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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 108 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 0605.01/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 024/2026.Objeto: Contratação de empresa de engenharia civil especializada para prestação do serviço de reforma de quadra polidesportiva e construção de quadras de areia, no município de São Francisco do Piauí, vinculado ao Convênio nº 984433/2025. Contratante: Superintendência ...
Prefeituras › Estado do Piauí › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 - PMSFP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2026, OBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia civil para prestação do serviço de construção de 01 (uma) pista de Cooper na zona urbana do Município de São Francisco do PIAUÍ/PI. TIPO: menor preço. ADJUDICAÇÃO: valor global. DATA DE ENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/06/2026. H...
Prefeituras › Estado do Piauí › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ
EXTRATOs DE CONTRATOs
Contrato Administrativo Nº 049/2026. Ref. Processo Administrativo Nº 049/2026. Dispensa Eletrônica 012/2026. Finalidade: Supremacia Do Interesse Público. Interessada: Prefeitura Municipal De São Gonçalo Do Gurgueia. Contratada: Executiva Consultoria Publica Ltda. CNPJ: 21.850.903/0001-31. Objeto: Contratação De Empresa Para Elaboração De Peças Técnicas Necessárias E Suficient...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurguéia
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de São João da Fronteira - Pi, Através da Cpl, Torna Público, Que O, Pregão Eletrônico N° 008/2026, Processo Administrativo N° 091/2026, do Tipo Menor Preço e Adjudicação Por Global, Tendo Como Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para A Prestação de Serviços de Limpeza e Higienização de Reservatórios de Água (Caixas D'Água), Conforme Termo de Referência, Em ...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de São João da Fronteira
AVISOS DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica - nº 13/2026 Processo Administrativo nº 048/2026. Tipo: Menor preço global. Objeto: Contratação da empresa para execução de contrapiso em dependências do hospital luiz gonzaga da rocha, no município de São Julião/pi, conforme projeto básico e planilha orçamentária em anexo. Suporte Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123, de 14/12/06. ...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de São Julião do Piauí
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 25/2026 - PMSP/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01.4138/2026 - PMSP/PI. OBJETO: Registro de Preços para o objeto: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de materiais (expediente, esportivos, escolar e afins) destinados ao mercadinho estudantil, para atender necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de São Pedro ...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de São Pedro do Piauí
Extratos de termos aditivos
2º Termo Aditivo. Pregão Eletrônico nº22/2025. Contratante: O Município de Simões/PI. Contratado: VIP Publicidade Legal e Serviços Ltda - CNPJ:33.501.070/0001-82. Objeto: Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25%, a teor do art. 124, I, "b", e art. 125, da Lei 14.133/21. Valor do Acréscimo:R$21.953,75 (vinte e um mil, novecentos e cinquenta e três reais, e setenta e cin...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Simões
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Contrato Nº 043/2026. Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para A Elaboração De Projeto Executivo De Construção De Passagem Molhada No Município De Socorro Do Piauí-PI, Conforme Convênio/Ministério Da Integração E Do Desenvolvimento Regional Nº 983174/2025. Contratante: O Município De Socorro Do Piauí-PI, Inscrito No CNPJ Nº 06.553.671/0001-66, Com Sede Na ...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 1/2026 Processo 266/2026 O Município de Afonso Bezerra-RN, através do Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Chamada Publica sob o nº 01-2026, critério de julgamento menor preços global, regime de execução empreitada por preço global, cujo o objeto é: Contratação de empresa especi...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026
A Sec. de Educação através da CPL de Alexandria/RN torna público para conhecimento dos interessados que estará recebendo proposta de preços (projeto de venda) dos agricultores do município de Alexandria/RN, referente a CHAMADA PÚBLICA Nº 00001/2024 a partir das 08h00min do dia 09/06/2026 até as 29h00min do dia 23/06/2026 na sede da Prefeitura Municipal de Alexand...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Alexandria
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00023/2026, que objetiva: Formalização de Ata de Registro de Preços para futuras Aquisições Fracionadas de Gêneros Alimentícios (Merenda Escolar), para o ano letivo em curso, destinados a atender a Red...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Antonio Martins
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 24º TERMO ADITIVO A CONTRATO N° 029/2014 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Antônio Martins-RN. Rua Valdir Valter Vieira, 84 Centro CNPJ: 08.348.989/0001-30.CONTRATADA:R&N- Empreendimento Imobiliário e Serviço Ltda, CNPJ: 17.604.005/0001-26. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, da Lei nº 8.666/93 e alterações. PRAZO DE PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado por o prazo previst...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Antonio Martins
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2026
Pregão Eletrônico nº 4/2026 PROCESSO: 202143/2026, MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 4/2026, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREIA BRANCA, CNPJ: 11.XXX.XXX/0001-17, CONTRATADA: PORCINO & FILHOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ nº 04.XXX.XXX/0001-97, ENDEREÇO: Avenida Lauro Monte Filho, Nº 581 - Abolição, Mossoró, RN - Cep: 59619-000, OBJETO: Aquisição de Unida...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Areia Branca
AVISO DE ADJUDICAÇÃO Pregão Eletrônico nº 4/2026
O Prefeito Constitucional de Areia Branca, faz saber a todos os interessados que o VENCEDOR do PROCESSO nº 202143/2026, Pregão Eletrônico nº 4/2026, cujo o objeto é Aquisição de Unidade Odontológica Móvel para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Areia Branca/RN, foram a (s) empresa(s): PORCINO & FILHOS COMERCIO D...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Areia Branca
AVISO DE ADJUDICAÇÃO Pregão Eletrônico nº 37/2025
O Prefeito Constitucional de Areia Branca, faz saber a todos os interessados que o VENCEDOR do PROCESSO nº 1125884/2025, Pregão Eletrônico nº 37/2025, cujo o objeto é Aquisição de materiais permanentes e mobiliário destinados às Unidades Básicas de Saúde (UBS), foram a (s) empresa(s): COMERCIO DE MOVEIS ELETROD. E INFORM. IVANALDO SEVERINO MALHEIRO...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Areia Branca
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 37/2025
O Prefeito Constitucional de Areia Branca no uso de suas atribuições legais faz saber a todos interessados que, homologa o resultado do PROCESSO nº 1125884/2025, Pregão Eletrônico nº 37/2025, cujo objeto é Aquisição de materiais permanentes e mobiliário destinados às Unidades Básicas de Saúde (UBS), para que produza seus jurídicos legais efeitos, f...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Areia Branca
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 4/2026
O Prefeito Constitucional de Areia Branca no uso de suas atribuições legais faz saber a todos interessados que, homologa o resultado do PROCESSO nº 202143/2026, Pregão Eletrônico nº 4/2026, cujo objeto é Aquisição de Unidade Odontológica Móvel para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Areia Branca/RN, para que pro...
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 53/2026
Pregão Eletrônico nº 37/2025 PROCESSO: 1125884/2025, MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 37/2025, ORGÃO GESTOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREIA BRANCA/RN, CNPJ: 11.XXX.XXX/0001-17, CREDOR: GHPS BARRETO - ME, CNPJ nº 27.XXX.XXX/0001-44, ENDEREÇO: Av. Drº Claudio José Gueiros Leite, Nº 584 - Janga, Paulista, PE - Cep: 53435-455, OBJETO: Aquisição de mat...
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 56/2026
Pregão Eletrônico nº 37/2025 PROCESSO: 1125884/2025, MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 37/2025, ORGÃO GESTOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREIA BRANCA/RN, CNPJ: 11.XXX.XXX/0001-17, CREDOR: NILDO FREITAS DANTAS, CNPJ nº 01.XXX.XXX/0001-63, ENDEREÇO: Rua Juarez Távora, Nº 232 - Centro, Pombal, PB - Cep: 58840-000, OBJETO: Aquisição de materiais permanen...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº50/2026- Pregão Eletrônico nº 37/2025 PROCESSO: 1125884/2025, MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 37/2025, ORGÃO GESTOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREIA BRANCA/RN, CNPJ: 11.XXX.XXX/0001-17, CREDOR: ANTONIO FERREIRA DE LIMA JUNIOR INFORMATICA, CNPJ nº 14.XXX.XXX/0001-09, ENDEREÇO: Rua Severino Camara da Cunha, 25 Sala B, Centro, Ca...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Areia Branca
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 52/2026
Pregão Eletrônico nº 37/2025 PROCESSO: 1125884/2025, MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 37/2025, ORGÃO GESTOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREIA BRANCA/RN, CNPJ: 11.XXX.XXX/0001-17, CREDOR: E R AGOSTINHO TECHNOLOGY, CNPJ nº 43.XXX.XXX/0001-19, ENDEREÇO: Rua Desembargador Filgueira, Nº 86 - centro, Areia Branca, RN - Cep: 59655-000, OBJETO: Aquisição de...
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 55/2026
Pregão Eletrônico nº 37/2025 PROCESSO: 1125884/2025, MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 37/2025, ORGÃO GESTOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREIA BRANCA/RN, CNPJ: 11.XXX.XXX/0001-17, CREDOR: MGH COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 37.XXX.XXX/0001-62, ENDEREÇO: Av Musicista Samuel Sandoval da Fonseca, Nº 1525 - Vista Bela, Assu, RN - Cep: 59650-000, OBJETO...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Areia Branca
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 54/2026
Pregão Eletrônico nº 37/2025 PROCESSO: 1125884/2025, MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 37/2025, ORGÃO GESTOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREIA BRANCA/RN, CNPJ: 11.XXX.XXX/0001-17, CREDOR: MARCOS JULIANO DA SILVA - ME, CNPJ nº 12.XXX.XXX/0001-21, ENDEREÇO: Av João da Escossia, nº 1515 - Nova Betânia, Mossoró, RN - Cep: 59607-330, OBJETO: Aquisição de ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Areia Branca
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 51/2026
Pregão Eletrônico nº 37/2025 PROCESSO: 1125884/2025, MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 37/2025, ORGÃO GESTOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREIA BRANCA/RN, CNPJ: 11.XXX.XXX/0001-17, CREDOR: COMERCIO DE MOVEIS ELETROD. E INFORM. IVANALDO SEVERINO MALHEIRO LTDA, CNPJ nº 40.XXX.XXX/0001-25, ENDEREÇO: Rua Tomás Antônio Gonzaga, 276, Liberdade, Parnamirim/R...
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