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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 117 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
aviso DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 19/2026 EDITAL 022/2026. Objeto: Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. Abertura das Propostas: 04/06/2026, às 08:00h. Início da Fase de Lances: 22/06/2026, às 08:30h. Acesso: bllcompras.com. Capivari, 3 de junho de 2026. KAREN BERTOLDO ANGELIM Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI
aviso DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 39/2026 EDITAL 049/2026. Objeto: Rastreamento de Veículos. Abertura das Propostas: 09/06/2026, às 08:00h. Início da Fase de Lances: 26/06/2026, às 08:30h. Acesso: bllcompras.com. Capivari, 8 de junho de 2026. RICARDO BAGNATO Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI
aviso DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 50/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 050/2026 - EDITAL 061/2026. Objeto: Oxigenoterapia. Abertura das Propostas: 09/06/2026, às 08:00h. Início da Fase de Lances: 19/06/2026, às 08:30h. Acesso: bllcompras.com. Capivari, 8 de junho de 2026. MATEUS SOUSA DOS SANTOS Secretário Municipal de Saúde
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI
aviso de LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 47/2026 EDITAL 061/2026. Objeto: Ração para Cães e Gatos. Abertura das Propostas: 09/06/2026, às 08:00h. Início da Fase de Lances: 23/06/2026, às 08:30h. Acesso: bllcompras.com. Capivari, 8 de junho de 2026. MATEUS SOUSA DOS SANTOS Secretário Municipal de Saúde
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI
Aviso de Chamamento Público nº 2/2026
Processo Administrativo: 92-2026. Chamamento Público: 02/2026. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional De Alimentação Escolar - PNAE. Período de Recebimento: Até o dia 29/06/2026 às 09h00. Local: Sede da Secretaria de Governo, localizada na Avenida Gofredo Schel...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Dois Córregos
AVISOs DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2026 Processo Nº 023/2026 Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº 001/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada do ramo da engenharia para a construção de quadra de Beach Tênnis, para o Município de Dolcinópolis/SP em 2026, conforme convênio Estadual, e de acordo com as quantidades e especificações do Termo de Referência (TR), e demais documento...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS
EXTRATOs TERMOs ADITIVOs
Processo: Extrato Termo Aditivo 07 -Dispensa nº 07/22. Objeto: Execução de vala de retenção 01 -Vista Alegre. Contratante: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá. Contratada: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE GUARATINGUETÁ -CODESG. Suspensão/paralização de até 120 dias. Data: 27/08/2024. Conforme publicado na Edição de 12/12/2024, Cardeno Municípios, do ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Turistica de Guaratinguetá
AVISO DE LICITAçãO
Pregão Eletrnico nº 31/2026 A Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Paraguacu Pta., faz saber a todos os interessados, que encontra-se aberto na Assessoria em Gestao de Licitacoes, o Pregao Eletronico n. 031/2026, que tem como objetivo a aquisicao de material de enfermagem, o inicio da sessao de abertura sera no dia 23/06/2026, as 09:00 horas. O edital podera ser retirad...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista
AVISO DE LICITAçãO
Concorrência Eletrônica nº 8/2026 A Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Paraguacu Pta., faz saber a todos os interessados, que encontra-se aberto na Assessoria em Gestao de Licitacoes, a Concorrencia Eletronica n. 008/2026, que tem como objetivo a contratacao de empresa por regime de empreitada global, para intervencoes e melhorias no Centro de Convergencia Turistica, ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista
AVISO DE LICITAçãO
Concorrência Eletrônica nº 6/2026 A Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Paraguacu Pta., faz saber a todos os interessados, que encontra-se aberto na Assessoria em Gestao de Licitacoes, a Concorrencia Eletronica n. 006/2026, que tem como objetivo a contratacao de empresa por regime de empreitada global, para adequacao do Museu Ferroviario Jose Giorgi e ampliacao da gare...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista
AVISO DE LICITAçãO
Concorrência Eletrônica nº 7/2026 A Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Paraguacu Pta., faz saber a todos os interessados, que encontra-se aberto na Assessoria em Gestao de Licitacoes, a Concorrencia Eletronica n. 007/2026, que tem como objetivo a contratacao de empresa por regime de empreitada global, para intervencoes e melhorias no Parque Aquatico Benedicto Benicio,...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATADO: LCA INFRAESTRUTURA E MINERAÇÃO LTDA - CNPJ/CPF Nº: 42.192.677/0001-19. CONTRATO N° 42/2026 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026. VIGÊNCIA: 03/11/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de recapeamento asfáltico no CDHU - Adir Pires Ramos. VALOR GLOBAL: R$ 389.000,00 (trezentos e oitenta e nove mil rea...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO - CONTRATO DE FORNECIMENTO - Contrato Administrativo nº 128/2025 - Processo Administrativo nº 6611/2024 - Processo Apensado nº 1986/2026. Contratante - Prefeitura da Estância Turística de Salto. Contratada - Aglon Comércio e Representações Ltda. Objeto - Aquisição de medicamentos, suplementos alimentares (de acordo com a RDC 240/2018) e de Noti...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal da Estância Turística de Salto
Aviso De Chamamento Público - SME Nº 1/2026
Processo Administrativo Nº 22206/2025 O Município de Ferraz de Vasconcelos, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), torna público o Chamamento Público cujo objeto aquisição de adoçante à base de frutas, biscoito de polvilho com chia e semente de linhaça, creme de castanha de caju e biomassa de banana verde, doce de banana com castanha de caju...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 20/2026 Registro de preços para aquisição de material de escritório e papelaria. O Secretário de Educação Pública faz saber que ADJUDICA o objeto às empresas: Lotus Distribuidora LTDA vencedora do LOTE 01 e 06; RICARDO GONÇALVES ITAPIRA vencedora do LOTE 02; Orla Distribuidora De Produtos LTDA vencedora do LOTE 03; LA Luna Comercio de Produtos e Acessorios...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Extrato De Contrato
Contrato nº 038/2026. Proc. Lic. Nº: 039/2026. P.E.. Nº: 011/2026 Contratante: Município De Guarantã/SP Contratado: CELSO DA SILVA MIRANDA FILHO LTDA Objeto: Aquisição e Instalação Painel de LED Outdoor P5 mm, incluindo infraestrutura metálica, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. VALOR: R$ 77.999,00 (setente e sete mi...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ
AVISO de Licitação
Pregão Eletrônico nº 13/2026 Processo n° 050/2026 - Edital n° 018/2026 Objeto: Aquisição de Materiais Esportivos, Permanentes e Consumo, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. Tipo: Menor Preço. A realização da sessão será no dia 23/06/2026, às 08h30 no endereço eletrônico: http://compras.guaranta.sp.gov.br:8787/comprased...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 011/2026 - Concorrência Eletrônica nº 002/2026. Contratante - Prefeitura Municipal de Guararapes. Contratado - Pocaia Serviços e Terceirizações Ltda - EPP. Objeto - Contratação de empresa especializada para a execução das obras de reforma de edificação de uso público para a implantação de Centro de Eventos e Anfiteatro no município de Guararapes/SP. Nº - 023/2026. V...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Guararapes
Extrato de Termo aditivo
PROCESSO: 709/2022-SS - TERMO DE ADITAMENTO Nº 15-3322/2022 - FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.. Assinatura: 29/05/2026. OBJETO: O presente termo tem por finalidade: 1 - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 3322/2022-FMS; 2 - ACRÉSCIMO DE REPASSE FINANCEIRO REFERENTE AO DISSÍ...
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Aviso de cancelamento
Cancelamento de Publicação Fica cancelada a publicação de 29/05/26 Edição: 100 | Seção: 3 | Página: 1066, referente a CP95022/26 PA Sei 1106.2025/0000557-3 em virtude da necessidade de adequação do Edital. Guarulhos, 8 de junho de 2026 KELLEN ELIANA MIKI JANUÁRIO Diretor do Depto de Licitações e Contratos
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Guarulhos
AVISOS DE LICITAÇÃO
Licitações Agendadas: CP95022/26 PA 1123.2025/0001348-0 técnica e preço visando Contratação integrada de empresa especializada p/ elaboração dos projetos básico e executivo em metodologia BIM e execução das obras civis Armazém Solidário - Unidade Bonsucesso Abertura: 04/09/26 às 9h. PE90096/26 PA 1111.2026/0020374-9 menor preço exclusivo p/ Me/Epp/Equiparadas visando RP p/ aqui...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Guarulhos
Aviso de ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO
PE 93/2025, Edital 115/2025. PMH 96217/2025. Objeto: Aquisição de ar condicionado tipo SPLITÃO. O Secretário ADJUDICA e HOMOLOGA e torna público o resultado da licitação, bem como AUTORIZO A RESPECTIVA DESPESA em favor da empresa: CM DE S DO O COMERCIO E SERVIÇOS, com o item 01 (ampla concorrência), pelo valor total de R$ 149.670,00. Hortolândia, 07 de maio de 20...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Hortolândia
Aviso de ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO
PE 30/2026, Edital 34/2026. PMH 102224/2025. Objeto: Aquisição de ar condicionado tipo SPLITÃO. O Secretário ADJUDICA e HOMOLOGA e torna público o resultado da licitação, bem como AUTORIZO A RESPECTIVA DESPESA em favor da empresa: ECOPG SERVIÇOS E SUPRIMENTOS EIRELE - ME, pelo valor total de R$ 170.000,00. Hortolândia, 07 de maio de 2026. Dênis André José Crupe S...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Hortolândia
Aviso de ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO
PE 25/2026, Edital 28/2026. PMH 103103/2025. Objeto: Contratação para prestação de serviços de licenciamento de uso temporário de solução integrada de gestão para modernização da administração tributária municipal, de acordo com as especificações contidas no ANEXO II - Termo de referência. O Secretário ADJUDICA e HOMOLOGA e torna público o resultado da licitação,...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Hortolândia