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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 56 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90090/2026 - UASG 250057 Nº Processo: 25057004296202651. Objeto: Aquisição de Medicamentos Padronizados - Controlados (Valproato de Sódio, Oxicodona e Outros). Total de Itens Licitados: 20. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao Cristovao, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250057-5...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90091/2026 - UASG 250057 Nº Processo: 25057001795202696. Objeto: Aquisição DE MATERIAL DE CONSUMO (AVENTAL HOSPITALAR) POR REPETIÇÃO. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao Cristovao, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250057-5-90091-2026. Entrega das Pr...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90078/2026 - UASG 250057 Nº Processo: 25057005421202569. Objeto: Contratação DE SERVIÇOS CONTÍNUOS E ESPECIALIZADOS DE MANEJO, PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E VETORES (DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E AFINS, DESALOJAMENTO DE ABELHAS, POMBOS E MORCEGOS E OUTROS) EM ÁREAS HOSPITALARES, TÉCNICAS E GERAIS (INTERNA E EXTERNA), MATERIAL E EQUIP...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 386, DE 2 DE junho DE 2026
O Coordenador de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Karan Simão Martins, inscrito no CPF nº 582.***.***-68, que se encontra em local incerto ou não sabido, para retirar a notificação contida no Ofício nº 3377/2026/SAPS/COTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao Parecer nº 5...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 384, DE 2 DE junho DE 2026
O Coordenador de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca a Sra. Raquel Lourenço Pereira, inscrita no CPF nº 016.***.***-76, que se encontra em local incerto ou não sabido, para retirar a notificação contida no Ofício nº 3332/2026/SAPS/COTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao Parecer...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 383, DE 2 DE junho DE 2026
O Coordenador de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Andreson Adriano Pereira Correa, inscrito no CPF nº 633.***.***-91, que se encontra em local incerto ou não sabido, para retirar a notificação contida no Ofício nº 3330/2026/SAPS/COTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente ao ...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 385, DE 2 DE junho DE 2026
O Coordenador de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos da Secretaria de Atenção Primária à Saúde convoca o Sr. Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio, inscrito no CPF nº 134.***.***-04, que se encontra em local incerto ou não sabido, para retirar a notificação contida no Ofício nº 3376/2026/SAPS/COTRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, referente...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde
EDITAL SCTIE/MS Nº 4/2026, DE 2 DE JUNHO DE 2026 (*)
Processo nº 25000.015000/2026-82 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO EDITAL SCTIE/MS Nº 1, DE 23 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o Edital SCTIE/MS nº 1, de 23 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 26 de março de 2026, Edição nº 5...
Ministério da Saúde › Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 2/2026
Espécie: A União, por meio do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Negro-AM (DSEI/ARN) torna público o Chamamento Público para prospecção do mercado imobiliário em São Gabriel da Cachoeira, Amazonas, com vistas à futura locação de imóvel destinado à instalação de Unidade Administrativa do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Negro. O Edital e...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Negro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 257037
Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 25045.001510/2023-11. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ARAGUAIA. Contratado: 05.792.339/0001-91 - LIMTEC SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 11/2024 por 12 (doze) meses, a partir de 6/...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 257037
Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 25045.001510/2023-11. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ARAGUAIA. Contratado: 03.637.812/0001-30 - G A SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 12/2024 por 6 (seis) meses, a partir...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 257037
Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 25045.001510/2023-11. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ARAGUAIA. Contratado: 05.792.339/0001-91 - LIMTEC SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O termo de apostilamento tem por objeto repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na conve...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Araguaia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 257037 Nº Processo: 25045.000096/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de mobiliários destinados a Sede do Dsei Araguaia, Polo Base de São Félix do Araguaia - MT e Polo Base de Confresa - MT, unidades jurisdicionadas ao Distrito Sanitário Especial Indígena Araguaia, nos termos da tabela abaixo, conforme condições...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Araguaia
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 257032
Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 25043.000941/2022-91. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - BAHIA. Contratado: 04.635.149/0001-06 - A. L. M.T. - ADMINISTRACAO, LIMPEZA, MANUTENCAO E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Reajuste de preços de 7,43%, com base no incc-di, de acordo com o previsto na cláusula sétima do contrato.. Vigência: 22/08/2025...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Bahia
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 257039
Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 25049.000635/2021-14. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CUIABA. Contratado: 37.233.064/0001-42 - E. T. L. DOS SANTOS MARTINS LTDA. Objeto: Quinto termo de apostilamento do contrato nº 10/2022 firmado entre a distrito sanitário especial indígena cuiabá e a empresa e.t.l. Dos santos martins ltda, que ...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Cuiabá
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 257039
Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 25049.000635/2021-14. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CUIABA. Contratado: 37.233.064/0001-42 - E. T. L. DOS SANTOS MARTINS LTDA. Objeto: Quarto termo de apostilamento do contrato nº 10/2022 firmado entre a distrito sanitário especial indígena cuiabá e a empresa e.t.l. Dos santos martins ltda, que ...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Cuiabá
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90011/2026 - UASG 257039 Nº Processo: 25049001001202421. Objeto: Aquisição de aquisição de equipamentos odontológicos, a fim de garantir a estruturação dos Polos-bases pertencentes à área de abrangência do DSEI CGB. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 11h30. Endereço: Rua Rui Barbosa, 282 - Goiabeiras - Cuiaba/mt, - Cuiabá/MT ou htt...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Cuiabá
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90009/2026 - UASG 257043 Nº Processo: 25056000655202520. Objeto: Cujo objeto é a contratação de empresa especializada Agenciamento de Passagens Rodoviárias para atender pacientes indígenas acompanhantes, servidores e/ou colaboradores e Conselheiros do Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins (DSEI GUATOC), por meio de Pregão Eletrônico, na forma ...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Guamá-Tocantins
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 257053
Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 25065.001131/2021-13. Pregão. Nº 14/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - INTERIOR SUL. Contratado: 24.538.995/0001-07 - AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 10/2022, firmado entre as partes em 06/07/2022, nos t...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Interior Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2026 - UASG 257028
Número do Contrato: 4/2018. Nº Processo: 25038.000740/2017-04. Dispensa. Nº 1/2018. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MEDIO PURUS. Contratado: 599.xxx.xxx-49 - GEAN CAMPOS DE BARROS. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2018, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/06/2026 a 01/06/2027, nos t...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Médio Rio Purus
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 257035
Número do Contrato: 21/2023. Nº Processo: 25047.001250/2021-94. Pregão. Nº 19/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MG/ES. Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato. Vigência: 07/06/2026 a 07/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.233.991,34. Data de Assinatur...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Minas Gerais e Espírito Santo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 257035
Número do Contrato: 22/2023. Nº Processo: 25047.001250/2021-94. Pregão. Nº 19/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MG/ES. Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato. Vigência: 07/06/2026 a 07/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 977.468,04. Data de Assinatura: 03/06/2026. (CO...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Minas Gerais e Espírito Santo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 257035 Nº Processo: 25047000390202650. Objeto: Aquisição de pneus para garantir a operacionalidade, segurança e continuidade da frota oficial do DSEI/MGES.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4550, Santa Terezinha - Governador Valadares/MG ou https://www.gov.br/...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Minas Gerais e Espírito Santo
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2026 - UASG 257047
Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 25059.000695/2022-07. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PERNAMBUCO. Contratado: 12.251.180/0001-63 - TOMUS SOLUCOES EM ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Reajuste de preço do contrato nº 01/2023, previsto na cláusula sexta do instrumento contratual, índice nacional de preços ao consumidor a...
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Pernambuco