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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 116 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Extrato de registro de preços
Extrato de Ata n° 017/2026 - Educação Partes: Município de Porto União e ACF Atacado e Logística LTDA. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar. Valor: R$37.280,20 (trinta e sete mil, duzentos e oitenta reais e vinte centavos). Vigência: A vigência da contratação será de 01 (um) ano, contados a partir da data de sua emissão, podendo s...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
Extrato de Ata
Extrato de Ata n° 020/2026 - Educação Partes: Município de Porto União e Dialta Distribuidora de Alimentos LTDA. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar. Valor: R$ 78.444,00 (setenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais). Vigência: A vigência da contratação será de 01 (um) ano, contados a partir da data de sua emissão, podendo ser pro...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
Extrato de Ata
Extrato de Ata n° 023/2026 - Educação Partes: Município de Porto União e Marcelo Camillo EPP. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar. Valor: R$ 470.525,00 (quatrocentos e setenta mil, quinhentos e vinte e cinco reais). Vigência: A vigência da contratação será de 01 (um) ano, contados a partir da data de sua emissão, podendo ser prorrogado por igua...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
Extrato de Ata
Extrato de Ata n° 021/2026 - Educação Partes: Município de Porto União e JAS Distribuidora LTDA. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar. Valor: R$ 149.314,00 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e quatorze reais). Vigência: A vigência da contratação será de 01 (um) ano, contados a partir da data de sua emissão, podendo ser prorrogado por igual ...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
Extrato de Ata
Extrato de Ata n° 022/2026 - Educação Partes: Município de Porto União e JR e Filhos Comércio de Alimentos LTDA. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar. Valor: R$ 306.884,40 (trezentos e seis mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos). Vigência: A vigência da contratação será de 01 (um) ano, contados a partir da data de sua emis...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
Extrato de Ata
Extrato de Ata n° 019/2026 - Educação Partes: Município de Porto União e Comércio de Pescados Vitor Meireles LTDA. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar. Valor: R$ 87.780,00 (oitenta e sete mil, setecentos e oitenta reais). Vigência: A vigência da contratação será de 01 (um) ano, contados a partir da data de sua emissão, podendo ser prorrogado po...
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AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 31/2026
PMS PROCESSO LICITATORIO Nº. 114/2026-PMS -TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: contratação de empresa especializada para execução (com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários) mais serviços preliminares, drenagem, terraplanagem, passeio em paver, sinalização viária para pavimentação asfáltica Rua 136- Volkmar Gustav Berchtold, c...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › PREFEITURA MUNICIPAL DE SCHROEDER
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026
FMS PROCESSO LICITATORIO Nº. 23/2026-FMS -TIPO: MENOR PREÇO OBJETO a aquisição de materiais gráficos personalizados e impressos, destinados ao atendimento das atividades da Vigilância em Saúde do Município de Schroeder/SC. Recurso Fundo a Fundo - SUS Federal. Abertura do Processo: 19 de junho de 2026 às 9h (horário de Brasília). Local: https://www.gov...
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extrato de RESCISÃO
RESCISÃO DO CONTRATO N° 99/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 151/2025 - Concorrência Presencial nº 05/2025 - Entidade: Prefeitura Municipal Vidal Ramos - CNPJ: 83.102.376/0001-34 - Objeto: Contratação de empresa para construção de 03 pontes de concreto armado, conforme memorial descritivo/cálculo e projetos anexos ao edital - Contratada: Progresso Ambiental Ltda, CNPJ nº. 01.901.2...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Vidal Ramos
aviso de licitação
Concorrência Eletrônica nº 2/2026 Processo de Licitação 112/2026 Modalidade: Concorrência Eletrônica 02/2026 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE VITOR MEIRELES Modalidade: Concorrência Eletrônica O Município Vitor Meireles, Estado de Santa Catarina, torna público, para o conhecimento dos interessados, que se acha aberto Processo de Licitação, na modalidade de concorrência, na ...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › PREFEITURA MUNICIPAL DE VITOR MEIRELES
EXTRATO De CONTRATO Nº 93/2026
Processo Licitatório nº 2273/2026 Concorrência Eletrônica nº 02/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, CNPJ: 43.008.291/0001-77. NOVA FRONTEIRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CNPJ: 17.914.170/0001-84. Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção (com fornecimento de materiais) de 40 (quarenta) unidades habitacionais unifamiliare...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 066/2026 OBJETO: A presente licitação tem por objeto, o Registro de Preços para a Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender a Diretoria de Desenvolvimento Social e Fundo Social de Solidariedade do Município de Arealva, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. DAT...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 068/2026 OBJETO: A presente licitação tem por objeto, o Registro de Preços para a Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. DATA E HORA DA SESSÃO PÚBLICA 25/06/2026 às 08h30 (horário de Brasília). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Meno...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 071/2026 OBJETO: A presente licitação tem por objeto, o Registro de Preços para a Aquisição de Pneus, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. DATA E HORA DA SESSÃO PÚBLICA 30/06/2026 às 08h30 (horário de Brasília). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço MODO DE DISPUTA: ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 067/2026 OBJETO: A presente licitação tem por objeto, o Registro de Preços para a Aquisição de Materiais de Artesanato, para a Diretoria Municipal de Assistência Social, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. DATA E HORA DA SESSÃO PÚBLICA 24/06/2026 às 08h30 (horário...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 070/2026 OBJETO: A presente licitação tem por objeto, o Registro de Preços para a Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (P-45 e P-13) e Água Mineral, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. DATA E HORA DA SESSÃO PÚBLICA 29/06/2026 às 08h30 (horário de Brasília...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 069/2026 OBJETO: A presente licitação tem por objeto, o Registro de Preços para a Aquisição de Materiais Esportivos, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I. DATA E HORA DA SESSÃO PÚBLICA 26/06/2026 às 08h30 (horário de Brasília). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço MO...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 10/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 011/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 010/2026 O MUNICÍPIO DE ARIRANHA/SP, de ordem do Senhor Prefeito Municipal, através do setor de Licitações, mediante o Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação pública sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Mun...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 8/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 009/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 008/2026 O MUNICÍPIO DE ARIRANHA/SP, de ordem do Senhor Prefeito Municipal, através do setor de Licitações, mediante o Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação pública sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Muni...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 010/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 009/2026 O MUNICÍPIO DE ARIRANHA/SP, de ordem do Senhor Prefeito Municipal, através do setor de Licitações, mediante o Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação pública sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Muni...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA
extrato de contrato
Aditamento 01 de 23/04/2026 ao Contrato nº 3886 de 23/10/2025; Contratante: PMA; Contratada: FORT PRINT EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE 03 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER MONOCROMÁTICA, COM VELOCIDADE MINÍMA DE 40PPM, COM COTA DE 10000 IMPRESSÕES/MÊS, FORNECIMENTO DE TONER, MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E AT...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 A Prefeitura Municipal de Bananal, Estado de São Paulo, torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, sob o regime de execução de empreitada por preço unitário, objetivando a contratação de empresa de engenharia, com fornecimento de material e mão de obra, para construção de 20 (vinte) unidades...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Bananal
EXTRATO De termo aditivo a REGISTRO DE PREÇOS
1º Aditamento da Ata de Registro de Preços nº 266/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BASTOS; CONTRATADA: FEEL MATERIAIS ELÉTRICOS E CONSTRUÇÕES LTDA - C.N.P.J. 53.640.621/0001-04; OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro do Lote 58, passando dos atuais R$ 118,74 para R$ 173,80. As demais cláusulas contratuais per...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026 PROCESSO N.º 040/2026 EDITAL N.º 029/2026 - TIPO: MENOR PREÇO O Município de Bilac torna público que se encontra aberto o Pregão Eletrônico n° 027/2026, Processo n° 040/2026, para AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO ZERO QUILÔMETRO, ANO/MODELO 2025 OU SUPERIOR EQUIPADO COM BAÚ ISOTÉRMICO FRIGORÍFICO COM SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO, conforme descrito no Edital ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Bilac