Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
792 atos · página 23 de 33
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.091, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.092029/2026-82, resolve: Designar JONAS LOPES...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.092, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.160378/2026-34, resolve: Designar REGINA COEL...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.093, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.145781/2026-33, resolve: Designar LUCIANE APA...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.094, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.132194/2026-84, resolve: Dispensar, a pedido,...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.096, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.165143/2026-39, resolve: Designar LUCAS RIBEI...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.099, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.163443/2026-83, resolve: Designar LUIS DE MOU...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.100, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 00695.003498/2026-39, resolve: Designar FABIO LUCAS...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.106, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, o que consta no Parecer nº 00083/2026/DCOPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 25517209, e no Processo Administra...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.107, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.148241/2026-10, resolve: Designar MAURICIO AL...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.108, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.115190/2026-31, resolve: Designar JOSE HENRIQ...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.116, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.127607/2026-17, resolve: Dispensar, a pedido,...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.117, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 00695.001644/2026-91, resolve: Designar FERNANDO ME...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social
PORTARIA N° 5, DE 6 DE JUNHO DE 2026
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM ORLANDO, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, GERALDO FERRAZ DE OLIVEIRA, assistente de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publi...
Ministério das Relações Exteriores › Consulado-Geral do Brasil em Orlando
PORTARIA N° 3, DE 4 DE JUNHO DE 2026
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM IEREVAN, no uso de suas atribuições, resolve: Revogar a delegação de competência concedida ao ministro-conselheiro, comissionado, JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR, para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável. FÁBIO VAZ PITALUGA
Ministério das Relações Exteriores › Embaixada do Brasil em Ierevan
PORTARIA N° 4, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM IEREVAN, nos termos do disposto no artigo 11, § 2º, da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve: Delegar, até o término de sua missão no posto, ao primeiro-secretário, comissionado, JOSÉ ROBERTO HALL BRUM DE BARROS, competênci...
Ministério das Relações Exteriores › Embaixada do Brasil em Ierevan
PORTARIA N° 1, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM LUSACA, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 79, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, e da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no Posto, LUIZ ROBERTO AVELINO RECIOLINO, Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer...
Ministério das Relações Exteriores › Embaixada do Brasil em Lusaca
PORTARIA N° 5, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE RUBEM GUIMARÃES AMARAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista a portaria do EMBAIXADOR DO BRASIL EM MANILA, de 8 de junho de 2026, e considerando as demais normas legais e regulamentares, resolve: Com a anuência da autoridade delegante, subdelegar, até o término de sua missão no posto, ao primeiro-secretário JOSÉ CARLOS SILVEST...
Ministério das Relações Exteriores › Embaixada do Brasil em Manila
PORTARIA N° 3, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM MANILA nos termos do disposto no artigo 11, § 2º, da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve: Delegar, até o término de sua missão no posto, ao ministro de segunda classe RUBEM GUIMARÃES AMARAL, competência para executar todo...
Ministério das Relações Exteriores › Embaixada do Brasil em Manila
PORTARIA N° 4, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM RABAT, nos termos do disposto no artigo 11, § 2º, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve: Delegar, até o término de sua missão no posto, à ministra-conselheira comissionada SOPHIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA KADRI, competência ...
Ministério das Relações Exteriores › Embaixada do Brasil em Rabat
PORTARIA N° 3, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM RABAT, no uso de suas atribuições, resolve: Revogar a delegação de competência concedida à primeira-secretária comissionada RIANE LAÍS TARNOVSKI para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável ALEXANDRE GUIDO LOPES PAROLA
Ministério das Relações Exteriores › Embaixada do Brasil em Rabat
PORTARIA N° 720, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os arts. 2º e 3º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar MARCELO AZEVEDO DE ARAÚJO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1323674, para exercer a função de chefe da Divisão d...
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores
PORTARIA N° 651, DE 22 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os arts. 2º e 3º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar MATEUS DRUMOND CAIADO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798502, para exercer a função de chefe da Divisão de Pr...
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores
PORTARIA N° 719, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar VANESSA SANT´ANNA BONIFÁCIO TAVARES, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1323884, para exercer a função de chefe de gabinete da Se...
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores
PORTARIA N° 721, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar CAROLINA COSTELLINI DE SOUZA, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1577723, para exercer a função de chefe da Divisão de Negociaçõe...
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores