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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 37 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 154049
Número do Acordo de Cooperação Institucional (ACI): 91/2025. Nº Processo: 23112.010927/2025-52. Não se Aplica. Nº 0/0000. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS. Contratado: 66.991.647/0001-30 - FUNDACAO DE APOIO INST AO DESENV CIENT E TECNOLOGICO. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência para até 01/11/2027. Vigência: 01/08/2027 a...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2026 - UASG 156403
Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 23112.000747/2022-10. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: FUFSCAR - SIN. Contratado: 08.312.139/0001-82 - ELO ADMINISTRACAO & TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Repactuação de valor. Vigência: 25/05/2026 a 16/05/2027. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 21.675,84. Data de Assinatura: 25/05/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/05/2...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos › Secretaria-Geral de Informática
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90016/2026 - UASG 154069 Nº Processo: 23122.012264/2026. Objeto: Aquisição de material para manutenção de bens móveis, Grupo 3025.. Total de Itens Licitados: 194. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praca Frei Orlando N.170, Centro - São João Del Rei/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/154069-5-90016-2026. Entrega das Pr...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei
EDITAL
Processo Seletivo Simplificado Para Profissional Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais / Língua Portuguesa (Tilsp). A Fundação Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ, por meio da Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - PROGP, torna público o presente Edital de Abertura que estabelece as diretrizes para a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei › Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
EDITAL de 8 de junho de 2026
HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto PSS 5/2026 O Pró-Reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ, em exercício, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, Edital de Abertura de 09...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei › Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
EDITAL de 8 de junho de 2026
HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 8/2026 O Pró-Reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ, em exercício, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, Edital de Abertura de 09 de abril de 2026...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei › Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
EDITAL
Processo Seletivo Simplificado Para Profissional Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais / Língua Portuguesa (Tilsp). A Fundação Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ, por meio da Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - PROGP, torna público o presente Edital de Abertura que estabelece as diretrizes para a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei › Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 154050
Número do Contrato: 15/2026. Nº Processo: 23113.038132/2024-18. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. Contratado: CARLOS VINICIUS DE CARVALHO MASCARENHAS.. Objeto: Registrar a prorrogação automática do prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias, de 07/06/2026 à 04/09/2026. Vigência: 07/06/2026 a 04/09/2026. Valor Total...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 154421
Número do Contrato: 77/2023. Nº Processo: 23402.004809/2023-88. Pregão. Nº 22/2023. Contratante: FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL VALE SAO FRANCISCO. Contratado: 00.323.090/0001-51 - SOLL -SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a repactuação do ano de 2025 e a redução de jornada do contrato nº 077/2023-univasf. Vigênc...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco
EDITAL Nº 8/2026
PRORROGAÇÃO do PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO - CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - EDITAL Nº 6/2024 O Secretário de Órgãos Colegiados da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no parágrafo 1º do Art. 1º, do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, e no Art. 12 da Portaria nº 450, de 6 de novembro de 2002, do Ministério do Planej...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa › Secretaria de Órgãos Colegiados
EDITAL Nº 6/2026
PRORROGAÇÃO do PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO - CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, EDITAL Nº 8/2024 O Secretário de Órgãos Colegiados da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no parágrafo 1º do Art. 1º, do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, e no Art. 12 da Portaria nº 450, de 6 de novembro de 2002, do Ministério do Planeja...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa › Secretaria de Órgãos Colegiados
EDITAL Nº 7/2026
PRORROGAÇÃO do PRAZOPRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO - CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - EDITAL Nº 4/2024 O Secretário de Órgãos Colegiados da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no parágrafo 1º do Art. 1º, do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, e no Art. 12 da Portaria nº 450, de 6 de novembro de 2002, do Ministério do P...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa › Secretaria de Órgãos Colegiados
EDITAL Nº 5/2026
PRORROGAÇÃO do PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO - CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - EDITAL Nº 05/2024 O Secretário de Órgãos Colegiados da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no parágrafo 1º do Art. 1º, do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, e no Art. 12 da Portaria nº 450, de 6 de novembro de 2002, do Ministério do Plane...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa › Secretaria de Órgãos Colegiados
EDITAL Nº 9/2026
PRORROGAÇÃO do PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO - CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - EDITAL Nº 7/2024 O Secretário de Órgãos Colegiados da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no parágrafo 1º do Art. 1º, do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, e no Art. 12 da Portaria nº 450, de 6 de novembro de 2002, do Ministério do Planej...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa › Secretaria de Órgãos Colegiados
EDITAL nº 145, de 3 de JUNHO de 2026
O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e nas demais disposições legais aplicáveis, torna público os nomes dos candidatos aprovados a serem convocados, inicialmente, para a entrega de document...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90024/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 21/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de telefonia fixa (STFC/VoIP) para a UFU, via PABX Virtual em nuvem com tecnologia SIP. O escopo inclui portabilidade, DDR, franquia ilimitada nacional (fixo/móvel) e LDI sob demanda. Abrange o fornecimento de apa...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 998730, Nº Processo: 16100000824202639, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: MOVIMENTO COMUNITARIO DO JARDIM BOTANICO CNPJ nº 23583083000194, Objeto: Implementar circuito estruturado de feiras de economia criativa, com ações formativas em empreendedorismo e gestão e implan...
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 964051. Processo n. º 71000.034436/2024-26. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Juiz de Fora/MG - CNPJ: 18.338.178/0001-02. Objeto: O Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 964051, tem como finalidade a prorrogação do prazo de saneamento da cláusula suspensiva até 31 de julho...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 963024. Processo n. º 71000.016720/2024-11. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Araguari/MG - CNPJ: 16.829.640/0001-49. Objeto: O Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 963024, tem como finalidade a prorrogação do prazo de saneamento da cláusula suspensiva até 30/07/2027 e do p...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994566. Processo n. º 71000.014069/2026-14. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Central das Comunidades, Favelas e Periferias - COMFAPE - CNPJ: 37.696.698/0001-31. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Crias da Bola no Estado do Goiás/GO. Valor Total: R$ 921.200,00. Vigência: 03/06/2026 a 03/12/202...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994574. Processo n. º 71000.013661/2026-91. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Maranata - CNPJ: 02.843.357/0001-67. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte Maranata no Estado de Goiás. Valor Total: R$ 235.200,00. Vigência: 03/06/2026 a 03/08/2027. Data da Assinatura: 03/06/2026. Si...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995061. Processo n. º 71000.012495/2026-13. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Federação de Judô do Estado do Rio Janeiro - CNPJ: 34.024.257/0001-03. Objeto: Apoio a Realização Evento do Torneio Inter-regional, no Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 03/06/2026 a 03/06/2027. Data da ...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994099. Processo n. º 71000.013515/2026-65. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto de Desenvolvimento Socioambiental - IDS - CNPJ: 01.832.903/0001-00. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do projeto Foco e Movimento no Estado do Rio de Janeiro/RJ. Valor Total: R$ 3.038.000,00. Vigência: 03/06/2026 a 0...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995439. Processo n. º 71000.012895/2026-11. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Centro Esportivo Arco-iris Taguatinga -CEAIT - CNPJ: 06.300.730/0001-94. Objeto: Apoio à Realização do Evento Esporte Amador, Educacional e de Lazer no Distrito Federal. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 03/06/2026 a 03/06/2027....
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