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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 115 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 219/SMLCP/SULIC/2026
OBJETO Registro de preços para aquisição de vestuários e uniformes. Dia 22 de junho de 2026, às 10h30min. Endereço eletrônico: https://wbc.pmf.sc.gov.br. Códigoe-sfinge: 473BD1C71F81B9045A43C306E88898FAD8985140 Willyan Kayser da Rosa Subsecretário de Licitações e Contratos e Concessões
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Florianópolis
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 35/2026-10430
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 93/2026 Comunica a todos os interessados, na forma da legislação vigente, que publica edital de licitação. OBJETO: Aquisição de material esportivo e uniforme para "Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Fortalecimento de Práticas Esportivas no Município de Indaial/SC" Envio das propostas: 24/06/2025 - 08h30min - Hor...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Indaial
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 26/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica em vias urbanas localizadas no Bairro Bom Jesus, no Município de Itaiópolis/SC, compreendendo as seguintes vias: Rua Francisco Schelbauer, Rua Teófilo Tavares, Rua Vitorino Hirth, Rua Eulália Olenik, Rua Leonardo Becker, Rua Jacob Drozczak e Rua Ademar...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Itaiópolis
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa parcialmente o processo licitatório levado a efeito através da Chamada Pública nº 493/2025 destinada a aquisição de gêneros alimentícios diversos da Agricultura Familiar destinados à elaboração da Merenda Escolar para as Uni...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Chamada Pública nº 440/2025
O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através da Chamada Pública nº 440/2025, destinado à Seleção de empresas do ramo da Construção Civil para construção de empreendimentos habitacionais nos mold...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Credenciamento nº 69/2025
O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa parcialmente o processo licitatório levado a efeito através do Credenciamento nº 069/2025 destinado ao Credenciamento de prestadores de serviços de saúde mental para internação psiquiátrica e moradi...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 305/2026, proveniente do Credenciamento nº 041/2026, destinada à contratação de prestadores de serviços especializados, em caráter ambulatorial, na especialidade de Proc...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração
AVISO
AVISO DE REVOGAÇÃO O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que revoga a adjudicação realizada no dia 08 de abril de 2025, para a empresa TFI CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, referente à Concorrência Eletrônica nº 068/2025, UASG 453230, destinada à Pavimentação em Paver da rua: Cidade de Sapuca...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração
AVISO
AVISO DE REVOGAÇÃO O Município de Joinville, através da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados, que revoga o processo de contratação de seleção de Consultor Individual nº 137/2025, destinado à contratação de Consultor Individual (CI) especializado em Supervisão de Obras, com o objetivo de auxiliar tecnicamente a equipe da Comissão de Fiscalização e ...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO Chamada de Pública nº 493/2025
O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que convoca para apresentação de amostras à Chamada de Pública nº 493/2025, destinada à aquisição de gêneros alimentícios diversos da Agricultura Familiar destinados à elaboração da Merenda Escolar para ...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração
aviso DE HOMOLOGAÇÃO
Concorrência eletrônica nº 15/2026 PML Modalidade: Concorrência eletrônica 15/2026 PML. Objeto: Contratação de empresa de engenharia/arquitetura para execução de obra civil com fornecimento de materiais e mão de obra para construção de cobertura em estrutura metálica, com cerca de 1.357,33m² e 9m de altura, para Praça João Costa, no Calçadão João Costa, Bairro Centro, em Lages...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Lages
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 23/2025 PML Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de construção de cabeceiras em concreto armado para pontes, em diversas localidades no município de Lages/SC, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e realização dos estudos técnicos necessários, conforme Termo de Referência, Memoriais Descritivos, Projetos Básic...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Lages
AVISOs DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 66/2026 Objeto: Empresa especializada para execução das obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES do município, conforme termo de compromisso nº 968267/2024/MCIDADES/CAIXA. Data da sessão: 15/07/2026. Abertura: 09h. Propostas: até 15/07/2026, às 08h59min. Local: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. Edit...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Maracajá
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2026-PMO
Contratante: MUNICÍPIO DE OURO Contratado: NO VALE NOTÍCIAS LTDA Objeto: Contratação de empresas para veiculação de matérias em site de abrangência regional, Banner no tamanho de o mínimo 800x260 pixels, disposto no topo da página, na parte Inicial do Site, pelo prazo mínimo de permanência de 7 dias consecutivos. Fundamento legal: Lei Federal 14...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Ouro
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato n° 007/2026 - SAÚDE Partes: Município de Porto União e Oxigênio Joaçaba Comércio de Gases Atmosféricos e Produtos para Saúde LTDA. Objeto: fornecimento de recarga de cilindros de oxigênio medicinal. Valor: R$ 146.419,00 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e dezenove reais). Vigência: A vigência contratual é de até 12 (doze) meses. Base legal: Pregão E...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato n° 028/2026 Partes: Município de Porto União e Reisdoerfer Engenharia e Construção LTDA. Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de construção de edificação, com fins de funcionamento de Mercado Público Municipal. Valor: R$ 2.288.000,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e oito mil reais). Vigência: O prazo de vigência contratual será de 36 (trin...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato n° 029/2026 Partes: Município de Porto União e Castro Construções LTDA. Objeto: Contratação de empresa para Execução da Obra Construção de 30 (trinta) Unidades Habitacionais, no município de Porto União, Programa Casa Catarina. Valor: R$ 3.719.000,00 (três milhões, setecentos e dezenove mil reais). Vigência: O prazo de vigência contratual será de 24 (vinte e...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico n° 80/2026-RP
Processo Licitatório 080/2026-MULTIENTIDADE Extrato de Edital de Pregão Eletrônico 080/2026-RP Código registro TCE: EA180CA35B282A208717099E89FC0016C14939E5 O Município de Porto União, Estado de Santa Catarina, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo cri...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Processo Licitatório 011/2026-SAÚDE Retificação de Pregão Eletrônico 011/2026 Código registro TCE: 092ECA30CAC59AAC28332672BC5444664DC7635F O Município de Porto União, Estado de Santa Catarina, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, torna público que houve alteração na data da sessão do processo licitatório supracitado. Somente participarão da sessão públic...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Processo Licitatório 010/2026-SAÚDE Retificação de Pregão Eletrônico 010/2026 Código registro TCE: 8CA0EA82D2B2C8BA752ADE763EFA129296D86770 O Município de Porto União, Estado de Santa Catarina, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, torna público que houve alteração na data da sessão do processo licitatório supracitado. Somente participarão da sessão públic...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
Extrato de Ata
Extrato de Ata n° 026/2026 - Educação Partes: Município de Porto União e VICENH Comércio e Indústria de Alimentos LTDA. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar. Valor: R$ 12.929,10 (doze mil, novecentos e vinte e nove reais e dez centavos). Vigência: A vigência da contratação será de 01 (um) ano, contados a partir da data de sua emissão, podendo se...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
Extrato de Ata
Extrato de Ata n° 024/2026 - Educação Partes: Município de Porto União e NSC Comércio de Alimentos LTDA. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar. Valor: R$ 209.394,00 (duzentos e nove mil, trezentos e noventa e quatro reais). Vigência: A vigência da contratação será de 01 (um) ano, contados a partir da data de sua emissão, podendo ser prorrogado po...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
Extrato de Ata
Extrato de Ata n° 025/2026 - Educação Partes: Município de Porto União e R N Caye. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar. Valor: R$ 9.505,40 (nove mil, quinhentos e cinco reais e quarenta centavos). Vigência: A vigência da contratação será de 01 (um) ano, contados a partir da data de sua emissão, podendo ser prorrogado por igual período, se houve...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
Extrato de Ata
Extrato de Ata n° 018/2026 - Educação Partes: Município de Porto União e Baseflex Distribuidora LTDA. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar. Valor: R$ 118.697,00 (cento e dezoito mil, seiscentos e noventa e sete reais). Vigência: A vigência da contratação será de 01 (um) ano, contados a partir da data de sua emissão, podendo ser prorrogado por ig...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União