exclusiva, nas dependências da sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro e ...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2023; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.003157/2023-48; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: SAMUEL PADOVAM EPP.; CNPJ: 05.808.628/0001-31; OBJETO: alteração da Cláusula Oitava - Vigência e da Cláusula Décima -Preço, ambas do Contrato Originário.; VALOR GLOBAL ANUAL: R$...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de São Paulo
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 06/2026. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a FACULDADE PAULUS DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO (FAPCOM), mantida pela PIA SOCIEDADE DE SÃO PAULO. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou ...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de São Paulo
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 41/2026. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO e a FACULDADE SANTO ANTÔNIO (FSA), mantida pelo OLHAR EDUCACIONAL LTDA. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de São Paulo