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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 54 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998622, Nº Processo: 25000074285202693, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA BARBARA DO OESTE CNPJ nº 56725385000109, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 529.779,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 529.779,...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998283, Nº Processo: 25000071018202664, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OURINHOS CNPJ nº 53412144000111, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.000....
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998832, Nº Processo: 25000074266202667, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SANTA CASA DE PARANAVAI CNPJ nº 79724423000104, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998840, Nº Processo: 25000074531202615, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL IMACULADA CONCEICAO CNPJ nº 16881161000171, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998660, Nº Processo: 25000066312202654, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIO CLARO CNPJ nº 56384183000140, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 300.000,...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998825, Nº Processo: 25000076043202634, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO CNPJ nº 09112236000194, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 507.613,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.613,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentár...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998871, Nº Processo: 25000074301202648, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO PRO ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL CNPJ nº 95438412001277, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.073,00, Valor de Contrapartida: R$ 73,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédi...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998626, Nº Processo: 25000074261202634, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS CNPJ nº 26136523000153, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.036,00, Valor de Contrapartida: R$ 36,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Cré...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998849, Nº Processo: 25000074565202600, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO SAO JOSE CNPJ nº 08667206000181, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empe...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998859, Nº Processo: 25000074220202648, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: CIRCULO OPERARIO CAXIENSE CNPJ nº 88645403000139, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.862,00, Valor de Contrapartida: R$ 862,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999014, Nº Processo: 25000074492202648, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO HOSPITALAR DE TUNAPOLIS CNPJ nº 83428508000112, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 241.647,00, Valor de Contrapartida: R$ 41.647,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito O...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998567, Nº Processo: 25000066316202632, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA CNPJ nº 56577059000100, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 995.262,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 995.262,00, Crédito Orçamentár...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998834, Nº Processo: 25000074506202623, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO CNPJ nº 60975737006273, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 800.000,00, Crédito Orçament...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998846, Nº Processo: 25000074549202617, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO COUTINHO CNPJ nº 09433715000102, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 502.082,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.082,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 500.000,00, C...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998862, Nº Processo: 25000074575202637, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CANCER CNPJ nº 04026039000139, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 316.419,00, Valor de Contrapartida: R$ 16.419,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 300.000,...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998863, Nº Processo: 25000074302202692, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL ANA NERY SANTA CRUZ DO SUL CNPJ nº 95422358000119, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçam...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 979744, Nº Processo: 25000148454202558, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF CNPJ nº 28481233000172, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 323.924,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998645, Nº Processo: 25000074550202633, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA CNPJ nº 71485056000121, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 299.117,00, Valor de Contrapartida: R$ 134,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 298.983...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 979692, Nº Processo: 25000148452202569, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF CNPJ nº 28481233000172, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 260.690,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998823, Nº Processo: 25000074474202666, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SOCIEDADE PROTECAO MATERNIDADE E INFANCIA DE CAMAPUA CNPJ nº 03222916000184, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 300...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998821, Nº Processo: 25000074467202664, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS CNPJ nº 22669931000110, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 913.387,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.387,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 910.0...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 175/2026 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.061037/2025-00. Pregão Nº 90019/2026. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 18.774.815/0001-93 - AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.. Objeto: Contratação de Ustequinumabe 90 mg/ml, solução injetável. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/06/2026 a 03/06/2027. Valor Tota...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Logística em Saúde › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 152/2026 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.037869/2026-88. Pregão Nº 90014/2026. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 20.657.155/0001-02 - ILG COMERCIAL LTDA. Objeto: Contratação de Moxifloxacino, 400mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/06/2026 a 03/06/2027. Valor Total: R$ 474.778,08. Data de Assinatura: ...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Logística em Saúde › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde
EXTRATO DE CONTRATO Nº 170/2026 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.220101/2025-92. Pregão Nº 90125/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 61.190.096/0008-69 - EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.. Objeto: Contratação de Lenalidomida de 25 mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/06/2026 a 03/06/2027. Valor Total: R$ 931.392,00. Data de As...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Logística em Saúde › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde