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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 114 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
extrato de Registro de Preços nº 8/2026
Síntese da Ata de Registro de Preços n.º 008/2026 Processo Licitatório nº 057/2025 - SEMSA/PMC. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 002/2026. Tipo: Menor Preço, por item. Órgão Demandante: Secretaria Municipal de Saúde de Cantá-RR. Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais odontoló...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Cantá
extrato de Registro de Preços nº 6/2026
Síntese da Ata de Registro de Preços n.º 006/2026 Processo Licitatório nº 057/2025 - SEMSA/PMC. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 002/2026. Tipo: Menor Preço, por item. Órgão Demandante: Secretaria Municipal de Saúde de Cantá-RR. Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais odontoló...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Cantá
extrato de Registro de Preços nº 7/2026
Processo Licitatório nº 057/2025 - SEMSA/PMC. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 002/2026. Tipo: Menor Preço, por item. Órgão Demandante: Secretaria Municipal de Saúde de Cantá-RR. Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais odontológicos para atender as necessidades da Secretaria M...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Cantá
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 7/2026 RESULTADO DE JULGAMENTO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO DE PROPOSTAS CONCORRÊNCIA Nº. 007/2026 - DLC/PMC-RR PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 009/2026- SINFRA/PMC-RR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE TOTENS E PLACAS PARA IDENTIFICAÇÃO DAS VILAS DO MUNICÍPIO DE CANTÁ-RR, ...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Cantá › Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 90006/2026 A Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR, por intermédio da Comissão de Licitação e Contratação, torna público que fará licitação conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0019/2026 - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 90006/2026, cujo Objeto: Contratação de empresa especializada em Desenvolvimento e Manutenção do Portal da Transparência e Acesso à Informação...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Mucajaí
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 2/2026 DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS COMERCIAIS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00006/2026 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº. 00002/2026. A Comissão de Licitações e Contratações da Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR, inscrita no CNPJ nº. 04.056.198/0001-86, por intermédio do Agente de Contratação Sr. Ciderlando Silva da Encarnação, de a...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Mucajaí
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N.º 019/2026 CONTRATO N.º 021/2026 ORIGEM: PREGÃO SRP n° 007/2024 PROCESSO: N° 018/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA - PMN. CNPJ: 04.056.222/0001-87. CONTRATADA: BIDDING BRASIL LTDA - ME - CNPJ: 21.840.458/0001-29. Objeto: "FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, VISANDO ATENDER AS ...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Normandia
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N.º 021/2026 CONTRATO N.º 021/2026 ORIGEM: PREGÃO SRP n° 006/2024 PROCESSO: N° 017/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA - PMN. CNPJ: 04.056.222/0001-87. CONTRATADA: COTINGO CONSTRUÇOES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 16.894.265/0001-10. Objeto: "FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA PAR...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Normandia
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N.º 020/2026 CONTRATO N.º 020/2026 ORIGEM: PREGÃO SRP n° 005/2024 PROCESSO: N° 016/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA - PMN. CNPJ: 04.056.222/0001-87. CONTRATADA: C. L. TECNOLOGIA COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 05.835.609/0001-02. Objeto: "FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIDÁTICOS, V...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Normandia
EXTRATO de PRORROGAÇÃO
VIGÊNCIA DA ATA EXTRATO DO TERMO PRORROGAÇÃO VIGÊNCIA DA ATA N° 026/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2024 - PREGÃO SRP Nº 020/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA/PMN. CONTRATADA: LM CONSTRUÇÕES LTDA-ME - CNPJ: 21.301.966/0001-39. ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 026/2024. OBJETO DO CONTRATO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA, SOB DEMANDA, PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Normandia
AVISO de licitação
CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 6/2026 - SLC DE CONTINUIDADE DE SESSÃO PÚBLICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2026 - SEMOI/PMR A PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS (RR), por intermédio do Setor de Licitação e Contratação - SLC, instituído pelo Decreto nº 017/2024, torna público aos interessados, o Retorno e Continuidade da Sessão Pública referente a CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 006/2026 - SLC...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Rorainópolis
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 14/2024 PROCESSO LICITATÓRIO N° 075/2024 - SEMED/PMR Termo de Apostilamento, referente ao Processo Licitatório n° 075/2024 - CL, Pregão Presencial SRP nº 014/2024, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Rorainópolis, inscrita no CNPJ nº 01.613.031/0001-80, por intermédio da Secretaria de Municipal de Educação do Município de Rorainópolis (RR), e...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Rorainópolis
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2026 - SLC de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2026 - SEMSA/PMR O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS (RR), RETIFICA: PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Processo Licitatório nº 016/2026 - Pregão Presencial nº 009/2026. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, COM RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 5...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Rorainópolis
RESULTADO DE julgamento
PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2026 - SLC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2026 - SEMSA/PMR A PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS (RR), por intermédio do Setor de Licitação e Contratação - SLC, faz saber que na Licitação Modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2026, oriundo do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2026-SEMSA/PMR, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, COM R...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Rorainópolis
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 83/2026 OBJETO: Aquisição, sob demanda, de gêneros alimentícios para manutenção do programa de alimentação escolar da rede municipal de ensino de Araranguá/SC, cujas especificações detalhadas encontram-se no Anexo I que acompanha o Edital. CADASTRO DE PROPOSTAS: Até às 13h45min do dia 17 de junho de 2026, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Araranguá
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº.033/2026. Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU. Contratada: PC41 COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA Objeto: Registro De Preços para aquisições futuras de equipamentos de informática para uso nos diversos setores da universidade e para atendimento ao convênio 982783. FUNDAMENTO LEGAL: PE 009/2026 e o Contrato nº.033/2026, firmado em 28 de m...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Blumenau › Fundação Universidade Regional de Blumenau
EXTRATO DE CONTRATO N° 26/2026
Empresa: INFRASUL - INFRAESTUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA Data: 28/4/2026 Vigência: 28/4/2027 Valor: R$ 177.034,00 (cento e setenta e sete mil, trinta e quatro reais) objeto: contratação de empresa para fornecimento de materiais e serviços de obra e engenharia, de forma parcelada, destinados à execução de pavimentação da rua do túnel com material primário, localizada ...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBORIÚ
EXTRATO DE CONTRATO N° 25/2026
Empresa: F J P TERRAPLANAGEM Data: 28/4/2026 Vigência: 28/4/2027 Valor: R$ 266.999,97 (duzentos e sessenta e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos) objeto: contratação de empresa para fornecimento de materiais e serviços de obra e engenharia, de forma parcelada, destinados à execução de pavimentação da rua do túnel com material primári...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBORIÚ
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2026
PMC. Aquisição de bens Ob Objeto: REGISTRO DE PREÇO, para possível aquisição de extintores de incêndio, cargas, peças, prestação de serviço e placas de sinalização, visando a manutenção de diferentes tipos de extintores de incêndio pertencentes as Secretarias e Fundos deste Município, conforme detalhado no Anexo "A" do Edital. Forma de Pregão: Eletrô...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Concórdia
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 39/FMS/2026 Processo Administrativo N° 709206. OBJETO: Contratação de empresa, isoladamente ou em consórcio, legalmente constituída e com comprovada capacidade técnica, para execução das obras e serviços de engenharia destinados à CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, PORTE II, NO BAIRRO RENASCER, na Rua Pedro Antônio, Município de Criciúma/...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Criciúma › Secretaria-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 38/FMS/2026 Processo Administrativo N° 709210. OBJETO: Contratação de empresa, isoladamente ou em consórcio, legalmente constituída e com comprovada capacidade técnica, para execução das obras e serviços de engenharia destinados à CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, PORTE I, NO BAIRRO VILA MANAUS, na Rua São Francisco de Assis, Município d...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Criciúma › Secretaria-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 40/FMS/2026 Processo Administrativo N° 709207. OBJETO: Contratação de empresa, isoladamente ou em consórcio, legalmente constituída e com comprovada capacidade técnica, para execução das obras e serviços de engenharia destinados à CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, PORTE I, NO BAIRRO PARAÍSO, na Rua Imigrante Benedet, Município de Criciúm...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Criciúma › Secretaria-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 41/FMS/2026 Processo Administrativo N° 709209. OBJETO: Contratação de empresa, isoladamente ou em consórcio, legalmente constituída e com comprovada capacidade técnica, para execução das obras e serviços de engenharia destinados à CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, PORTE I, NO BAIRRO VILA FRANCESA, na Rua José Lúcio Godinho, Município de ...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Criciúma › Secretaria-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 228/SMLCP/SULIC/2026
OBJETO Registro de Preços para aquisição de materiais impressos. Dia 22 de junho de 2026, às 10h00min. Endereço eletrônico: https://wbc.pmf.sc.gov.br. Códigoe-sfinge: FF30BBAC5C92B1C65EADA84CC8A5CD9F60823CD8. Willyan Kayser da Rosa Subsecretário de Licitações e Contratos e Concessões
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Florianópolis