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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 118 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2026 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026 Objeto: AQUISIÇÃO, COM ENTREGA PARCELADA, DE MEDICAMENTOS (E PRODUTOS CORRELATOS) CUJA DISTRIBUIÇÃO É DETERMINADA POR DECISÕES JUDICIAIS. Tipo: Menor preço unitário. Recebimento das propostas por meio eletrônico: A partir das 12h00min do dia 09/06/2026. Fim do recebimento das propostas/Início da Disput...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Igarapava
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026 MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP OBJETO REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À AQUISIÇÃO, COM ENTREGA PARCELADA, DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNES, EMBUTIDOS, CEREAIS, TEMPEROS, ENLATADOS E OUTROS), PARA ATENDIMENTO DA "CASA DO ACONCHEGO" E DA "CASA DE APOIO DE BARRETOS". DEPARTAM...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Igarapava
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 EDITAL RESUMIDO O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - Estado de São Paulo - CNPJ: 46.947.396/0001-80, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que realizará licitação nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e LC Municipal nº 075, de 31 de março de 2023 e suas regulamentações, na modalidade Pregão Eletrônico nº 017/2026 - Processo Ad...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2026 PROCESSO Nº 2026/000462 RETIFICADO - Objeto: AQUISIÇÃO, POR FORNECIMENTO PARCELADO E A PEDIDO, DE ITENS ALIMENTÍCIOS ASSADOS, FRITOS, MONTADOS/RECHEADOS, ALÉM DE LEITE TIPO C, DESTINADOS ÀS SEGUINTES SECRETARIAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORT...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 26/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 391/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica nº 026/2026 - Processo nº 391/2026. Menor Preço. A Prefeitura Itapecerica da Serra/ SP, torna público que fará realizar às 09h do dia 24 de junho de 2026, no endereço eletrônico: www.novobbmnet.com.br, Contratação de E...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra
Aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026 ABERTURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E ENVELOPES UTILIZADOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE E DEMAIS DEPARTAMENTOS - SECRETARIA DE SAÚDE - PELO PERÍODO DE 12 MESES; COM APLICAÇÃO DAS COTAS ABERTAS E RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 48, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021. D...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Itapetininga
Aviso de adjudicação e homologação
Pregão Eletrônico nº 10/2026 Pregão Eletrônico nº 10/2026 - Interessado: Secretaria Municipal de Educação - Processo Administrativo nº 20.965/2025 - Objeto: aquisição de equipamentos diversos para atender as necessidades das escolas contempladas com o Prêmio de Excelência. Em face do elemento constante no presente processo administrativo resolvo ADJUDICAR e HOMOL...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Itapeva
AVISO DE LICITAÇÃO
Acha-se aberta nesta Prefeitura as seguintes licitações: Pregão Eletrônico Nº 22/2026 - Processo Administrativo nº 6.778/2026 do tipo Menor Preço - Interessado: Secretaria Municipal de Administrações Regionais - Objeto: Aquisição de containers plásticos destinados ao acondicionamento de resíduos sólidos urbanos (lixo comum), com capacidade nominal de 1.000 (mil) litros. Recebime...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Itapeva
AVISO DE LICITAÇÃO
Acha-se aberta nesta Prefeitura as seguintes licitações: Pregão Eletrônico Nº 23/2026 - Processo Administrativo nº 4.352/2026 do tipo Menor Preço - Interessado: Secretaria Municipal de Administrações Regionais - Objeto: Aquisição de massa asfáltica usinada a quente para aplicação a frio. Recebimento das Propostas a partir do dia 09/06/2026. Abertura da SESSÃO DA DISPUTA DE PREÇO...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Itapeva
AVISO DE licitação
Concorrência Pública nº 90009/2026 Retificado I Edital nº 26 de 26 de maio de 2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma e ampliação do viveiro do Parque Ecológico Municipal Mario do Canto - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal - Abertura da sessão passa a ser: 25/06/2026 às 09:00 horas - O edital está disponibilizado, na íntegra, no ende...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
EXTRATOS DE REGISTROs DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 64/2026. Proc. Admin nº 872/2026. Pregão Eletrônico n° 16/2026. Entidade Competente: Município de Itirapuã. Contratada: 50.622.883 Guilherme Ferreira Correa Neves (50.622.883/0001-40). Objeto: Registro de preço para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros), com cota especial para ME e EPP. Valor: R$22.91...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ
Aviso de licitação fracassada
EXTRATO DE RESULTADO Comunicamos aos interessados que a Concorrência Eletrônica nº 04/2026 (PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SAVINO TORTORO), foi declarada FRACASSADA, em razão da desclassificação das propostas apresentadas, não restando licitante apto à contratação. Em 3 de junho de 2026 WILLIANS SOARES RODRIGUES Prefeito
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 19/2026 PROCESSO N°83/2026 TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por Item. SETOR REQUISITANTE: Secretaria do Meio Ambiente e Agricultura e Secretaria de Educação. PUBLICAÇÃO - Diário Oficial da União (resumo do Edital), Diário Oficial do Estado (resumo do Edital), Diário Eletrônico Municipal (resumo do Edital), Site www.lucelia.sp.gov.br (Edital completo), Mural da...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Lucélia
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO N°18/2026 PROCESSO N°82/2026 TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por Item. SETOR REQUISITANTE: Diversas Secretarias. PUBLICAÇÃO - Diário Oficial da União (resumo do Edital), Diário Oficial do Estado (resumo do Edital), Diário Eletrônico Municipal (resumo do Edital), Site www.lucelia.sp.gov.br (Edital completo), Mural da Prefeitura Municipal de Lucélia, localizado no...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Lucélia
EXTRATO DE CONTRATO N° 93/2026
Contrato nº 93/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Lutécia, CNPJ Nº 44.544.880/0001-32. Contratado: PATRYCIA & MANUELLA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA-ME, CNPJ nº 50.391.763/0001-89. Processo nº 28/2026. Inexigibilidade de Licitação nº 03/2026. Objeto: "Contratação de show musical com a dupla Patrycia & Manuella, a ser realizado no dia 27/06/2026, no 5° Arraiá Comu...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA
Aviso de ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 3/2026 No uso de minhas atribuições legais, faço saber que ADJUDICO e HOMOLOGO o julgamento proferido pela Comissão de Contratação nos autos da Concorrência Eletrônica nº 003/2026 - Processo nº 2.594/2026, onde se sagrou vencedora a empresa TETO CONSTRUTORA S/A. Mairiporã, 29 de maio de 2026. Eduardo de Souza Martins Secretário Municipa...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
EXTRATOS DE C0NTRATOS
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 003/2026 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO. CONTRATADA: HP ENGENHARIA LTDA - EPP. VALOR CONTRATADO: R$ 534.721,74. TERMO: Assinado em 02 de junho de 2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contados da sua assinatura. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Matão
EXTRATO DE CoNTRATO
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2026 - CONTRATO DE AQUISIÇÃO. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO. CONTRATADA: PETKOV GLOBAL BRANDS LTDA. VALOR CONTRATADO: R$ 184.000,00. TERMO: Assinado em 03 de junho de 2026. PRAZO DE ENTREGA: 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato. PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Matão
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026 COMUNICADO N.º 079/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 033/2026 O Prefeito do Município de Matão, Sr. Aparecido Ferrari, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, torna público, para o conhecimento dos interessados, que o Departamento de Compras e Suprimentos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, pessoa jurídica de direito público interno, co...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Matão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7227/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 34/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 - EDITAL Nº 13/2026 - A Prefeitura do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, avisa aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, Regime de Empreitada Integral, do tipo Menor Preço Global, com utilização ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 28/2026 Processo administrativo nº 054/2026 MODALIDADE: Pregão eletrônico. TIPO: Menor Preço por item. Objeto: registro de preços para aquisição eventual e futura de gêneros alimentícios - carnes - para manutenção do setor de merenda escolar e demais secretarias Municipais. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: 10/06/2026. Data e hora ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 13/2026 Processo Nº 48/2026 Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, incluindo um veículo, destinados à rede municipal de saúde, com recursos provenientes da emenda parlamentar nº 11999.7955000/1240-01 - federal, conforme especificações contidas no termo de referência. legislação: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto Municipal...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Motuca
Aviso
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026 RETIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE PREGÃO ELETRÔNICO RETIFICADO Acha-se aberto na Prefeitura Municipal de Oscar Bressane, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 RETIFICADO, que dispõe sobre o Registro de preço para futura e eventual aquisição de recarga de oxigênio gás medicinal com fornecimento de cilindro em regime de comodato, para atender a ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 49/2026 Tipo: Menor Preço por item Acha-se aberto no Município de Pitangueiras, estado de São Paulo, prazo para recebimento de propostas para participação no Pregão Eletrônico nº 049/2026, tipo menor preço por item, que tem como objeto a Formação de Registro de Preços para Aquisição de Materiais de Higiene, Cama, Mesa, Banho e Enxoval/Itens de Berçário Mater...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Pitangueiras