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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 44 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 03/06/2026, ao Instrumento código 875899. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CNPJ nº 07974082000114. Reforma de Mercado Público localizado na Rua São Pedro - Bairro Centro, no Município...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 03/06/2026, ao Instrumento código 867776. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ARARIPE, CNPJ nº 07539984000122. Solicitar Prorrogação de Vigência por mais 180 dias. Valor Total: R$ 529.179,23, Valor de Cont...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 995256, Nº Processo: 59000005758202624, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE IRAUCUBA CNPJ nº 07683188000169, Objeto: Construção de estrada vicinal no Município de Irauçuba/CE, Valor Total: R$ 977.002,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.002,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATOs DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
263/2026 DNOCS/CEST/PE Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0006-58 e a COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO ASSENTAMENTO OURO VERDE - COOPAOV, EM PERNAMBUCO, CNPJ 02.664.314/0001-14; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colabor...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 193002
Número do Contrato: 17/2021. Nº Processo: 59400.001924/2020-15. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de preços de itens da prateleira do almoxarifado virtual do dnocs, referente ao período de ou...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994154, Nº Processo: 59800000112202635, Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE COLIDER CNPJ nº 15023930000138, Objeto: AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA PARA O MUNICÍPIO DE COLÍDER - MT, Valor Total: R$ 1.275.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 525.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 202...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
extrato de rescisão
Torna-se pública a rescisão do Convênio nº 827682/2016, Processo nº 59800.000089/2016-15, celebrado entre a União, por intermédio da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ nº 13.802.028/0001-94, e o Município de Avelinópolis/ GO, CNPJ nº 01.215.839/0001-00, cujo extrato original foi publicado no DOU de 09/12/2016, Seção 3, pág 75, tendo em vista o acolhimento...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001291/2026-11. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0066.00/2026, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa IVG Brasil Ltda. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento, transporte, carga e descarga de 1 (um) Caminhões Toco com Carroceria Aberta, por sistema de registro de preços - SRP, dest...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001288/2026-99. Contrato nº 0.0064.00/2026, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa GREEN FIELD INTERNATIONAL LTDA. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Trator Agrícola 90 cv, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na ár...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.001349/2026-18 Autorizo, com base na Nota Técnica nº 4/2026 - PR/AC, peça 9, e no Parecer Jurídico nº 482/2026/PR/AJ/UAA, peça 11, e Despacho nº 61/2026 da PR/AC, peça 12, a realização de despesa no valor de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais), visando à participação da Codevasf como patrocinadora do Aquishow Brasil 2026, que será ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
EXTRATO DE PENALIDADE
ESPÉCIE: O Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 183, c/c art. 194, inciso IV, do Regimento Interno da Codevasf, e conforme consta no processo 59560.001645/2024-42, DETERMINA |) Aplicar, com base no Parecer Técnico nº 10/202...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
RESULTADO de JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 90096/2025 Processo nº 59500.003506/2025-19-e: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90096/2025 - que tem por objeto: "Contratação de Serviços Comuns de engenharia para execução de pátios para múltiplos usos, com e sem cobertura, em municípios inseridos na ár...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.001023/2026-71-e. ESPÉCIE: Contrato nº 1.0011.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a empresa YANMAR SOUTH AMERICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ n.º 08.263.434/0001-96. OBJETO: fornecimento, incluso transporte, carga e descarga de tratores agrícolas, destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais. VALOR: R$...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional - Montes Claros › MG
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA CODEVASF Nº 90008/2026 - UASG 195005 Processo nº 59510.002211/2025-36-e OBJETO: Execução de obras de pavimentação com blocos sextavados de concreto (bloquetes) de via na Comunidade Oliveira, no município de Ladainha, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. Entrega das Propostas: a partir de 09/06/2026 às 08h...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional - Montes Claros › MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2026 - UASG 195005 Processo nº 59510.000586/2026-42-e OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de vigilância armada, no Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Três Marias - 1ª/CIM, localizado na cidade de Três Marias, no estado de Minas Gerais, que compreenderá, além da mão de obra, o forneci...
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EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO
Processo nº 59510.001365/2025-19-e ESPÉCIE: Ordem de Serviço nº 1.0038/2026. contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT, CNPJ nº 73.471.963/0074-00. OBJETO: serviço de capacitação e reciclagem em condução de veículos e direção defensiva para todos empregados da 1ª/SR da CODEVASF, que conduzem veículos da empresa. VALOR: R$ 12.000,00. DATA DA ASSI...
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EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 59510.001107/2026-13-e ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Compromisso nº 1.0987.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a ASSOCIAÇÃO CASA DE ACOLHIMENTO AMOR E VIDA, CNPJ nº 28.467.302/0001-93. OBJETO: Rescisão Unilateral do Termo de Compromisso nº 1.0987.00/2023, cujo objeto é a parceria para coleta, processamento e comercia...
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EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 59510.000138/2026-49 ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável da Ordem de Serviço nº 1.0011/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e MARIANA MAGALHÃES BARBOSA, CPF nº ***.859.836.***-**. OBJETO: Rescisão amigável da Ordem de Serviço nº 1.0011/2026, cujo objeto é a prestação dos Serviços de ginástica laboral, em formato presencial, a ser prestado nas...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000519/2026-28-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0234.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de PALMÓPOLIS/MG, CNPJ nº 66.234.345/0001- 18. OBJETO: DOAÇÃO PÁ CARREGADEIRA. VALOR: R$ 304.470,00. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FIL...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000126/2026-14-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0254.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de PALMÓPOLIS/MG, CNPJ nº 66.234.345/0001- 18. OBJETO: DOAÇÃO ROÇADEIRA LATERAL E PULVERIZADOR DE BARRA CURTA. VALOR: R$ 52.600,00. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001167/2026-28-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0282.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de VARZELÂNDIA/MG, CNPJ nº 18.017.467/0001- 00. OBJETO: DOAÇÃO GRADE ARADORA. VALOR: R$ 17.900,00. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000136/2026-50-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0255.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de RIO PARDO DE MINAS/MG, CNPJ nº 24.212.862/0001-46. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE ARADORA. VALOR: R$ 118.800,00. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PER...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000655/2026-18-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0248.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE POÇÕES, CNPJ nº 25.215.534/0001-66. OBJETO: DOAÇÃO ROÇADEIRA DE ARRASTO. VALOR: R$ 15.500,00. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional d...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000604/2026-96-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0263.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DONA MARLY, CNPJ nº 11.865.141/0001-93. OBJETO: DOAÇÃO DE QUINZE BARRACAS PARA FEIRA LIVRE E UM KIT CORTE E COSTURA. VALOR: R$ 31.928,60. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Sup...
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