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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 3 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Extrato de Termo Aditivo
Termo Aditivo Nº 02 (SEDE) (13570264) acerca da prorrogação do prazo de vigência do contrato de seguro, por mais 12 (doze) meses, com inicio em 16/06/2026 e término em 16/06/2027, permanecendo o valor global do Contrato Embrapa SEDE em R$ 20.314,82 (vinte mil trezentos e quatorze reais e oitenta e dois centavos). Instrumento jurídico desmembrado, oriundo do Contrato Origin...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA E PREVENTIVA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS, Embrapa Cód. nº 23000.26/0025-9; Partes: Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuária - Embrapa Acre e a empresa P. P. dos Santos Carneiro (PP Comércio e Construções) - CNPJ: 31.561.191/0001-94; Objeto: Contratação de empresa para prestação...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Acre
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Coletivo. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos e OLAVO TOUR LTDA. (CNP 44.155.917/0001-30). Objeto: Prestação de serviços de transporte coletivo dos empregados da Embrapa Agroindústria de Alimentos - CTAA. Modalidade Licitatória: Dispensa de Licitação n.º 05/2026. Valor Global: R$ R$ 135.000,00 (cento e trinta e cin...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroindústria de Alimentos
extrato de COMPROMISSO
DE SIGILO QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E A ESTUDANTE JÉSSICA PINHEIRO MENDES SAMPAIO. Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, autoriza a Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa Agroindústria Tropical com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execu...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroindústria Tropical
Extrato de Autorização de Fornecimento
Espécie: Processo nº 21154.000847/2026-58; Autorização de Fornecimento 13650123; Objeto: Contratação de serviços de locação de estruturas e outros materiais para o evento TECNOFAM 2026, conforme Ata de Registro de Preço (SEI nº 13591626) do Pregão Eletrônico/SRP nº 90001/2026, que celebram entre si a Embrapa Agropecuária Oeste, CNPJ 00.348.003/0066/66 e a emp...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agropecuária Oeste
Extrato de Termo Aditivo
SAIC: 23500.24/0061-1; SEI: 21154.000878/2026-17 - Partes: Embrapa Agropecuária Oeste - CNPJ nº 00.348.003/0066-66 e a sociedade empresária STILO SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.112.812/0001-30; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 02 (dois) postos de vigilância, ao Contrato SAIC nº 23500.24/0061-1 (11027197), firmado em 10 de setembro de 2...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agropecuária Oeste
EXTRATO DE PARCERIA
Espécie: Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA - CNPJ: 00.348.003/0001-10, por intermédio de sua Unidade Descentralizada: Embrapa Agrossilvipastoril de CNPJ 00.348.003/0018-69 e a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT) - CNPJ: 33.004.540/0001-00; o Instituto Federal de Educação, ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agrossilvipastoril
Extrato de Termo Aditivo
Termo Aditivo nº 01 ao CONVÊNIO DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PROJETO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO. SAIC/AJU SOB O N°23100.24/0034-2-1 E PLATAFORMA TRANSFEREGOV.BR SOB O N°. 967360/2024. Processo 21157.001724/2025-23. Objeto: prorrogação do prazo de vigência; inclusão de uma nova meta complementar ao projeto em execução, intitulada "Mapeamento...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amapá
Retificação
Espécie: A Embrapa Amazônia Oriental CNPJ 00.348.003/0128-01, informa que: O extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira - ACTF, SEI 21159.001067/2024-13 e SAIC 22500.24/0079-5-03; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - UD Embrapa Amazônia Oriental CNPJ: 00.348.003/0128-01 e a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE CNPJ 20.320.503/0001-51, a P...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amazônia Oriental
Extrato de Compromisso
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso de Bolsista; Partes: Embrapa Arroz e Feijão e a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE e a Bolsista Renata Pires Batista, CPF:***297***40; Objeto: Execução do Projeto Intitulado: Macroentrega; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 202002; Fonte de Recursos: Não se aplica; Valor Global: Não se aplica; Vigência: 01/06...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Arroz e Feijão
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Embrapa Caprinos e Ovinos - CNPJ/MF Nº 00.348.003/0072-04, e a Estudante: Jhade Mendes Brito, assinado em 22/01/2026, com vigência de 03/02/2025 até 08/11/2026; Signatários: Pela Embrapa, Dr. Caetano Silva Filho, Chefe Geral em Exercício da Embrapa Caprinos e Ovinos, Dr. Olivardo Facó, Chefe Adjunto em Exerc...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Caprinos e Ovinos
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de Produtos ; Parecer Jurídico Referencial nº 93/2024, de 13/06/2024; Partes: Centro Nacional de Pesquisa de Caprinos - Embrapa Caprinos e Ovinos (Contratante) - CNPJ/MF 00.348.003/0072-04 e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Contratada) - CNPJ/MF 34.028.316/0010-02; Objeto: contratação de produtos e serviç...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Caprinos e Ovinos
Extrato de Compromisso
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Juan Marezal Henriques - CPF: ***.911.900-**; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado
Extrato de Compromisso
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Emanuel Cardozo da Silva - CPF: ***.006.910-**; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Espécie: Processo nº 21169.001221/2026-08 Autorização de Fornecimento nº 13610167 Embrapa Clima Temperado; Objeto: Contratação de Empresa Especializada para manutenção de maquinas e equipamentos - revisão na garantia. Amparo Legal: Inciso II do Art. 29 da Lei 13.303/2016. Contratada: Alvorada Sistemas Agricolas LTDA - CNPJ 89.122.972/0008-39; Valor Global: R$...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado › Chefia-Adjunta de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2026 - UASG 135015 - Processo nº 21179.001467/2026-52 A Embrapa Gado de Leite torna público que, a partir de 09/06/2026, às 8 horas, no site https://www.gov.br/compras/pt-br, estará recebendo proposta para o Pregão Eletrônico nº 90009/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para prestar serviço de cessão de direito de uso temporário, de software d...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026 - UASG 135015 - Processo nº 21179.001516/2026-57 A Embrapa Gado de Leite torna público que, a partir de 09/06/2026, às 8 horas, no site https://www.gov.br/compras/pt-br, estará recebendo proposta para o Pregão Eletrônico nº 90007/2026, cujo objeto é a aquisição de Colhedora de Forragem e Trator Agrícola. A sessão de abertura para lances ocorrerá e...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 1 (Embrapa Cód. 23800.24/0050-1-01): Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), através de suas Unidades Descentralizadas: Embrapa Agricultura Digital - CNPJ 00.348.003/0116-60; Embrapa Meio Ambiente - CNPJ 00.348.003/0105-07; Embrapa Agroenergia - CNPJ 00.348.003/0017-88; Unidade Central denominada Gerência-geral de Inovação, Negócios e ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Informática Agropecuária
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Termo de Distrato; Partes: Embrapa Instrumentação e Kelcilene Bruna Teodoro Costa; Objeto: Distrato do Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Unidade Gestora: 237008; Vigência: a partir de 08/06/2026; Data da assinatura: 08/06/2026; Signatários: José M. Marconcini, pela Embrapa Instrumentação, e Kelcilene B. T. Costa, bolsista.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Instrumentação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026 - UASG 135014 Nº Processo: 21186.000638/2026-37. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de Mobiliário, Equipamentos de refrigeração, energéticos e eletrodomésticos para a Embrapa/CNPMF. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Embrapa, S/nº, Centro, Chapadinha - Cruz das Alm...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Mandioca e Fruticultura
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 135014 Nº Processo: 21186.000668/2026-43. Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de gases e misturas gasosas para a Embrapa/CNPMF. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Embrapa, S/nº, Centro, Chapadinha - Cruz das Almas/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/13501...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Mandioca e Fruticultura
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato SAIC 23400.26/0028-9, documento SEI nº 13609763 celebrado entre a Embrapa Meio Norte e a empresa PHB TACÓGRAFOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.676.281/0001-44; Objeto: a prestação de serviço de aferição de tacógrafos ou cronotacógrafos incluso; calibragem/reparo, tarifa de ensaio e tarifa de selagem e taxa inmetro de veículo ônibus placa OEC 2372 . Dat...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Meio-Norte
Extrato de Contrato
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE BOLSISTA, que entre si celebram a Embrapa, e o(a) bolsista Luísa de Almeida Leite com a Interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento-FAPED. Objeto: A Embrapa, permite ao(à) bolsista a utilização de sua infraestrutura vinculada à Unidade Embrapa Milho e Sorgo, com a finalidade exclusiva de execução do Plano de Trabalho Indi...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo
Extrato de Distrato
TERMO DE DISTRATO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO E SIGILO, que entre si celebram a Embrapa, e o(a) bolsista Natália Gomes Xavier. Objeto: Distratar a partir de 28/04/2026, o TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO E SIGILO, por elas celebrado em 27/04/2022. Signatários: Vinicius Pereira Guimarães, Chefe-Geral, Cynthia Maria Borges Damasceno, Chefe-Adjunto e Natália ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Milho e Sorgo