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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 4 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Extrato de termo Aditivo
Espécie: TERMO ADITIVO Nº 01 AO TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS que entre si celebram a Embrapa e o(a) Bolsista Lucas Oliveira Soares. Objeto: A vigência do TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS, com início em 24/11/2025, fica prorrogado, passa a vigorar até 20/01/2027, respeitado os prazos do instrumento jurídico entre a Emb...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo
Extrato de Acordo
Espécie: Acordo celebrado entre a EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 00.348.003/0001-10, a Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 10.648.539/0002-96. Objeto: estabelecer as condições para a transferência pela Embrapa e uso pela(o) RECEPTOR dos Materiais Biológicos qu...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo
Extrato de Doação
Espécie: Termo de Doação, Entrega e Recebimento Sei 13588629; Processo Sei n.º: 21148.001156/2026-51; Partes: Embrapa Territorial - CNPJ: 00.348.003/0122-08 e Fundação Eliseu Alves (FEA) - CNPJ: 08.962.306/0001-30; Objeto: a Fundação transfere à Embrapa os bens móveis adquiridos com recursos do instrumento jurídico firmado para a execução do projeto "Fundo Amazônia". Os bens patr...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Territorial
Extrato de Acordo
Espécie: Extrato de Acordo de Confidencialidade; Partes: Embrapa Suínos e Aves (00.348.003/0065-85) e ABCDEV Desenvolvimento de Negócios LTDA (61.150.127/0001-81); Objeto: Não se aplica; Fonte de recurso: Não se Aplica; Valor Global: Não se Aplica; Vigência: 01 (um) ano; Data de assinatura: 08/06/2026; Signatários: Everton Krabbe, Chefe-Geral pela Embrapa Suínos e Aves e João Ale...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Suínos e Aves
EXTRATO DE Acordo de Cooperação técnica
Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica; Partes: Embrapa Suínos e Aves (00.348.003/0065-85) e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - IFC (10.635.424/0001-86); Objeto: "Integração de esforços entre a Embrapa e o Instituto Federal Catarinense para execução de projeto de pesquisa para produção de fibroblastos suínos editados...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Suínos e Aves
Extrato de Autorização de Fornecimento
Processo nº 21206.000709/2026-16 - Autorização de Fornecimento nº13600697 - Embrapa Uva e Vinho; Objeto: Aquisição de Coluna Cromatográfica e Pré-Coluna UPLC HSS T3 Waters para análise de Ácidos Orgânicos em projeto de pesquisa, conforme condições e exigências no Termo de Referência Nº 13587337 e na proposta apresentada. - Inexigibilidade de Licitação N.º 709...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Uva e Vinho
Extrato de Dispensa de Licitação
Espécie: Dispensa de Licitação Embrapa Uva e Vinho n° 10/2026; UASG 135033; Processo SEI 21206.000869/2026-65; Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar a modernização integral do sistema de refrigeração de duas câmaras frias do Laboratório de Microvinificação da Embrapa Uva e Vinho. A intervenção abrange desde a integridade física das câmaras até ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Uva e Vinho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO Nº 003/2025/STU-JOP/CBTU. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU. CONTRATADA: SECNOR DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES (01.592.950/0001-15). DO OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO É A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 003/2025 PELO PERÍODO DE 12 (doze) MESES, INICIADO EM 13 DE JUNHO DE 2026 E COM TÉRMINO EM 13 DE JUNHO DE ...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência de Trens Urbanos de João Pessoa
AVISO DE DISPENSA LICITAÇÃO Nº 8/2026 - UASG 275057
Nº PROCESSO: 013/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE INVESTIGAÇÃO AMBIENTAL PRELIMINAR,NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DESTA CBTU/STU-REC. Empresa contratada: W. MAX DE F. BARREIRAS ME . CNPJ Nº 19.368.386/0001-17, no valor total de R$ 22.690,00 (Vinte e dois mil seiscentos e noventa reais), prazo de execução 90 (noventa...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência Regional I - Recife
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 0013-26-CBTU/STU-MAC - PROCESSO: 366/2025. PREGÃO ELETRÔNICO 17/2025 - CONTRATANTE: CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0011-06 - CONTRATADA: MAX-FER TOOLS COMERCIAL LTDA. CNPJ: 54.793.517/0001-04. OBJETO: Aquisição de ferramentas de corte circular de metais. VALOR GLOBAL de R$ 9.112,15 (nove mil, cento e doze reais e quinze centavos); PRAZO: 90 (noventa) dias - ...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência Regional II - Maceió
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 0015-26-CBTU/STU-MAC - PROCESSO: 433/2025. PREGÃO ELETRÔNICO 03/2026 - CONTRATANTE: CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0011-06 - CONTRATADA: PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. CNPJ: 11.179.264/0007-66. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada a serem executados com regime de dedicação exclusiva de m...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência Regional II - Maceió
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 0014-26-CBTU/STU-MAC - PROCESSO: 366/2025. PREGÃO ELETRÔNICO 17/2025 - CONTRATANTE: CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0011-06 - CONTRATADA: COMERCIAL VANGUARDEIRA LTDA. CNPJ: 10.942.831/0001-36. OBJETO: Aquisição de ferramentas de corte circular de metais. VALOR GLOBAL de R$ 9.824,30 (nove mil oitocentos e vinte e quatro reais e trinta centavos); PRAZO: 90 (nov...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência Regional II - Maceió
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Termo de Cessão de Uso e Transmissão de Posse firmado entre a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB, na condição de cedente, e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE (IFSUL), na condição de cessionária. OBJETO: cessão, à CESSIONÁRIA, de uma fração percentual de área de 74,81 % (correspondendo a aproximadamente 10566,92 m²)...
Ministério das Cidades › Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S › A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.74/24-1
Primeiro Termo Aditivo firmado com BANCO DO BRASIL S.A. OBJETO: ADITAR o contrato originário, para renovar a avença e prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 06 de junho de 2026, forte no artigo 71 da Lei n° 13.303/16 e no artigo 143, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da TRENSURBO valor do presente aditamento é de R$...
Ministério das Cidades › Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S › A
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2026 A TRENSURB torna público o adiamento do certame em epígrafe, em razão de esclarecimentos prestados. Nova data de disputa de preços será em 22/06/2026 às 14hrs. Propostas deverão ser apresentadas através do site: https://licitacoes-e2.bb.com.br/. Inf. (51) 3363-8239. Proc. 0165/2026-10. Andressa dos Santos Medeiros Soares Pregoeira
Ministério das Cidades › Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S › A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2026 TRENSURB informa que em 22/06/2026, às 09h30' abrirá as propostas do certame e às 10h realizará disputa pública. Objeto: Contratação de seguro responsabilidade civil para os membros da Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Trensurb. Propostas deverão ser apresentadas através do site: www.licitacoes-e2.bb.com.br. Proc. 0...
Ministério das Cidades › Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S › A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 240101
Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 01245.008578/2022-18. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA & OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Por este termo, e com amparo no § 8°, do artigo 65, da lei n.° 8.666/93, a coordenação-geral de recursos logísticos repactua o valor global do contrat...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 240129
Número do Contrato: 403/2025. Nº Processo: 01241.000040/2025-48. Pregão. Nº 90123/2025. Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER - CTI. Contratado: 61.383.493/0001-80 - SOMPO SEGUROS S.A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 403/2025, por mais 12 meses, compreendendo o período de 27/05/2026 até 26/05/2027, podend...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 240129
Número do Contrato: 407/2026. Nº Processo: 01241.000560/2025-51. Pregão. Nº 90067/2025. Contratante: CENTRO DE TECN. DA INF. RENATO ARCHER - CTI. Contratado: 18.058.582/0001-22 - SAGO GLOBAL SOLUCOES EM TECNOLOGIAS LTDA.. Objeto: Reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato administrativo nº 407/2026, aplicando-se o percentual...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.932/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.00...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.933/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.00...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 193/2026 - UASG 240106
Número do Contrato: 190/2023. Nº Processo: 01340.002202/2023-01. Pregão. Nº 36/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA S.A. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente na substituição do veículo Parati, de placas CPV-9062 pelo veículo Focus, de placas JKK-6A28, o que equivale ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 113210
Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 01346.000356/2023-08. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-LAPOC. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste do contrato nº 03/2024, referente à prestação de serviços de seguro da frota de veículos oficiais da cnen, me...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 113211
Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 01351.000178/2025-08. Dispensa. Nº 78/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CRCN-NE. Contratado: 19.946.727/0001-94 - DORCAM LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01/2025, referente a serviços continuados de locação de veículos (com e sem motorista, por chamado) para ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste