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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 53 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 510677
Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 35014.342963/2023-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 20.795.839/0001-70 - CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste de 2026. Vigência: 20/01/2025 a 20/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 821.210,40. Data de Assinatura: 28/05/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 510677
Número do Contrato: 1/2026. Nº Processo: 35014.342963/2023-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 20.795.839/0001-70 - CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste de 2026. Vigência: 20/03/2026 a 20/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.175.580,70. Data de Assinatura: 28/05/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 510677
Número do Contrato: 9/2025. Nº Processo: 35014.342963/2023-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 20.795.839/0001-70 - CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste de 2026. Vigência: 02/06/2025 a 02/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.378.138,20. Data de Assinatura: 28/05/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/0...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste
Edital DE NOTIFICAÇÃO COFL- SRNE/INSS Nº 1/2026, de 3 de JUNHO de 2026
O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal instituída com fundamento no art. 17 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, criada pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1990, por intermédio da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística - COFL da Superintendência Regional Nordeste, inscrita no...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 510678
Número do Contrato: 162/2023. Nº Processo: 35014.298698/2023-13. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato pelo prazo de 30 (trinta) meses com alteração quantitativa do objeto contratado e reajuste com base no IST de 11/2022 ...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 510678
Número do Contrato: 127/2023. Nº Processo: 35014.170288/2021-47. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 26.263.297/0001-71 - CONTINENTAL SERVICE SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de preços solicitado pela contratada continental service serviços de construç...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Norte › Centro-Oeste
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2026 - UASG 510180
Número do Contrato: 12/2013. Nº Processo: 35135.000231/2011-33. Dispensa. Nº 4/2011. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 270.XXX.XXX-15 - ARCHICIONIADES JOSE VIEIRA. Objeto: O presente termo aditivo nº 11/2026 tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato de locação nº 12/2013 pelo período de mais 12 (doze) meses, ...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste II
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 512074
Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 35014.240210/2022-88. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III. Contratado: 05.981.211/0001-76 - GTSHIP OFFSHORE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços, a partir de 01/03/2025, perfazendo o montante estimado de acréscimo de r$ 357.422,96 (trezentos e cinquenta e sete mil quatrocento...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste II › Gerência Executiva - A - no Rio de Janeiro - Norte
EXTRATO De ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo nº 35014.474857/2025-54 Partes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Prefeitura Municipal de Alto Piquiri-PR; Objeto: viabilizar a prestação de serviços, orientação e preparação para requerimento de benefícios e serviços do INSS, mediante sistemas eletrônicos específicos, pela Acordante, para posterior análise pelo INSS, a quem incumbe reconhecer ou...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sul › Gerência Executiva Maringá
EXTRATO De ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo nº 35014.402499/2025-88, Partes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Prefeitura Municipal de Iretama-PR; Objeto: viabilizar a prestação de serviços, orientação e preparação para requerimento de benefícios e serviços do INSS, mediante sistemas eletrônicos específicos, pela Acordante, para posterior análise pelo INSS, a quem incumbe reconhecer ou não...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sul › Gerência Executiva Maringá
EDITAL Nº 7, DE 8 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA O Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por delegação de competência da Diretora-Geral do Instituto Rio Branco, Portaria IRBr nº 10, de 12 de maio de 2026, torna público o resultado final nas provas escritas da Segunda Fase, referente ao Concurso Pú...
Ministério das Relações Exteriores
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 240013 Nº Processo: 09044000020202513. Objeto: Contratação de serviços contínuos de bibliotecário e arquivista, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bl."h", Anexo I, Térreo., - BRASÍLI...
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores › Secretaria de Gestão Administrativa › Departamento de Administração › Divisão de Recursos Logísticos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 240010
Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 09044.000015/2025-01. Contratante: DEPTO DE TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO. Contratado: 15.111.904/0001-61 - MLV PRODUTOS E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Aplicação de reajuste ao contrato nº 07/2025, conforme o índice de custos de tecnologia da informação - icti, mantido pela fundaçã...
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores › Secretaria de Gestão Administrativa › Departamento de Tecnologia e Gestão da Informação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 244001
Nº Processo: 09100.000059/2026-91. Dispensa Nº 68/2026. Contratante: FUNDACAO ALEXANDRE DE GUSMAO. Contratado: 83.566.299/0001-73 - FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO ECONOMICAS. Objeto: O presente contrato tem por objeto o apoio à execução, por meio da gestão administrativa e financeira, ao projeto cujo objeto consiste na produção de série de documen...
Ministério das Relações Exteriores › Fundação Alexandre de Gusmão
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 244001
Nº Processo: 09100.000059/2026-91. Dispensa Nº 68/2026. Contratante: FUNDACAO ALEXANDRE DE GUSMAO. Contratado: 83.566.299/0001-73 - FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO ECONOMICAS. Objeto: O presente contrato tem por objeto o apoio à execução, por meio da gestão administrativa e financeira, ao projeto cujo objeto consiste na produção de série de documen...
Ministério das Relações Exteriores › Fundação Alexandre de Gusmão
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998472, Nº Processo: 25000068938202603, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOC FEMININA DE MARILIA MATERNIDADE E GOTA DE LEITE CNPJ nº 52050911000127, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 979691, Nº Processo: 25000148451202514, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF CNPJ nº 28481233000172, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 417.025,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998459, Nº Processo: 25000066307202641, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTA ROSA CNPJ nº 95815668000284, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 356.219,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 356.219,00, Crédito Orçament...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998873, Nº Processo: 25000074480202613, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL ANA NERY SANTA CRUZ DO SUL CNPJ nº 95422358000119, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçam...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998632, Nº Processo: 25000068917202680, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: CASA DE CARIDADE DOM ORIONE CNPJ nº 01368232000160, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentá...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998970, Nº Processo: 25000074523202661, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOC TERAPEUTICA DE ESTIMULACAO AUDITIVA E LINGUAGEM CNPJ nº 51910842000111, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 599.660,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 599.660...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998554, Nº Processo: 25000074504202634, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO CNPJ nº 60975737005463, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 900.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 900.000,00, Crédito Orçament...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 985130, Nº Processo: 25000195701202513, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF CNPJ nº 28481233000172, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 1.266.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998646, Nº Processo: 25000074309202612, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUNQUEIROPOLIS CNPJ nº 51274850000119, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 401.242,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.242,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$...
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