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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 109 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 A Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RN, através do seu Agente de Contratação, torna público a quem interessar, que estará realizando a Concorrência Eletrônica nº 002/2026, do tipo julgamento MENOR PREÇO POR EMPREITADA GLOBAL, no modo de disputa "ABERTO", dia 24/06/2026 às 09h, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia especializada pa...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Bom Jesus
EXTRATO DE CONTRATO
CE 02/2026. A Prefeitura Municipal de Brejinho/RN, torna público o Extrato de Contrato da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 02/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE TIPO 2, NO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN. EMPRESA: RD SOLUCOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF, SOB O Nº43.35...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Brejinho
EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1201047/2025 - CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA/RN, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA - CNPJ: nº 08.349.086/0001-74. CONTRATADA: CLPT CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 25.165.699/0001-70. Reconstrução de ponte TIPO MISTA (AÇO E CONCRETO), sobre o Rio Apodi/Mossoró no Município de Felipe Guerra ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Felipe Guerra
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 O MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN - PREFEITURA MUNICIPAL, através de seu Agente de Contratação no uso de suas atribuições legais, vem tornar público a abertura do Processo Licitatório nº 957/2026 na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", objetivando a contratação de empresa especializada em construção civil para execu...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Jundiá
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, no Regime de Empreitada por Preço Unitário a se processar de FORMA ELETRÔNICA (MENOR PREÇO), objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Lagoa Nova
Aviso de Licitação Concorrência Eletrônica nº 2/2026
Objeto: Contratação de empresa para execução, sob regime de empreitada por preço global da construção de pavimentação à paralelepípedos e drenagem superficial no trecho que liga a comunidade cacimba de vaca ao exu, conforme especificações do edital, projeto básico e termo de referência, as 09h00min do dia 26/06/2026. Local: https://bbmnet.com.br...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Lucrécia
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. A Prefeitura Municipal de Macau/RN, através do seu Pregoeiro Oficial, torna público para conhecimento dos interessados a Licitação PE- nº 020/2026, na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é: Registro de preço para futura e eventual fornecimento parcelado de Gêneros Alimentícios, destinados a Merenda Escolar da rede...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Macau
EXTRATO DO CONTRATO N° 45/2026
Chamada Pública n° 003/2026 Processo Administrativo n°: 057/2026. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE - CNPJ 08.170.540/0001-25. Contratado(a): ASSOCIAÇÃO DA COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DA FAZENDA PAZ - ACAPAZ, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 09.019.699/0001-06, Nº CAF Jurídica: RN032024.03.000003968CAF, sediado(a) na FAZENDA PAZ, S/N - ZONA RUR...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Maxaranguape
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Aditivo nº 01/2026 - Ata de Registro de Preço nº 23/2025. Pregão nº 01/2025. Objeto: Promover a renovação da Ata de Registro de Preço pelo período de 12 (doze) meses. Órgão Gerenciador: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ:11.965.996/0001-96. Fornecedor: W S Comércio e Serviços LTDA - CNPJ: 10.212.250/0001-49. Vigência: 05/06/2026 a 05/06/2027. Valor: R$ 1.686.461,50 (um mil...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Mossoró
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91.032/2026 - SEMAD
ERRATA AVISO DE ADIAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20251645443 SMS CÓDIGO UASG: 925162 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, para contratação de empresa especializada para o eventual fornecimento de trombolíticos (alteplase e tenecteplase) para atender a demanda do Município de Natal de acordo com as especificações e descrições contidas no Termo ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Natal › Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 1/2026
PARTES: Município de Pau dos Ferros/RN (CNPJ: 08.148.421/0001-76), com interveniência do Fundo Municipal de Assistência Social (CNPJ: 14.450.053/0001-19) e a Associação Beneficente Joana Mirim (CNPJ: 10.700.466/0001-53). OBJETO: Concessão de apoio financeiro, por meio de recurso oriundo de emenda parlamentar, classificada na ação 219-G - estruturação da rede d...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 1/2025-0008 2ª CHAMADA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 1/2025-0008. O Município de Pau dos Ferros, por intermédio da Agente de Contratação da Prefeitura Municipal, torna público que às 09:00 horas do dia 25/06/2026, fará realizar licitação na modalidade Concorrência N° 1/2025-0008, tipo MENOR PREÇO unitário, que tem como objeto a 2ª CHAMADA Recuperação parc...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de um veículo tipo Furgão Ambulância tipo A para simples remoção destinada a Secretaria Municipal de Saúde deste Município de Riacho de Santana-RN. A Sessão Pública será realizada no site www.bbmnetlicitacoes.com.br, ENTREGA DAS PROPOSTAS: até às 08h59min do dia 29/05/2026. DATA DE ABERT...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Riacho de Santana
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 25/2026
O Município de Santana do Seridó/RN, por meio de seu pregoeiro vem tornar público a realização da licitação Pregão Eletrônico nº 025/2026 que tem como objeto o registro de preço para futura, eventual e parcelada aquisição de pneus, câmeras de ar e protetores, destinados a manutenção da frota veicular do município de Santana do Seridó/RN, através da P...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Santana do Siridó
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 26/2026
O Município de Santana do Seridó/RN torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 026/2026, cujo objeto é registro de preço para futura, eventual e parcelada aquisição cestas básicas para as famílias de baixar renda ou em vulnerabilidade social do município de Santana do Seridó/RN. A sessão pública ocorrerá em 19/06/2026, às 09h01, pelo site www...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Santana do Siridó
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2026
O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO/RN, inscrito no CNPJ/MF sob nº. 08.144.800/0001-98, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, atendendo a Lei Federal nº 14.133/21, torna público o presente PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE, destinado ao CREDENCIAMENTO para prestação de serviços de consulta com gastroenterologista e serviços de Endoscopia Digestiva Alta...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Santo Antônio
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SERRINHA/RN De acordo com os atos do Pregoeiro e o que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/21 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, cujo objeto está supramencionado, usando das atrib...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Serrinha
Aviso de licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 2/2026 O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS, através do(a) seu(ua) Agente de contratação(a), torna público que realizará às 09h00, do dia 22 de junho de 2026, o endereço eletrônico https://bnc.org.br/, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - 002/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de construção de 20 (vinte) unidade...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Serrinha dos Pintos
EXTRATO DE CONTRATO
Nº: 120260001 ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026-0001 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS CONTRATADA: A L LIMPEZA URBANA LTDA CNPJ(MF) Nº 33.681.071/0001-56 OBJETO: O presente Contrato tem como objeto os serviços de execução de drenagem e pavimentação em paralelepípedos pelo método BRIPAR, nas Ruas: José Praxedes Sobrinho - Bairro dos Olintos, José Morei...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Tenente Ananias
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 041/2026. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 002/2026. EXTRATO DE CONTRATO N. 025/2026. OBJETO: Construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social, com execução integrada do Trabalho Técnico Social. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN/CNPJ Nº. 08.168.940/0001-04. CONTRATADA: MORLIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 10/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE ARROIO DO MEIO, Estado do Rio Grande do Sul, torna público, para o conhecimento dos interessados, que realizará licitação na seguinte modalidade: CONCORRÊNCIA Nº 010/2026: Contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica na Rua João Antônio Rauber, trecho 01. ABERTURA: 25.06.2026. HORÁRIO: 08 horas. O edital está disp...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Arroio do Meio
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de uma academia pública de saúde no Bairro Stand, vinculada à Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer - Plano de Ação 09032024-071652/2024 - Emenda Parlamentar 202428630001. Recebimento das propostas até o dia 15/07/2026, às 08h15min no site www.pregaobanrisul.co.br. Abert...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Bagé
AVISO DE ALTERAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026 Edital 023/2026 - Retificação do Processo Seletivo Simplificado p/ contratação de Oficineiro no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB Ciclo 2. Prorroga-se o prazo de inscrições no período de 08 a 21/06/2026. Bom Princípio, 8 de junho de 2026. VASCO ALEXANDRE BRANDT Prefeito
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO
AVISO de retificação
Pregão Eletrônico nº 43/2026 O município de Cachoeira do Sul-RS torna público a retificação da licitação: Pregão Eletrônico nº 43/2026, Processo nº 4769/2026, contratação de empresa especializada para realização de perícias singulares e perícias com junta médica. Início da sessão: 24/06/2026 às 9h00min. O edital está disponível nos sites www.cachoeiradosul.rs.gov.br e www.port...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul