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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 106 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 5/2026
Processo Nº: 260608PE00005. PRG. Pregão Eletrônico Nº 00005/2026. Compra. Tipo menor preço. Visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras. Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de produtos e insumos odontológicos destinados ao atendimento das necessidades ...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Quixaba › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 3/2026 Processo Licitatório nº 003/2026 - Concorrência Eletrônica N° 3/2026 - Licitar Digital Id nª 91006 Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em Serviços de Implantação das Obras do Parque Linear Alagável de Cajueiro - Etapa 02 - No Bairro de Cajueiro, Na Zona Norte do Recife-Pe. Início de Recebimento das Propostas: 02/06/2026 às 11h00min, ABE...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Recife
avixo de retificação
Na Edição do dia 09 de junho de 2026, do DOU, onde lê-se: Data e hora da abertura: 22/06/2026 às 10h00 (horário de Brasília - DF), no sitio: www.bnc.org.br.", leia-se: "Data e hora da abertura: 19/06/2026 às 10h00 (horário de Brasília - DF), no sitio: www.bnc.org.br". Santa Cruz do Capibaribe-PE, 8 de junho de 2026. Francescco Marcellino Ferreira Xavier Pregoeiro
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 014/2026 - Objeto: Registro de Preços Corporativo para aquisição parcelada de ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOS PROVENIENTES DE ITENS FRACASSADOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2026 - PREGÃO ELETRONICO Nº 008/2026, destinados aos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo do Municípi...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026 - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o Registro de Preços para aquisição parcelada de KITS DE MATERIAL INSTRUCIONAL TECNOLÓGICO (kits 3D e plataforma de inteligência artificial), RECURSOS INSTRUCIONAIS destinados aos laboratór...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 08/2026- PREGÃO ELETRÔNICA Nº. 04/2026 - CPL/SMS - SRP - Objeto: Aquisição de 01 (um) mamógrafo digital, incluindo os serviços de montagem, instalação, configuração, testes operacionais e treinamento de usuários, destinado ao fortalecimento das ações de diagnóstico por imagem voltadas à saúde da mulher no âmbito da rede munic...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe › Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe
AVISOS DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico N° 4/2026 Processo Administrativo Nº 032/2026. Objeto: Contratação de empresa(s) para o fornecimento de Materiais de Construção destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Santa Filomena/PE, bem como do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação. Valor Máximo da Licitação: R$ ...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Santa Filomena
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 4/2026 Processo Licitatório nº 15/2026. Pregão Eletrônico nº 4/2026. Compras. Registro de Preços, para aquisição, de forma parcelada, de materiais de construção de consumo e materiais permanentes, destinados à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva das diversas Secretarias do Município de São Benedito do Sul/PE. Durante o período de 12 (do...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura municipal de São Benedito do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 SME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 5/2026 SME Secretaria Municipal de Educação de São José da Coroa Grande, torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia, destinada à execução da CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO MATA DO CAJUEIRO,...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande
EXTRATO DE CONTRATO Nº 124/2025
Pregão Eletrônico Nº 31/2025 Processo Nº: 074/2025. Compra. Aquisição imediata e urgente de Equipamentos, Utensílios e Mobílias, visando atender a Secretaria Municipal de Educação de São José do Egito/PE. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: Recurso Federais Secretaria Municipal de Educação Dotações Previstas no QDD2025. Contratado: Nuevo Comercio e Servico...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de São José do Egito
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2026 O Agente de Contratação comunica que no dia 23/06/2026, às 09h, haverá Concorrência na Forma Eletrônica conforme art. 4º da in 73/22, por meio da plataforma bll compras, cito https://bll.org.br/, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de um centro esportivo...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Serrita
EXTRATO DE CONTRATO
ESTADO DO PERNAMBUCO. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÂNIA. Extrato de Contrato referente ao Processo nº 040/2026 - Pregão Eletrônico nº 021/2026. PARTES: Contratante: O Município de Sertânia/Fundo Geral e Contratada: COFEM CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob n° 11.602.733/0001-12. Objeto: Pavimentação em Paralelepípedos em Vias Urbanas do Município de...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Sertania
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 21/2026
ESTADO DO PERNAMBUCO. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÂNIA. Aviso de Homologação. Processo nº 040/2026 - Pregão Eletrônico nº 021/2026. Objeto: Pavimentação em Paralelepípedos em Vias Urbanas do Município de Sertânia/PE Contrato de Repasse Nº 958695/2024/MCIDADES/CAIXA. Vencedora: COFEM CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob ...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Sertania
AVISO DE retificação
Pregão Eletrônico Nº 1/2026 Publicado no DOU de 08/06/2026 Edição 104, Seção 3 pag. 251 Processo: 001/2026. Comissão: Equipe de Pregão. Modalidade: Pregão Eletrônico 001/2026. Natureza do Objeto: compras. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material didático e expediente para o Fundo Municipal de Assistência Social. Onde se ler: Máximo Admitido: R$ 217.077,00...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Tupanatinga
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 4/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 22/2026 O Município de Vertente do Lério-PE, por meio de sua Agente de Contratação, comunica a abertura do Processo Licitatório nº 022/2026 - Concorrência nº 004/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO DA VIA DE ACESSO AO SÍTIO DA PÁ VIRADA, INÍCIO (SEDE) E TÉRMINO NO SÍT...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTE DO LÉRIO
RESULTADO de DISPENSA ELETRÔNICA Nº 56/2026
Diante do resultado da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 056/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de REFEIÇÕES PRONTA DO TIPO MARMITEX para atender às necessidades do Projeto Mulheres de Vitória, conforme Instrumento n.º 960249 firmado entre o Ministério das Mulheres e o Município da Vitória de Santo Antão. Comunico o resultado, em f...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 099/2026; Processo nº 001.0000339/2026; Pregão Eletrônico nº 012/2026; Contratante: Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu - PI. Contratado: Iris Ethiere Moraes de Oliveira, CNPJ nº 07.139.098/0001-01. Objeto: Contratação de empresa para aquisição parcelada de materiais educativos, pedagógicos e lúdicos (jogos e brinquedos), e materiais esportivos destinados ao apo...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2026 Processo nº 096/2026; Abertura da sessão: 09:00 horas, do dia 24.06.2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de Escola 9 Salas Térrea - Opção 220V (Atualização 2025) na sede do município de Barras-PI, conforme anexo I. Fonte de Recurso: FPM / FME / QSE / FUNDEB / FNDE / Emenda Federal / Convênio 961...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Barras
AVISO DE LICITAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2/2026 - PMBP-PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026, OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de comunicação e publicidade institucional, por meio de divulgação de matérias, ações, campanhas, eventos e demais ações do executivo municipal de Barreiras do Piauí/pi, através de portal de notícias. TIPO: menor preço. DATA DE INÍCI...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Barreiras do Piauí
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO O Município De Batalha/PI No Dia 22/06/2026, Às 09:30h, Realizará Licitação Na Modalidade Pregão Eletrônico, Por Registro De Preço, Do Tipo Menor Preço Tendo Por Objeto A Contratação De Empresa Para O Fornecimento Parcelado De Medicamentos E Fórmulas Nutricionais Destinados Ao Atendimento Das Demandas Da Secretaria Municipal De Saúde De Batalha-PI, Nos Termos Da Lei Feder...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Batalha
EXTRATO DE CONTRATO
PE: 006/2026 - Processo: 018/2026; Objeto: Contratação de empresa para locação de veículos automotores destinados ao gabinete e secretarias municipais de Belém do Piauí. Contratante: Prefeitura Municipal de Belém do Piauí, CNPJ 01.612.560/0001-60; Contratado: J&J Locadora e Construtora LTDA, CNPJ 47.602.760/0001-32. Valor: Lote 1- Prefeitura (Gabinete), Sec. Mun. Agricultura e ...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Belém do Piauí
AVISO DE LICITAÇÃO
A prefeitura municipal de Betânia do Piauí - PI, por meio do agente de contratação, ao final firmado, designado através da portaria 005/2025, torna público o presente edital de licitação, a qual se realizará na modalidade concorrência (art. 6º, xxxviii, da lei nº 14.133/2021) , na forma presencial (art. 17, § 2º c/c art. 176, ii, ambos da lei nº 14.133/2021) para a execução indi...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Betânia do Piauí
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 Proc. Adm. Nº 028/2026. Objeto: Contratação de empresa para serviços de elaboração de projetos sociais, projetos de engenharia e arquitetura para atender as necessidades do município de Bocaina-PI. Tipo: Maior Desconto, adjudicação por ITEM. Acolhimento das propostas: 24/06/2026 até às 08:00h. Abertura e avaliação das propostas: 24/06/2026, a partir ...
Prefeituras › Estado do Piauí › PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ - PI, localizada na R. Joao Santos, 133 - Centro, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 24 de JUNHO de 2026, às 09h30m, realizará CONCORRÊNCIA NA FORMA ELETRÔNICA do tipo Menor Preço tendo por objeto construção de uma sala make no colegio felipe neris e duas salas de aula no colegio rio longá na loca...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Caxingó