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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 113 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Nº 90006/2026 (SRP) Processo: 1-12304/2025 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de 3 (três) salas na E.M.E.F. Moisés Umbelino Gomes, no Município de Ji-Paraná - RO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e especialmente em todos os seus anexos. Empresa Adjudicatária...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90027/2026 (SRP) Processo: 1-4998/2025 - Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família - SEMASF. Objeto: Aquisição de materiais permanentes (impressora, projetor, microfone, cadeira, aparelho de ar-condicionado, etc.) por intermédio da Secretária de Assistência Social e Família para atender as necessidades do Projeto Dignidade e Resiliência: aten...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Nº 90006/2026 (SRP) Processo: 1-12304/2025 - Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de 3 (três) salas na E.M.E.F. Moisés Umbelino Gomes, no Município de Ji-Paraná - RO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e especialmente em todos os seus anexos. Empresa Adjudicatária...
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90011/2026/PMJP-RO O Município de Ji-Paraná - RO, por meio da Superintendência de Compras e Licitações - SUPECOL, da Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, nomeados pelo Decreto Municipal nº 0703/2026, torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO por empreitada, por preço global, modo de disputa ABE...
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90012/2026/PMJP-RO O Município de Ji-Paraná - RO, por meio da Superintendência de Compras e Licitações - SUPECOL, da Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, nomeados pelo Decreto Municipal nº 0703/2026, torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO por empreitada, por preço global, modo de disputa ABE...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90059/2026/PMJP-RO A Prefeitura do Município de Ji-Paraná - RO, por meio da Superintendência de Compras e Licitações - SUPECOL, do(A) Pregoeiro(A) e da Equipe de Apoio, nomeados pelo Decreto Municipal nº 0703/GAB/PMJP/2026, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que realizará licitação na modalidade de PREGÃO na forma ELETRÔNICA, com crit...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90060/2026/PMJP-RO A Prefeitura do Município de Ji-Paraná - RO, por meio da Superintendência de Compras e Licitações - SUPECOL, do(A) Pregoeiro(A) e da Equipe de Apoio, nomeados pelo Decreto Municipal nº 0703/GAB/PMJP/2026, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que realizará licitação na modalidade de PREGÃO na forma ELETRÔNICA, com crit...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90058/2026/PMJP-RO A Prefeitura do Município de Ji-Paraná - RO, por meio da Superintendência de Compras e Licitações - SUPECOL, do Pregoeiro e da Equipe de Apoio, nomeados pelo Decreto Municipal nº 0703/GAB/PMJP/2026, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que realizará licitação na modalidade de PREGÃO na forma ELETRÔNICA, com critério d...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90057/2026/PMJP-RO A Prefeitura do Município de Ji-Paraná - RO, por meio da Superintendência de Compras e Licitações - SUPECOL, do Pregoeiro e da Equipe de Apoio, nomeados pelo Decreto Municipal nº 0703/GAB/PMJP/2026, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que realizará licitação na modalidade de PREGÃO na forma ELETRÔNICA, com critério d...
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AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA nº 1/SUPEL/2026 DE CONTRATO E EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO: 28/SUPEL/2026 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA nº 001/SUPEL/2026 PROCESSO: 250.04.01 -2026 OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 25 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO - TERMO DE COMPROMISSO Nº 974177/2025. EMPRESA: TERRACON CONSTRUÇÕES EIRELI - 16.715.115/0001 -00. DO VALOR: R$ 3.804.784,50. Comunicamos errata...
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 62/2026/PMNBO/RO
Processo Administrativo n° 581/2026 Contratante: Município de Nova Brasilândia D'Oeste/RO; Contratada: SEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA; Objeto: Execução de obra destinada a implementação de iluminação pública na Av. Rui Barbosa, no município de Nova Brasilândia D'Oeste/RO; Valor contratado: R$ 387.200,00 (trezentos e oitenta e sete mil e duzentos reais); R...
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4-PMNM/2026 Processo 1431/SEMOSP/2026 A Prefeitura Municipal de Nova Mamoré, por intermédio da Superintendência de Licitações e Contratos - SUPEL, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar na forma do disposto da Lei 14.133/21 e Decreto Municipal Nº.7899/23 Licitação na modalidade CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIME...
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aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/SML/2026 DA AUTORIZAÇÃO: Processo Administrativo: 1-0323/SEMUSA/2026. LICITAÇÃO COM AMPLA PARTICIPAÇÃO DO OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de Implante Subdérmico contraceptivo, visando atender á Emenda parlamentar que a Prefeitura de Presidente Médici/RO celebra através da Proposta n°. 07016/2025-13. DO TIPO: Menor Preço POR ITEM Program...
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EXTRATO do CONTRATO N° 72/2026
PROCESSO: Nº 1424/2025 Ata de Registro de preço n°011/2026 Pregão Eletrônico n°043/2025 Contratante: Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia, CNPJ: 84.723.030.0001-16. Contratado: CASA DO LAVRADOR MÁQUINAS E FERTILIZANTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 60.049.568/0001-29, com sede na Avenida Transcontinental, nº 2558 B, bairro Pri...
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EXTRATO de TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 31/2025 PROCESSO: Nº 1717/2025 Concorrência Eletrônica nº 006/2025 Contratante: Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia, CNPJ: 84.723.030.0001-16. Contratado: L P M PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.372.416/0001-45. O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 031/2025 por mais 120 (cent...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/CPLP/2026 A Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Regulamentar Nº 2948/GP/2023, através da AGENTE DE CONTRATAÇÃO designada pelo Decreto Municipal nº: 3228/GP/2025 e Equipe de Apoio, torna público que se encontra autorizada a realização da licitação na modalidade CONCORRENCIA na for...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia
AVISO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Tornamos público Adesão a Ata de Registro de Preço Nº 255/2025, PROCESSO nº 40691/2025, PE nº 56/2025 do município de Cacoal Ro, visando à aquisição de material permanente (Playgrounds), no valor de R$ 1.274.417,13 (um milhão duzentos e setenta e quatro mil quatrocentos e dezessete reais e treze centavos), em favor da empresa A. BRAZ CABRAL, CNPJ 31.660....
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Santa Luzia D Oeste
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/SUMPEL/2026 A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, torna público aos interessados que será realizada licitação sob a modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, por item, modo de disputa Aberto, em conformidade com Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações.Objeto: Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação ...
Prefeituras › Estado de Rondônia › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90010/2026-SRP Processo nº 010000/2025 - SMSA A Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, torna público aos interessados a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico n° 90010/2026 oriundo do Processo n° 010000/2025 - SMSA, que tem por objeto: Eventual aquisição de pulseiras e outros materiais para melhor identificação do paciente e acompanhan...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista
AVISO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 90029/2025 Processo nº 020354/2025-SMEC A Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC, torna público aos interessados a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da Concorrência Eletrônica nº 90029/2025, oriundo do Processo n° 020354/2025-SMEC, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃ...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista
AVISO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90014/2026 - SRP Processo nº 019953/2025 - SMEC A Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC, torna público aos interessados a HOMOLOGAÇÃO do pregão eletrônico n° 90014/2026, oriundo do processo n° 019953/2025 - SMEC, tendo como objeto: Eventual Contratação de Empresa, Sob o Sistema de Registro de Preços, para o Fornecimento de Troféus...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026
Processo n° 076/2025. Pregão Eletrônico SRP nº021/2025. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. CNPJ nº 06.086.732/0001-22. Contratada: BARÃO COMERCIO VAREJISTA LTDA CNPJ: 21.416.388/001-86. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência e Ação Social - SAAS, bem como as Secretarias par...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Cantá
EXTRATO De TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 14/2025/SEMSA/PMC PROCESSO LICITATÓRIO N° 043/2025 - SEMSA/PMC MODALIDADE: ADESÃO Á ATA DE REGISRO DE PREÇO Nº 007/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ nº 11.856.913/0001-20 CONTRATADA: UIRAMUTÃ TRANSPORTES LTDA CNPJ nº 00.378.571/0001-64 OBJETO DA LICITAÇÃO Acréscimo quantitativo ao Contrato nº 014/2023-SEMSA/PMC,...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Cantá
extrato de Registro de Preços nº 9/2026
Síntese da Ata de Registro de Preços n.º 009/2026 Processo Licitatório nº 057/2025 - SEMSA/PMC. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 002/2026. Tipo: Menor Preço, por item. Órgão Demandante: Secretaria Municipal de Saúde de Cantá-RR. Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais odontoló...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Cantá