Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 57 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 257046
Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 25058.000143/2024-62. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - POTIGUARA. Contratado: 26.354.441/0001-85 - E C DA SILVA LTDA. Objeto: Concessão de reajuste contratual, dos períodos de 2024 e 2025, com base na variação do incc.. Vigência: 17/03/2025 a 17/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 903.15...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Potiguara
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 257045
Nº Processo: 25054.000498/2024-91. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - TAPAJOS. Contratado: 29.816.182/0002-36 - J. A. VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada para prestação de serviço de vigilância e segurança armada a serem executadas nas dependências do distrito sanitár...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Rio Tapajós
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 257052
Nº Processo: 25064.000780/2026-11. Dispensa Nº 62/2026. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - YANOMAMI. Contratado: 47.043.243/0001-70 - BERKANA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Yanomami
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 257052
Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 25064.000158/2022-80. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - YANOMAMI. Contratado: 90.347.840/0016-02 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: A alteração de valor do contrato nº 20/2022, decorrente de reajuste om base no índice de variação do igp referente a contratação de empresa especializada para prestaç...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Yanomami
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 253003
Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 33910.019262/2022-58. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: 1.1.1. A renúncia consensual ao reajuste de preços, referente à variação do índice de serviços de telecomunicações (ist), ...
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE 8 DE JUNHO DE 2026
Pelo presente Edital fica notificado a operadora relacionada abaixo, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência da decisão proferida pela diretoria colegiada da ANS em processo sancionador. Processo ANS n.º Nome da Operadora Relator Tipo de Infração Valor da Multa (R$) 33903.006081/2017-93 HOSPITAL DIA SAMDEL SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABA...
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar › Diretoria Colegiada
ExtratoS de RegistroS de Preços
Processo nº 428/26 Pregão Eletrônico nº 160/26 Data da Homologação: 27/05/26 Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO para aquisição de MATERIAL MEDICO HOSPITALAR (CLIPS, PONTEIRAS, TUBOS E OUTROS COM COMODATO), por SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para o período de 12 MESES, PRORROGÁVEL por igual período, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição. Valor Total: 3.155.720,28 (TRES M...
Ministério da Saúde › Grupo Hospitalar Conceição
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 420/26 - SRP Objeto: Material de Manutenção (BIOMEDICA), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO...
Ministério da Saúde › Grupo Hospitalar Conceição
AVISO
Comunicamos a Suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com as empresas integrantes do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), a empresa M.M.DOS SANTOS - MARIA ANITA DISTRIBUIDORA, CNPJ: 48.400.615/0001-31, pelo período de 02 (dois) anos, por descumprimento das obrigações pactuadas no Processo nº 1185/25, Pregão - Eletrônico nº 504/25, Edital nº 504/25, subfluxo de notificação nº ...
Ministério da Saúde › Grupo Hospitalar Conceição
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 987872, Nº Processo: 25100005453202591, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE SAO BENTO DO UNA CNPJ nº 10091577000100, Objeto: IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAL PARA CONTROLE DE DOENÇAS DE CHAGAS NO MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO UNA PE., Valor Total: R$ 1.449.110,37, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou ...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 992076, Nº Processo: 25100000163202632, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO CNPJ nº 06772859000103, Objeto: Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares na área urbana do Município de São Raimundo Nonato - PI., Valor Total: R$ 1.484.578,40, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou d...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 08/06/2026, ao Instrumento código 932636. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255013. Convenente: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDE, CNPJ nº 18008888000174. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/06/2026...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 08/06/2026, ao Instrumento código 925304. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE VALENTE, CNPJ nº 13845896000151. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 525.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/06/2026 a 30/06/2028. ...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 20/05/2026, ao Instrumento código 864420. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255013. Convenente: MUNICIPIO DE IGUATAMA, CNPJ nº 18306688000106. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 4.096.950,18, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 16/06/2026 a 16/06/202...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2026, assinado em 08/06/2026, ao Instrumento código 938021. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255006. Convenente: MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, CNPJ nº 23718034000111. Solicitação de Aditivo de Supressão de Valor - Convênio nº 938021. Valor Total: R$ -66.482,60, Valor de Contrapartida:...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 08/06/2026, ao Instrumento código 919095. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA, CNPJ nº 13626908000157. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 390.196,63, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 16/06/2026...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 992061, Nº Processo: 25100000201202657, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE SANTO HIPOLITO CNPJ nº 17694886000113, Objeto: Implantação de melhorias sanitárias domiciliares em localidades rurais do Município de Santo Hipólito/MG, Valor Total: R$ 1.519.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descent...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 08/06/2026, ao Instrumento código 881435. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255013. Convenente: MUNICIPIO DE CHALE, CNPJ nº 18392548000190. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 292.450,00, Valor de Contrapartida: R$ 42.450,00, Vigência: 30/06/2026 a 27/12/202...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 13/05/2026, ao Instrumento código 854184. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255013. Convenente: MUNICIPIO DE CAREACU, CNPJ nº 17935388000115. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/06/2026 a 30/12/2027. ...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 992038, Nº Processo: 25100000146202603, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE REGENERACAO CNPJ nº 06554943000142, Objeto: Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares na área urbano do Município de Regeneração - PI., Valor Total: R$ 1.428.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado p...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 992028, Nº Processo: 25100000136202660, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS CNPJ nº 01616769000100, Objeto: Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em Áreas Urbanas do Município de São José dos Basílios/MA, Valor Total: R$ 1.350.300,73, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido o...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90019/2026 - UASG 255000 Nº Processo: 25180000090202555. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, a serem executados nos imóveis da Funasa em Cuiabá/MT e Várzea Grande/MT, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus ane...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 14º TERMO ADITIVO AO TC/PAC Nº 17/12 Compromitentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0022.40, por meio da Superintendência Estadual em Mato Grosso, situada á Av. Getúlio Vargas nº 867 - Cuiabá/MT e o Município de Comodoro/MT, CNPJ: 01.367.853/0001-29, situado a Rua Espírito Santo, nº 199- E Centro. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Compromiss...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual em Mato Grosso
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2026, assinado em 08/06/2026, ao Instrumento código 836319. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 36211. Convenente: MUNICIPIO DE IRETAMA, CNPJ nº 76950088000174. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 630.338,49, Valor de Contrapartida: R$ 380.338,49, Vigência: 30/06/2026 ...
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual no Paraná