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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 112 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE ANULAÇÃO
Concorrência Eletrônica Nº 11/2025 A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a ANULAÇÃO da licitação referente a CONCESSÃO PARA IMPLANTAÇÃO, PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE MODAIS ELÉTRICOS PARA FINS EXCLUSIVAMENTE TURÍSTICO POR OUTORGA ONEROSA, Processo nº 11628/2025 conforme determinação da Secretaria Municipal de Turismo. Maiores i...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 17/2026 SRP A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICO E ELETRÔNICO/ASSEMELHADOS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e demais Secretarias solicitantes. Processo n.º 2609/2026, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 017/2026, com SRP do tipo menor pre...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 24/CPL/25 LICITAÇÃO N O 024/CPL/25 (90.024/2025 - PNCP) PROCESSO Nº 2025/103.199 UASG: 925124 REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMIF O Município de Nova Iguaçu/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação - CPLMOS/SEMUG, torna público que, realizará Concorrência Eletrônica, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu
avisos de HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 8084/2026 PMP Nesta data, HOMOLOGO o objeto da presente Concorrência Eletrônica, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA COM IMPLANTAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ BENTO DE ARAÚJO S/Nº, BAIRRO VALE VERDE, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL - RJ, de acordo com a ADJU...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Pinheiral
AVISO DE licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026 Republicação PROCESSO ADM. 7406/2025 PMP OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE FIREWALL M590 DE PRÓXIMA GERAÇÃO (NEXT GENERATION FIREWALL - NGFW) PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONTEMPLANDO FORNECIMENTO DE HARDWARE, SOFTWARE, LICENCIAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃ...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Pinheiral
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 90001/2026
Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas especializadas na prestação de serviços de saúde na área de Análises Clínicas (Exames Laboratoriais), a serem executados em estabelecimentos próprios dos prestadores, com atuação complementar à estrutura municipal existente, para atendimento às demandas dos usuários da Rede Pública de Saúde do Município de Saquarema,...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Saquarema
AVISO DE DISPENSA EMERGENCIAL Nº 1/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1659/2026 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENOR PREÇO GLOBAL OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER EMERGENCIAL DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR EM SAÚDE ( HOME CARE), PARA ATENDER A DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO Nº 0800855-35.2022.8.19.0077, DA 2º VARA DA COMARCA DE SEROPEDICA /RJ. I...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Seropédica
AVISO DE licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2026 - UASG: 985919 OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 24/06/2026 às 8h. Informações Complementares: Os editais estarão disponíveis na Plataforma: www.gov.br/compras/pt-br, no PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Três Rios
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 Torna pública a realização do Pregão Eletrônico 90006/2026, para REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TELA PARA CAIXA D'ÁGUA, conforme Termo de Referência, dia 24/06/2026, às 09:00h. Edital disponível em www.comprasnet.gov.br e em www.vassouras.rj.gov.br. Entrega das propostas até data e horário supra. Contato: 0800 4787 813 e licitacaosa...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Vassouras › FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VASSOURAS
AVISO DE licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90047/2026 Republicação TEX Proc. SEI VR-12.062-00000068/2026- SMDET - tipo: TECNICA E PREÇO - Objeto: contratação de empresa especializada para elaboração e execução de projeto expográfico - nova data: 30/07/2026 às 9h - UASG: 450068 - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br- Info: (24) 3511-3263 Danielle Becker Barboza Agente d...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Volta Redonda
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 6/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1039/2026, Objeto: "Contratação de empresa para prestação de Serviços Especializados de engenharia, arquitetura e outras especialidades afins, para a ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS PARA A 2ª ETAPA DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO/RO." Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL. Valor estimado: R$ ...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Alto Paraíso
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1083/2026, Objeto: "SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE (Trator cortador de grama, tipo roçadeira dirigível) PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, POR UM PERIODO DE 12 MESES". Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. Valor...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Alto Paraíso
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO: 1-1359/SEMAGRI/2025. O Prefeito do Município de Alto Paraíso/RO, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA através do Processo Administrativo n° 1-1359/2025, a despesa com "A ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS PARA AJUDA MUTUA ASPRUPAM, referente ao Termo de Fomento nº. 001/2025, VISANDO ATENDER A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE (EQUIPAMENTOS AGRICOLA)", em favor da ASSOC...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Alto Paraíso
AVISO de licitação DESERTA
Pregão Eletrônica Nº 7/26 Campo Novo de Rondônia/RO informa PREGÃO ELETRÔNICO 7/26/SUPEL/PMCNR, MENOR PREÇO/MENOS PERCENTUAL, site: www.licitanet.com.br Objeto: SRP Aquisição Combustíveis, abastecimento direto em bomba (gasolina, diesel-s10, diesel comum, e arla) em Ariquemes, Monte Negro, Buritis, Ji-Paraná e Porto Velho/RO. Proc. 2946/25/SEAMA. Estimado R$ 1.410.127,83...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia
Extrato de Ordem de Serviço
PROCESSO Nº 1441/SEMPLAG/2.025. Nº Ordem de Serviço: 03/2026. CONTRATO nº 004/GAB/2025. OBJETO: Concorrência Pública Edital nº 001/2026, oriunda do processo administrativo nº 1441/2026, para a construção civil de 17 (dezessete) casas populares no Município de Castanheiras/RO, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Castanheiras
Aviso de RETIFICAÇÃO
Concorrência PÚblica nº 3/2026 Na publicação do aviso de licitação Concorrência Publica nº 003/2026, processo 795/2026, publicado no dia 12/05/2026, seção 3, página 313. Onde-se-lê: local https://bnccompras.com/, leia-se: local www.licitanet.com.br. Governador Jorge Teixeira-RO, 8 de Junho de 2026. Marcio de Souza Agente de Contratação
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Concorrência PÚblica nº 2/2026 Na publicação do aviso de licitação Concorrência Publica nº 002/2026, processo 656/2026, publicado no dia 06/05/2026, seção 3, página 282. Onde-se-lê: local https://bnccompras.com/, leia-se: local www.licitanet.com.br. Governador Jorge Teixeira-RO,8 de Junho de 2026. Marcio de Souza Agente de Contratação
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira
Aviso de licitação
Concorrência Pública nº 4/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para implantação de rampa, sinalização tátil e demais suportes necessários de acessibilidade nas escolas municipais destinados atender a SEMED, Mun. de Gov. Jorge Teixeira/RO. Processo 370/2026. Valor R$ 178.533,80. Data para cadastro de proposta: a partir das 9h10min, dia 09/06/2026....
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 6/2026-DCL PROCESSO Nº 380/2026 - SEMED A Comissão de Contratação, designados pelo Decreto Municipal nº 17.157/GAB.PREF/2025 de 19 de Maio de 2025, torna público para conhecimento dos interessados em especial as empresas que já retiraram o Edital de licitação em epígrafe, cujo o objeto é Contratação de empresa especializada para a Construção de Abrigos para Playg...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim
aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90060/SUPECOL/PMJP/2026
A Prefeitura do Município de Ji-Paraná, por meio da Superintendência de Compras e Licitações - SUPECOL, do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, nomeados pelo Decreto Municipal nº 0703/2026, torna público aos interessados que realizará, com fundamento no art.75, inciso II da Lei n. 14.133/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔN...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90026/2026 (SRP) Processo: 5-4997/2025 - Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família - SEMASF. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo automotor, 0 (zero) km, tipo passeio/utilitário, com 5 (cinco) lugares, com motor a partir de 1.4, 4 portas, ar-condicionado e demais especificações técnicas mínimas, visando atender às necessidades da Secretaria M...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90027/2026 (SRP) Processo: 1-4998/2025 - Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família - SEMASF. Objeto: Aquisição de materiais permanentes (impressora, projetor, microfone, cadeira, aparelho de ar-condicionado, etc.) por intermédio da Secretária de Assistência Social e Família para atender as necessidades do Projeto Dignidade e Resiliência: aten...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90019/2026 (SRP) Processo: 1-3467/2025 - Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família - SEMASF. Objeto: Aquisição de materiais permanentes (armário, mesa, impressora, cadeira, microcomputador) por meio da secretária de Assistência Social e da Família para atender as necessidades da nova unidade de Família Acolhedora de Idosos, conforme condições...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90026/2026 (SRP) Processo: 5-4997/2025 - Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família - SEMASF. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo automotor, 0 (zero) km, tipo passeio/utilitário, com 5 (cinco) lugares, com motor a partir de 1.4, 4 portas, ar-condicionado e demais especificações técnicas mínimas, visando atender às necessidades da Secretaria M...
Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Ji-Paraná