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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 5 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 113202
Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 01342.000717/2023-48. Tomada de Preços. Nº 7/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 06.927.893/0001-00 - LAGA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/06/2025 a 07/06/2...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 245209
Número do Contrato: 30/2021. Nº Processo: 01213.004537/2021-49. Dispensa. Nº 38/2021. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN. Contratado: 88.322.078/0001-73 - VENUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA. Objeto: Prorrogação, de 17 de maio de 2026 até 16 de novembro de 2026, da vigência do contrato de aquisição sob demanda ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S › A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 86/2026
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado o Sr. Saulo Henrique Pires de Oliveira, CPF nº ***.901.258-**, da inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, que foi efetuada, na data de 07/05/2026. MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 70/2026
Pelo presente fica notificado o Sr. Álvaro Augusto Dealcides Silveira Moutinho Bahls, CPF: ***.613.269-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias, sendo assegurado o contraditório e o direito à ampla defesa, solicitar parcelamento ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtes...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Saúde Mental/2022 - CNPq/MS/SCTIE/DECIT Nº 45/2022 - Faixa C - projetos de R$ 200.001,00 até R$ 1.000.000,00 para estudos com dados primários, estudos multicêntricos com representatividade mínima de...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada: CNPq 49/2024 - Pós Doutorado Júnior - PDJ 2024 (Prorrogação de bolsa). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/4257640891351870 Brasília, DF 08/06/2026. Monica Felts de La Roca ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Alexsandro Oliveira da Silva processo: 407558/2025-0 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do Projeto da: Universidade Fe...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais › Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento › Coordenação de Apoio ao Fomento
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Douglas Kazutoshi Sato processo: 444858/2024-5 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do Projeto da: Pontifícia Universida...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais › Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento › Coordenação de Apoio ao Fomento
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada: Chamada CNPq Nº 69/2022 - BOLSAS DE MESTRADO E DOUTORADO - PIBPG 2022 (Mudança de Titularidade). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/2743676749107687 Brasíli- DF,Em 8 de jun...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada: CHAMADA CNPq Nº 35/2023 - APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO: BOLSAS DE FORMAÇÃO - MESTRADO E DOUTORADO/PIBPG Ciclo 2024 (Mudança de Titularidade). As propostas aprovadas encontram-...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada: CHAMADA PÚBLICA CNPq Nº 50/2024 - PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE PÓS-GRADUAÇÃO (PIBPG) - CICLO 2025/PIBPG 2025 (Mudança de Titularidade). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cn...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada: Chamada CNPq Nº 12/2025 - ROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE PÓS-GRADUAÇÃO (PIBPG) - CICLO 2026/PIBPG (Mudança de Titularidade). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/46574351...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Inova IV - PROGRAMA INOVA TALENTOS IV (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/0305757132806414 Em 8 de junho de 2026. Dalila Andrade Oliveira Direto...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 35/2026 - UASG 364102
Número do Contrato: 33/2022. Nº Processo: 01300.001735/2022-52. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Reajustar os preços contratados, por força da variação do Índice de Custos da Tecnologia da Informação (ICTI) em 3,57% (três vírgula cinque...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Gestão Administrativa
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 36/2026 - UASG 364102
Número do Contrato: 80/2023. Nº Processo: 01300.010667/2023-01. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuar os preços contratados em virtude do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, firmada entre o Sindicato ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Gestão Administrativa
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2026
PROCESSO SEI: 53115.027221/2025-61. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (MCOM) e o MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL (MIR), para os fins que especifica. OBJETO: Fortalecimento do Programa Computadores para Inclusão do Ministério das Comunicações, mediante a doação de equipamentos de informática pel...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Telecomunicações › Departamento de Serviços de Inclusão Digital › Coordenação de Serviços de Inclusão Digital
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 413008
Número do Contrato: 81/2024. Nº Processo: 53551.000129/2023-42. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO. Contratado: 23.740.606/0001-69 - DOMINI SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 81/2024-Anatel por mais 36 meses, na forma do art. 107 da lei nº 14.133, de 1º de abril de...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização › Gerência-Geral de Fiscalização › Escritório Regional no Estado de Goiás
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 336/2026, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53524.000497/2026-61 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para aprese...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 357/2026
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo único do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro d...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2026
RESULTADO DA VOTAÇÃO PARA SELEÇÃO INTERNA A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS comunica aos interessados o resultado da votação para seleção interna de empresa credenciada, referente ao Credenciamento nº 02/2026, cujo objeto é a contratação de empresa facilitadora para prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de vales-alimenta...
Ministério das Comunicações › Telecomunicações Brasileiras S.A.
EXTRATO DE apostilamento
PROCESSO TLB-PRO-2020/04387 Termo de Apostila ao Contrato n°60/2012-TB Data de Assinatura:03/06/2026 Apostilado: MARIA VILANI AIRES DE OLIVEIRA. Objeto: Reajuste do valor do aluguel de R$ 1.488,25 para R$ 1.553,61 Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016 Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo(Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora...
Ministério das Comunicações › Telecomunicações Brasileiras S.A.
EXTRATO DE apostilamento
PROCESSO TLB-PRO-2020/04350 Termo de Apostila ao Contrato n° 49/2013/3300-TB Data de Assinatura:03/06/2026 Apostilado: JOSIMAR DE SOUSA RIBEIRO. Objeto: Reajuste do valor do aluguel de R$ 2.876,67 para R$ 3.003,01 Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016 Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo(Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora...
Ministério das Comunicações › Telecomunicações Brasileiras S.A.
EXTRATO DE apostilamento
PROCESSO TLB-PRO-2020/02691 Termo de Apostila ao Contrato n° 71/2011-TB Data de Assinatura:03/06/2026 Apostilado: LUCELIA GUIMARAES FERREIRA, CELIONICE MARIA DE ALENCAR COSTA E ROSILENE GUIMARÃES BRINGEL. Objeto: Reajuste do valor do aluguel de R$ 2.279,33 para R$ 2.293,45 Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016 Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo(...
Ministério das Comunicações › Telecomunicações Brasileiras S.A.
EXTRATO DE apostilamento
PROCESSO TLB-PRO-2021/13199 Termo de Apostila ao Contrato n°30/2012-TB Data de Assinatura:03/06/2026 Apostilado: PAULA DA SILVEIRA.. Objeto: Reajuste do valor do aluguel de R$ 1.271,21 para R$ 1.327,04 Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016 Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo(Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrat...
Ministério das Comunicações › Telecomunicações Brasileiras S.A.