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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 120 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE CREDENCIAMENTO PM-BAND Nº 8/J/2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO JUNTAMENTE COM OS FUNDOS MUNICIPAIS torna público que fará a realizar O CREDENCIAMENTO PM-BAND Nº 008/J/2026, tipo "PARALELA E NÃO EXCLUDENTE". Objeto: Credenciamento para aquisição de lanches prontos, incluindo o preparo, o acondicionamento e a entrega dos produtos para a Secretaria Municipal de Administração e pl...
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EXTRATO De CONTRATO ADM nº 030/2026
Data da Assinatura: 03 de junho de 2026. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis destinados ao abastecimento da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins e dos Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, visando atender às demandas administrativas e operacionais dos respectivos órgãos. Contrata...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins
EXTRATO De CONTRATO FMS nº 15/2026
Data da Assinatura: 03 de junho de 2026. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis destinados ao abastecimento da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins e dos Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, visando atender às demandas administrativas e operacionais dos respectivos órgãos. Contratan...
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EXTRATO De CONTRATO FMAS nº 6/2026
Data da Assinatura do Contrato: 03 de junho de 2026. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis destinados ao abastecimento da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins e dos Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, visando atender às demandas administrativas e operacionais dos respectivos órgão...
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EXTRATO De FME nº 19/2026
Data da Assinatura: 03 de junho de 2026. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis destinados ao abastecimento da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins e dos Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, visando atender às demandas administrativas e operacionais dos respectivos órgãos. Contratantes: Fund...
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AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 4/2026 A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Brejinho de Nazaré - TO, por meio de sua Comissão de Contratação, torna público que fará realizar o Pregão Eletrônico 004/2026, registro de preços para Contratação de empresa especializada para fornecimento de internet de alta performance, com instalação de pontos de acesso e interligação via ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº. 001/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 397/2026, Tipo: EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL - Horário: 09:30 horas. Data de Abertura: 24/06/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS RURAL DE CASEARA, CONFORME DESCRIÇÕES DO EDITAL, PROJETOS E ANEXOS. Os editais e s...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 - ADM A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA, ESTADO DO TOCANTINS, mediante a Agente de Contratação e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade CONCORRENCIA PUBLICA, tipo MENOR PREÇO, para CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA REGIME DE EMPLEITADA GLOBAL PARA REFORMA DA FEIR...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Colméia
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 O Município de Dianópolis - TO, através da Secretaria Municipal de Obras e Transporte, por intermédio da Comissão de Contratação, TORNA PÚBLICA a realização do Concorrência Eletrônica nº 003/2026. Edital com inversão de Fases. Tipo: Menor Preço Global. Modo de disputa: Aberto. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA PA...
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AVISO DE RETIFICAÇÃO
O Fundo Municipal de Saúde de Figueirópolis-TO torna pública a retificação do Extrato de Adjudicação e Homologação do REGISTRO DE PREÇOS ELETRÔNICO - SRP Nº 01/2026, publicado na seção 3 do DOU em 08/06/2026, na página 278. Onde se lê: OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, correlatos e materiais hospitalares. Leia-se: OBJETO: Registro de ...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE/2026.008-GPI-FMS REPUBLICADO Processo Eletrônico nº: 2025092407005. Assunto: O Município de Gurupi/TO, através da Central de Aquisições e Contratações Públicas, TORNA PÚBLICO, a realização da Concorrência Eletrônica nº CE/2026.008-GPI-FMS REPUBLICADO. Tipo: Menor Preço sob o regime de empreitada por preço unitário. Recebimento das Propostas: Das 08 ...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Gurupi › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 A Secretária de Esporte e Juventude Através da Prefeitura Municipal de Ipueiras - TO, torna público que fará realizar no 24 de junho de 2026 às 09h00m, no Portal de compras públicas www.portaldecompraspublicas.com.br, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, NO REGIME DE EXECUÇÃO - EMPREITA POR PREÇOS UNITÁRIOS...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Ipueiras
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 O MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, torna público que realizará licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica Nº. 03/2026, objetivando a contratação de empresa de engenharia para executar a prestação de serviços na obra de implantação de melhorias sanitárias domiciliares em áreas urbanas no município de Itaporã do Tocantins - TO, com data...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 9/2026 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar as licitações; MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 09/2026. OBJETO: O objeto da presente contratação PARA AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES, NOVOS, SEM USO ANTERIOR, DE PRIMEIRA LINHA, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, D...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Monte do Carmo
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2025 FMS
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ACORDO-TO, através da Comissão de contratação/Agente de Contratação, torna público que será realizado Chamamento Público nº 004/2025. Processo Administrativo nº 427/2025 com fulcro Lei Federal n 9 14.133/2021, objetivando: credenciamento para contratação de pessoa jurídica/física para prestação de serviços médicos, clínic...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Novo Acordo
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2026 A Superintendência de Licitações torna pública a realização, às 14h00min (horário de Brasília-DF) do dia 30 de julho de 2026, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na implantação do Corredor de Transporte Público Coletivo por Ônibus - Trechos 1 e ...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Palmas
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 A Superintendência de Licitações torna pública a realização, às 14h00min (horário de Brasília-DF) do dia 26 de junho de 2026, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução e recuperação de guias (meio-fio) sem sarjeta, incluindo fornecimento...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Palmas
EXTRATOS DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 261/2026, assinado em 03/06/2026. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza de interesse dos Fundos Municipais e Prefeitura de Palmeiras do Tocantins -TO. Processo Administrativo nº 278/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 005/2026. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração, CNPJ nº 25.064.056/0001-30, CONTRATADO:...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS
EXTRATOs DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 262/2026, assinado em 03/06/2026. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza de interesse dos Fundos Municipais e Prefeitura de Palmeiras do Tocantins -TO. Processo Administrativo nº 278/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 005/2026. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.298.607/0001-16, CONTRATADO: MACRO PRODUT...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATOs DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 277/2026, assinado em 02/06/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E FLUIDO AUTOMOTIVO (ARLA), PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, GABIENTE, MEIOAMBIENTE, AGRICULTURA, PLANEJAMENTO E URBANISMO, EDUCAÇÃO E FUNDOS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS -TO. Processo Administ...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATOs DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 264/2026, assinado em 03/06/2026. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza de interesse dos Fundos Municipais e Prefeitura de Palmeiras do Tocantins -TO. Processo Administrativo nº 278/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 005/2026. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 06.073.458/0001-57, CONTRATADO: MACR...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS › SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS-TO
EXTRATOs DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 263/2026, assinado em 03/06/2026. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza de interesse dos Fundos Municipais e Prefeitura de Palmeiras do Tocantins -TO. Processo Administrativo nº 278/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 005/2026. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 15.427.697/0001-59, CONTRATADO:...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS › FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2026 - ADM O Município de Palmeirópolis, Estado do Tocantins representado pela Secretaria Executiva de Gestão da Prefeitura Municipal de Palmeirópolis, CNPJ nº 29.474.572/0001-94, comunica aos interessados que estará realizando no dia 25 de junho de 2026, às 08:00 horas, a abertura da licitação REGISTRO DE PREÇO nos moldes da lei Federal nº 14.133/2021...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Palmeirópolis
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2026 - ADM O Município de Palmeirópolis, Estado do Tocantins representado pela Secretaria Executiva de Gestão da Prefeitura Municipal de Palmeirópolis, CNPJ nº 29.474.572/0001-94, comunica aos interessados que estará realizando no dia 29 de junho de 2026, às 08:00 horas, a abertura da licitação REGISTRO DE PREÇO nos moldes da lei Federal nº 14.133/2021...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Palmeirópolis