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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 58 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO TC/PAC 0178/2014 COMPROMISSÁRIA: Fundação Nacional de Saúde, através da Superintendência Estadual do Piauí, CNPJ/MF: 26.989.350/0008-92, situada na Av. João XXIII, 1317, Jockey Club, Teresina/PI. COMPROMITENTE: Município de Piracuruca/PI, CNPJ/MJ: 06.553.887/0001-21, sediado na Rua Rui Barbosa, 289 - Centro. Objeto: Prorrogar a vigência origi...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual no Piauí
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO TC/PAC 0174/2014 COMPROMISSÁRIA: Fundação Nacional de Saúde, através da Superintendência Estadual do Piauí, CNPJ/MF: 26.989.350/0008-92, situada na Av. João XXIII, 1317, Jockey Club, Teresina/PI. COMPROMITENTE: Município de Jurema/PI, CNPJ/MJ: 01.612.585/0001-63, sediado na Praça Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, 11 - Centro. Objeto: Prorrog...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual no Piauí
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº 51/2019 Concedente: Fundação Nacional de Saúde, por intermédio da SUEST/SP, CNPJ: 26.989.350/0538-21. Convenente: Município de Conchal/SP, CNPJ: 45.331.188/0001-99. Objeto: Prorrogar a Vigência do Convênio nº 00051/2019, por 12 (doze) meses, até 29/06/2027. Data de assinatura: 08/063/2026. Signatário: Adam Douglas Sebastião Pin...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual em São Paulo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90012/2026 - UASG 254501 Nº Processo: 25420000689202519. Objeto: Aquisição de Material Laboratorial - Hospitalar. Total de Itens Licitados: 29. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Brasil, Manguinhos - Ictb, Www.gov.br/compras - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254501-5-90012-2026. Entrega das Propost...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM BIOMODELOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 254446
Número do Contrato: 41/2022. Nº Processo: 25387.000292/2022-38. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: A prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato nº 41/2022, a revisão de preços decorrentes de negocia...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Fármacos
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90040/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 12/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição Etiquetas/Caixas Personalizada. JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 08/06/2026) 254445-25201-2026NE000005
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90039/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 25386000193202690. , publicada no D.O.U de 10/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição Placas e Etiquetas Sinalização. Novo Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos Manguinhos - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das P...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90081/2026 - UASG 254445 Nº Processo: 25386000686202620. Objeto: Aquisição de touca, porta barba/bigode e sapatilha descartável das marcas Sky e Corpo Astral.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 11h00 e das 12h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edita...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 03/06/2026, ao Instrumento código 934864. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: ASSOCIACAO DO VOLUNTARIADO E DA SOLIDARIEDADE, CNPJ nº 05338795000166. Aditivo de Tempo em 8 meses. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, ...
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997892, Nº Processo: 47975200210202690, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO PAUL SINGER CNPJ nº 44525070000139, Objeto: Executar projeto de produção de diagnóstico institucional e jurídico sobre políticas públicas de economia solidária, agroecologia e educação transformadora, incluindo levantamento e análi...
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997903, Nº Processo: 47975200158202671, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: COOPERATIVA AGROPECUARIA REGIONAL DOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE CERES CNPJ nº 08762211000173, Objeto: Aquisição de caminhão com baú para transporte e distribuição da produção da agricultura familiar da Cooperfamiliar Cer...
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026
DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MTE-SRTE/CE / CORE-CE nº 001/2025 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, inscrito no CNPJ nº 37.115.367/0001-60, por meio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO CEARÁ - SRTE/CE, inscrita no CNPJ nº 23.612.685/0034-90, com sede na Rua Barão de Aracati, 909, Aldeota, Fortaleza/CE, neste ato ...
Ministério do Trabalho e Emprego › Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90002/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 26/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução de gerenciamento de acesso lógico privilegiado, contemplando garantia de atualizações de versões e serviços correlatos, conforme condições e exigências de ...
Ministério dos Transportes › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº 90001/2026 - UASG 393001 Nº Processo: 50500009089202654. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de elaboração de Projeto Básico e Executivo de Engenharia para soluções de adequação/adaptação de salas em Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Belo Horizonte/MG, Rio de Janeiro/RJ, Aracaju/SE, Porto Alegre/RS e Recife/PE, nos termos da tab...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa › Gerência de Licitações e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Diretor de Planejamento e Pesquisa, Sr. Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, pelo Diretor de Infraestrutura Aquaviária substituto, Sr. Edme Tavares de Albuquerque Filho, e pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio de Jan...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 365/2025. Nº Processo: 50600.015299/2025-72. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 00.928.375/0001-16 - DELTALAB CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses (21/06/2026 a 20/06/2027).. Vigência: 21/06/2026 a 20/06/202...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 157/2021. Nº Processo: 50600.021111/2020-11. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 9/2021. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 94.526.480/0001-72 - M R S ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Rerratificação, prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro e adequação do cronograma físico-financeiro do cont...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes no art. 23, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, e no art. 37, inciso III, da Instrução Normativa nº 06 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, seção 1, páginas 27/30 e suas alterações, ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
AVISO
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 37 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, e com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e, especialmente, no artigo 37, i...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2026 publicado no D.O de 2026-03-10, Seção 3. Onde se lê: Contratada: CMT ENGENHARIA LTDA - 17.194.077/0001-42. . Leia-se: Contratada: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A - 06.056.990/0001-66. (COMPRASNET 4.0 - 08/06/2026).
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº 90198/2026 - UASG 393003 Nº Processo: 50600026500202466. Objeto: Contratação de serviço de execução do Plano de Mitigação do Atropelamento de Fauna e demais serviços de proteção à fauna e flora, na rodovia BR-262/MS, trecho Div. SP/MS (início ponte s/ Rio Paraná) - Front. Brasil /Bolívia (Corumbá), subtrecho Entr. Av. JK (Aquidauana) - Entr. BR-359(A) (p/ Ladário...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações-DAF
EXTRATO DE CONTRATO Nº 347/2026 - UASG 393027
Nº Processo: 50605.000188/2026-01. Inexigibilidade Nº 26/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 15.641.467/0001-98 - CIVIL EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Locação de imóvel situado no endereço Rua de Arthur de Azevedo Machado, 1225, sala 101 a 401, Torre Nimbus, Ed. Civil Towers, bairro Stiep, no Município de Salvador/B...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393024
Número do Contrato: 485/2025. Nº Processo: 50603.000803/2023-48. Pregão. Nº 90234/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 22.561.863/0001-70 - MULTPAR SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA. Objeto: 2º aditivo contratual com acréscimo de 49,82% do valor inicialmente contratado, para a prestação dos serviços, sob demanda, de ma...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Ceará
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 393011
Número do Contrato: 594/2022. Nº Processo: 50612.001343/2022-85. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 07.150.434/0001-17 - SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA. Objeto: 5ª apostila de acréscimo de valor na parcela de reajustamento, ao contrato 12 00594/2022. O novo valor total do contrato é de r$ 71.200.178...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Goiás e Distrito Federal