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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 119 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Aviso de SUSPENSÃO
CONCORRENCIA ELETRÔNICA nº 39/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, através da sua Assessoria de Compras Governamentais, COMUNICA a SUSPENSÃO do procedimento licitatório, modalidade concorrência eletrônica 39/2025- serviços de atualização da base de dados cartográficos e imobiliários tendo em vista a necessidade da adequação do objeto licitatório, consoante pedido ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Aviso de Adjudicação e Homologação
Concorrência Eletrônica nº 6/2026 PROCESSO Nº 28/2026 O Prefeito Municipal de Queiroz/SP, Walter Rodrigo da Silva, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que ADJUDICOU e HOMOLOGOU a Concorrência Eletrônica nº 06/2026, Processo nº 28/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para ampli...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ
Extrato de Contrato n°60/2026
Concorrência Eletrônica n° 05/2026. Processo Administrativo n°48/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco. Contratado: Dall Agnol Engenharia Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de pavimentação com lajotas na 4ª Travessa da Rua Miguel de Almeida Garcia, bairro Caçador dos Glauser, Município de Ribeirão Branco/SP, de acor...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco
Aviso de RETIFICAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 82/2026 Processo Administrativo nº 092270/2026 Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de odontologia, conforme edital e seus anexos. Onde se lê: ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 12/06/2026 a partir das 9h. Leia-se: ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 23/06/2026 a partir das 9h. Fica mantido na íntegra o Aviso de Licitação do Pregão nº 0082/2026,...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto › Secretaria Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 95/2026 Processo Administrativo nº 105774/2026 LICITAÇÃO DESTINADA A PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. OBJETO: Aquisição de instrumentos e ferramentas de medição e aferição para as equipes de Vigilância Sa...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto › Secretaria Municipal de Administração
extrato de contrato
Processo licitatório nº. 037/2026. Dispensa de licitação ELETRÔNICA nº. 001/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL CONTRATADO: reri papelaria e presentes ltda. CONTRATO Nº. 021/2.026 Valor: R$ 4.848,20 CONTRATADO: j.n.s. albonetti - multitens ltda CONTRATO Nº. 022/2.026 Valor: R$ 17.536,79 CONTRATADO: r.b. comercio e distruição ltda CONTRATO Nº. 023/2.026 Val...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2026 EDITAL N. 44/2026 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, ZERO QUILÔMETRO, PASSAGEIRO, COM CARROCERIA DO TIPO SPORT UTILITY VEHICLE - SUV, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA - EQUIPE DE RONDA ESCOLAR. OCORRÊNCIAS: A pedido da secretaria requisitante, está SUSPENSA a sessão pública marca...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
aviso de licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 PROCESSO Nº 50/2026 OBJETO: Implantação de Galerias de Drenagem para Controle de Erosão Urbana no Munícipio de Santa Mercedes. O Edital completo será fornecido aos interessados dentro do horário das 08h00 às 11h00 (oito às onze horas) e das 13h00 às 17h00 (treze às dezessete horas), nos dias úteis, na Procuradoria Jurídica da Licitação - Paço Mu...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Santa Mercedes
Aviso de Chamada Pública nº 4/2026 - AGRICULTURA FAMILIAR
Objeto - Chamada Pública 04/2026 - Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao fornecimento de alimentação escolar (merenda), para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, no âmbito do Município, conforme condições, quantidades e exigências...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo
EXTRATOS DE TERMOs ADITIVOs
Processo nº 179/2025 - Concorrência Presencial nº 01/2025 - Contrato nº 51/2025 - Termo Aditivo nº 02 - Contratante: Prefeitura Municipal de Silveiras/SP - Contratada: G.A. vieira construções me CNPJ: 26.266.732/0001-11 - objeto: contratação de empresa para a execução de pavimentação em bloquete sextavado de um trecho da estrada municipal que faz a ligação do bairro de ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
AVISO
PREGAO ELETRONICO Nº 15/2026 Comunico as empresas, que estao participando do Pregao Eletronico n. 15/26, que cuida da Contratacao de empresa especializada em solucao de Firewall fisico (appliance dedicado), com fornecimento, instalacao, configuracao, treinamento, suporte tecnico e monitoramento, pelo periodo de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogaveis conforme interesse da Municipalidade e le...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
EXTRATO de TERMO ADITIVO
3º termo aditivo ao Contrato nº 028/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Uchoa - Contratada: CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 06.291.846/0001-04. Objeto: contratação de empresa especializada para a execução de obras de infraestrutura urbana - ampliação de passagem ao Bairro São Miguel, compreendendo o fornecimento de todos os materia...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Uchoa
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência nº 5/2026 A Prefeitura Municipal de Uchoa faz saber a todos os interessados que se encontra aberto a Concorrência Obra nº 005/2026, Processo Licitatório nº. 026/2026, referente à contratação de empresa especializada para a execução de obra de ADEQUAÇÃO DA PRAÇA DO COMPLEXO FERROVIÁRIO, em atendimento ao Plano de Aplicação dos Recursos nº. 30882120250002026172 - Açõe...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Uchoa
EXTRATOS DE TERMOs ADITIVOs
Resumo do Termo Aditivo Nº 06 Ao Termo de Contrato Nº 19/2025 Contratante: Município de Urupês CNPJ Nº 45.159.381/0001-94 Contratada: TKS Construtora Comércio e Locações Ltda CNPJ/MF 28.291.105/0001-66 Objeto: Acréscimo de 8,922756801% ao Valor Total Contratado. Valor Acrescido: R$ 170.878,56 (cento e setenta mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis cen...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2803/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 56/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2803/2026 Objeto: Adequação da Rede de Gás Medicinal Data/Hora/Local: 24/06/2026 às 09h00 Data/Hora Para A Visita Técnica Facultativa: A Partir do Dia 01/06/2026 Até O Dia 23/06/2026, de Segunda A Sexta-Feira, das 8h00 às 16h00 Local da Disputa: Portal de Compras do Governo Federal Www.Gov.B...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Valinhos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Modalidade: Concorrência Pública n°05/2022. Processo Administrativo n° 6268/2022- 7° Termo de Aditamento ao Contrato n° 141/2022- Objeto: Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para execução do prédio público hospitalar-Várzea Paulista (Novo Hospital Municipal). Objeto do Aditamento: Aditivo para cobertura de valores provenientes da não aplicação de re...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Várzea Paulista
AVISO DE ALTERAÇÃO
Concorrência Eletrônica Nº 4/2026 Processo Licitatório: 093/2026 Objeto: Contratação de Empresa Especializada em serviços de engenharia para fornecimento, montagem, instalação, comissionamento, operação assistida e start-up de um novo módulo de Estação de Tratamento de Água (ETA) convencional, modelo ETA ITAIPU, com vazão nominal de 120 m³/h, construída em aço carbono ASTM A-36 ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Viradouro
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIRA/SE, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA- Tipo: Menor Preço Global - Data: 23/06/2026 - Hora: 09hs00min. Local: www.licitanet.com.br ; Dotação Orçamentária: 20009 2029 33...
Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Carira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO SRP N° 17.2026 A Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Carira-SE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, COM VISTAS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARI...
Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Carira
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 3/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 392/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Praça no município de Aguiarnópolis - TO, conforme contrato de repasse nº 989597/2025/MTUR/CAIXA. ABERTURA: 24.06.2026 às 07h30min EDITAL: Disponível no portal da transparência deste município: https://www.aguiarnopolis.to.gov.br/, ...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Aguiarnópolis
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 022/2026. PROCESSO Nº 315/2026. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIARNÓPOLIS - TO. Contratada: R C DA SILVA ENGENHARIA, CNPJ: 46.257.704/0001-45. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para revitalização da praça DANIELA CABRAL. Modalidade De Licitação: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2026. Valor Total: R$ 479.374,36. Data Da Assinatura: 08/0...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Aguiarnópolis
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2026
Assinado em 05/05/2026. Objeto: Contratação De Empresa Para Execução De Obras E Serviços De Engenharia Para Estradas Vicinais, No Município De Axixá Do Tocantins. Processo Administrativo nº 002/2026. Modalidade: Concorrência - Presencial nº 001/2026. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Saneamento, CNPJ nº 00.766.725/0001-95, CONTRATADO: C & F...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2026
Processo ADMINISTRATIVO Nº 015/2026. ADJUDICO e HOMOLOGO em 05/05/2026, a Concorrência, nos termos da Lei Federal 14.133/2021, e suas alterações posteriores. Objeto: Contratação De Empresa Para Execução De Obras E Serviços De Engenharia Para Estradas Vicinais, No Município De Axixá Do Tocantins, A C & F SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins
AVISO DE CREDENCIAMENTO PM-BAND Nº 9/J/2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO JUNTAMENTE COM OS FUNDOS MUNICIPAIS torna público que fará a realizar O CREDENCIAMENTO PM-BAND Nº 009/J/2026, tipo "PARALELA E NÃO EXCLUDENTE". Objeto: Credenciamento para Prestação de serviços de alimentação, do tipo buffet, para fornecimento de refeições nas modalidades self-service e marmitex, incluindo a dispon...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins