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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
792 atos · página 31 de 33
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA N° 446, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com fundamento na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando a homologação do concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do Edital n.º 33 - CPNUJE, publicado no Diário Oficial da União n.º 99...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Assessoria da Presidência
PORTARIA N° 455, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com fundamento na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando a homologação do concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do Edital n.º 38 - CPNUJE, publicado no Diário Oficial da União n.º 12...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Assessoria da Presidência
PORTARIA N° 443, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com fundamento na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando a homologação do concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do Edital n.º 33 - CPNUJE, publicado no Diário Oficial da União n.º 99,...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Assessoria da Presidência
PORTARIA N° 458, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com fundamento na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando a homologação do concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do Edital n.º 38 - CPNUJE, publicado no Diário Oficial da União n.º 12...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Assessoria da Presidência
PORTARIA N° 447, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com fundamento na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando a homologação do concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do Edital n.º 33 - CPNUJE, publicado no Diário Oficial da União n.º 99...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Assessoria da Presidência
PORTARIA N° 442, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com fundamento na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando a homologação do concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do Edital n.º 33 - CPNUJE, publicado no Diário Oficial da União n.º 99...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Assessoria da Presidência
PORTARIA N° 444, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com fundamento na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando a homologação do concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do Edital n.º 33 - CPNUJE, publicado no Diário Oficial da União n.º 99...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Assessoria da Presidência
PORTARIA N° 454, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com fundamento na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando a homologação do concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do Edital n.º 38 -CPNUJE, publicado no Diário Oficial da União n.º 122...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Assessoria da Presidência
PORTARIA N° 457, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com fundamento na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando a homologação do concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do Edital n.º 38 - CPNUJE, publicado no Diário Oficial da União n.º 12...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Assessoria da Presidência
PORTARIA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS Nº 98, DE 6 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0004872-51.2026.6.07.8018, ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 217, de 3 de junho de 2026
O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, consoante os autos SEI nº 0003055-76.2026.6.08.8000, resolve efetuar a designação para substituição na forma seguinte: servidora substituta: ALZIRA RODRIGUES DE MENDONÇA; servidor substituído: ADRIANO MOREIRA DE...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
PORTARIA Nº 510, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, observada a ordem de classificação, em razão de habilitação no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, realizado nos termos do Edital nº 1 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024, con...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
PORTARIA PRESIDÊNCIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 462, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Memorando nº 162/2026 - TRE/PRESI/DG/ASPLAN (0002750201), pelo qual a Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica submeteu à Diretoria-Geral indicação de servidores para as funções comissionadas do Núcleo...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
PORTARIA PRESIDÊNCIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 463, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando a Resolução TRE-PI nº 528, de 25 de maio de 2026, que promoveu reestruturação administrativa neste Tribunal, extinguindo o cargo em comissão de Assessor de Planejamento, Estratégia e Gestão (CJ-2) da Assessoria...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
PORTARIA PRESIDÊNCIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 457, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando a Resolução TRE-PI nº 519, de 2026, que reestruturou a Coordenadoria de Auditoria Interna em Secretaria de Auditoria Interna, Considerando o art. 5º, inciso II, da Resolução TRE-PI nº 513, de 15 de dezembro de 2025, qu...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
PORTARIA PRESIDÊNCIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 460, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando a Resolução TRE-PI nº 528, de 25 de maio de 2026, que alterou a estrutura administrativa da Secretaria deste Tribunal e extinguiu a função comissionada de Assistente V (FC-05), resolve: Art. 1º Dispensar CLARISSE NUNES...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
PORTARIA PRESIDÊNCIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 461, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Ofício nº 2/2026 - TRE/PRESI/DG/ASSDG (0002746724), incluso no Processo SEI nº 0009013-64.2026.6.18.8000, e Considerando a Resolução TRE/PI nº 528, de 25 de maio de 2026, que introduziu alterações na Resolução TRE/PI...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
PORTARIA PRESIDÊNCIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 453, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Ofício nº 18/2026 - TRE/PRESI/DG/SAOF (SEI 0002748621), pelo qual o Secretário de Administração, Orçamento e Finanças indica servidores para o exercício de funções comissionadas das unidades da SAOF, Considerando o D...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
PORTARIA PRESIDÊNCIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 459, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Despacho nº 4586/2026 - TRE/PRESI/DG/SGP (0002748146), pelo qual a Secretaria de Gestão de Pessoas submete à Administração Superior indicação de servidoras para o provimento de cargo e funções comissionadas nesta Sec...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
PORTARIA PRESIDÊNCIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 458, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando a Resolução TRE-PI nº 519, de 2026, que reestruturou a Coordenadoria de Auditoria Interna em Secretaria de Auditoria Interna, Considerando a Decisão nº 880/2026 - TRE/PRESI/DG/ASSDG ( 0002748766), proferida nos autos d...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
PORTARIA PRESIDÊNCIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 456, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Ofício nº 2/2026 - TRE/PRESI/DG/ASSDG (0002746724), incluso no Processo SEI nº 0009013-64.2026.6.18.8000, e Considerando a Resolução TRE/PI nº 528, de 25 de maio de 2026, que introduziu alterações na Resolução TRE/PI...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
PORTARIA PRESIDÊNCIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 454, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-PI nº 528/2026; CONSIDERANDO a autorização exarada no Despacho nº 1060/2026 - TRE/PRESI (evento SEI nº 0002748666), resolve...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
PORTARIA PRESIDÊNCIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 455, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Memorando nº 33/2026 - TRE/PRESI/DG/SJ (0002742829) e os Despachos nº 838/2026 e nº 842/2026 - TRE/PRESI/DG/SJ (0002744194 e 0002745969), por meio dos quais a Secretaria Judiciária indicou servidores para o e...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
PORTARIA P Nº 2.674, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, resolve: Art. 1.º Nomear o servidor Augusto Gomes Schulz, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Cargo em Comissão de Assessor I (CJ-1) d...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul