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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
792 atos · página 12 de 33
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO Nº 2.491, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria MEC nº 1.819, publicada no DOU de 13/09/2023, autoriza o afastamento do país do professor CARLOS EDUARDO SANCHES DA SILVA, pelo período de 20/06/2026 a 27/06/2026, para missão internacional de natureza acadêmica, na qual integrará a Comissão Organizadora da 32nd International Jo...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá
PORTARIA Nº 1.355, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A Diretora de Desenvolvimento de Pessoal da Universidade Federal de Itajubá, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor da UNIFEI, por meio da Portaria nº 2.586, de 20/12/2024, DOU de 23/12/2024 e de acordo com os Decretos nº 7.485/2011 e nº 8.259/2014, Portaria Conjunta MGI/MEC nº 70/2025, §2º do art. 27 do Decreto nº 9.739/2019, Leis nº 12.772...
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PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 652, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.913548/2026-21, resolve: Conceder licença para tratar de interesses part...
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PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 651, DE 3 de junho de 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, com publicação no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2024, seção 02, página 01, resolve: Art. 1º Nomear ELITA BETÂNIA DE ANDRADE MARTINS, SIAPE 2210321, para substituir ANGÉLI...
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PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 649, DE 3 de junho de 2026
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Nomear YURY ARANHA DE OLIVEIRA, SIAPE 1008748, para substituir KARINE...
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PORTARIA N° 624, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e suas alterações, na Portaria nº 204 - MEC, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:...
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PORTARIA N° 623, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e suas alterações, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e suas alterações, na Portaria nº 204 - MEC, de 6 de fevereiro de 2020, e na Resolução Normativa CEPE nº 56, de 5 de julho de 2023, resolve:...
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PORTARIA N° 626, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo SEI nº 23090.005500/2026-19, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Júlia Fernanda Urbano Marinho, matrícula nº 2465982, da função de Chefe, código FG-4, no Setor Técnico de Nutrição da Coordenadoria de Alimentação/Pró-Reitoria de A...
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PORTARIA N° 625, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Reitoria nº 275, de 8 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 14/4/206, seção 2, pág. 27. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras
PORTARIA N° 627, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo SEI nº 23090.005500/2026-19, resolve: Art. 1º Designar a servidora Júlia Fernanda Urbano Marinho, matrícula nº 2465982, para exercer a função de Chefe, código FG-4, no Setor Técnico de Nutrição da Diretoria de Alimentação/Pró-Reitor...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras
PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2026
O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, resolve: Nº 5051 - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do servidor André Luis Pereira Miatello, matrícula SIAPE nº 1817082, ocupante do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior, lot...
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PORTARIA Nº 5.195, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando a documentação que instrui o Processo n.° 23072.200580/2026-32, resolve: Retificar, em parte, a Portaria nº 2767, de 23 de março de 2026, publicada no DOU de 01/06/2026, Seção 2, página 49, que concedeu aposentadoria à servidora Queila de Souza Garcia, matrícula SIAP...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais
PORTARIA Nº 5.202, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Portaria nº 1.819, de 11/09/2023, do Ministro de Estado da Educação, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23072.084559/2025-01, resolve: Retificar, em parte, a pedido da servidora, a Portaria 10990, de 31/10/2025, publicada no DOU nº 210 de 04/11/2025, Seção 2, ...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais
PORTARIA Nº 5.266, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 2711, de 20/03/2026, do Magnífico Reitor, e considerando o teor do Processo nº 23072.244327/2026-29, resolve: Reconduzir a servidora Juliana Vilela Bastos, matrícula SIAPE nº 1040353, ocupante do cargo ef...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 5.302, DE 8 DE JUNHO DE 2026
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 2711, de 20/03/2026, do Magnífico Reitor, e considerando o teor do Processo nº 23072.230487/2026-52, resolve: Designar o servidor Pedro Guilherme Lemes Alves, matrícula SIAPE nº 2273570, ocupante do cargo...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
PORTARIAS DE 8 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Presidencial de 8 de abril de 2024, publicado no DOU Nº 68, de 09 de abril de 2024, seção 2, pág. 01, resolve: Nº 438. Art. 1º - Dispensar o (a) servidor (a) PAULO RICARDO RODRIGUES SILVA, matrícula SIAPE 3506809, ocupante do cargo de Técnico em Tecnologia da In...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Norte do Tocantins
PORTARIA Nº 436, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Presidencial de 8 de abril de 2024, publicado no DOU Nº 68, de 09 de abril de 2024, seção 2, pág. 01, resolve: Art. 1º- Nomear, em caráter efetivo, com fundamento no art. 9°, inciso I, da Lei 8.112 de 11/12/1990, nos cargos abaixo discriminados e nas resp...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Norte do Tocantins
PORTARIA GAB N° 270, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Presidencial de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 31, Seção 2, em 13 de fevereiro de 2026, resolve: Art. 1° Designar a servidora GESSIANE PEREIRA DA SILVA, Professora do Magistério Superior, para exercer a função com...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará
PORTARIAs de 8 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Nº 2.759 - Nomear EDIVALDO AFONSO DE OLIVEIRA SERRÃO, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º, I e 10º da Lei nº 8.112/90, homologado pelo Edital nº 51 de 01/06/2026, publicado no Diário Oficial da União em ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.254, de 8 de Junho de 2026
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE; e ainda o contido no processo nº 23075.021491...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná › Pró Reitoria de Gestão de Pessoas
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.255, de 8 de Junho de 2026
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.046826/2025-11, resolve: Autorizar, a parti...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná › Pró Reitoria de Gestão de Pessoas
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.256, de 8 de Junho de 2026
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.055777/2025-08, resolve: Autorizar, a parti...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná › Pró Reitoria de Gestão de Pessoas
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.257, de 8 de Junho de 2026
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.077674/2025-91, resolve: Autorizar, a parti...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná › Pró Reitoria de Gestão de Pessoas
Portaria PROGEPE/UFPR nº 1.258, de 8 de Junho de 2026
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e ainda o contido no processo nº 23075.038009/2025-81, resolve: Autorizar, a parti...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná › Pró Reitoria de Gestão de Pessoas