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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
792 atos · página 29 de 33
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO Nº 370, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3791 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 03/06/2026, resolve: 1 - Designar a servidora INGRID MELO POL FERREIRA, código 70303, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionad...
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ATO Nº 374, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3793 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 08/06/2026, resolve: 1 - Dispensar, a pedido, o servidor SANDRO TOMAZELE DE OLIVEIRA LIMA, código 41667, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Espec...
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ATO Nº 375, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3794 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 08/06/2026, resolve: Designar o servidor SIDNEY REIS DE SOUZA, código 49422, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de A...
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ATO Nº 376, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3795 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 08/06/2026, resolve: Designar o servidor GABRIEL COSTA DA SILVA CARVALHO, código 70378, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comiss...
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ATO Nº 377, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3796 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 08/06/2026, resolve: Designar o servidor DAVI PEREIRA DE SOUZA, código 70377, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de ...
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ATO Nº 378, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3797 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 08/06/2026, resolve: 1 - Dispensar a servidora CAROLINE CUNHA PEREIRA, código 59311, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal ...
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ATO Nº 379, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3798 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 08/06/2026, resolve: 1 - Dispensar a servidora TALIANE CRISTINA DA SILVA SOUZA REIS, código 70313, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissi...
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ATO Nº 380, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3799 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 08/06/2026, resolve: 1 - Dispensar o servidor ANDRE DE SOUZA FREITAS, código 70050, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal...
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Ato Presi nº 742, de 8 de Junho de 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016757-52.2026.4.01.8000, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA voluntária à servidora ROSANA DE JESUS BRAGA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com f...
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Ato Presi Nº 744, DE 4 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no Processo 0018027-14.2026.4.01.8000, resolve: TORNAR PÚBLICA a composição da 1ª Seção, da 9ª Turma, da 4ª Seção e da 8ª Turma, conforme disposição abaixo: 1ª SEÇÃO Desembargador Federal JOÃO LUIZ DE SOUSA Desembargador Federal MORAIS D...
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ATO Nº 745, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006234-15.2025.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato WAGNER DE JESUS SOUZA, aprovado no 8º Concurso Público de Servidores realizado pelo ...
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ATO Nº 746, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006234-15.2025.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato JEFFERSON RODRIGUES MOREIRA BARRETO, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo ...
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Ato Presi nº 750, de 4 de Junho de 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003408-49.2026.4.01.8010 resolve: DEFERIR APOSENTADORIA voluntária à servidora LIGIA DE JESUS HENSCHEL PINTO, Analista Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Fe...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ATO Nº 754, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004205-25.2026.4.01.8010, resolve: EXONERAR o servidor GLEYSOM CARDOSO BRANDAO, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte Técnico, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ATO Nº 755, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004205-25.2026.4.01.8010, resolve: NOMEAR o servidor EDNILSON DE JESUS SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal do Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato Presi nº 758, DE 4 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0012316-28.2026.4.01.8000, resolve: I - DESIGNAR o Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO para, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Relatoria da Turma Recursal de Rondônia, participar do mutirão de audiências de conciliação, ...
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ATO PRESI Nº 759, DE 4 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no Processo 0037559-42.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 28/05 e 01/06/2026, resolve: CONVOCAR o Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO para, com parcial prejuízo da juri...
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Ato Presi nº 762, de 8 de Junho de 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002123-21.2026.4.01.8010 resolve: DEFERIR APOSENTADORIA voluntária ao servidor JOAO RONALDO NASCIMENTO DA TRINDADE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justi...
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Ato Presi Nº 763, DE 4 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0013940-15.2026.4.01.8000, resolve: DESIGNAR os magistrados abaixo relacionados para atuarem como Coordenadores e Vice-Coordenadores de JEF nas respectivas Seccionais, pelo período de 2 (dois) anos, a partir de 01/06/2026...
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Ato Presi Nº 764, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 0016238-77.2026.4.01.8000, resolve: DESIGNAR, para as funções de Coordenador(a) e de Coordenador(a) Adjunto(a) das unidades de conciliação das Seções e Subseções Judiciárias da Justiça Federal da 1ª Região, no biênio 2026/...
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Ato Presi Nº 765, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0016301-05.2026.4.01.8000, no PAe 0018027-14.2026.4.01.8000 e no PAe 0006212-20.2026.4.01.8000, resolve: ALTERAR, em parte, o Ato Presi 661/2026 (25116331), publicado no DOU2 de 14/5/2026, a fim de que a Juíza Federal LUCYANA SAI...
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PORTARIA Nº 345, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016969-73.2026.4.01.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução 05/2008-CJF, o servidor STEPHANY AMARAL,...
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PORTARIA Nº 353, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018075-07.2025.4.01.8000, resolve: REVOGAR, a partir de 03/06/2026, a cessão para o Conselho Nacional de Justiça, do servidor ANDERSON DE SOUSA PERES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Tribunal Regio...
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PORTARIA Nº 354, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009601-18.2023.4.01.8000, resolve: REVOGAR, a partir de 01/06/2026, a cessão para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, da servidora LUCIANA GOMES DE SOUSA TELIS, Técnica Judiciária, Área Administ...
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