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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 105 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº: 00016/2025. Processo Nº: 251020PE00005. CDC. Pregão Eletrônico Nº 00005/2025. Compra. Registro De Preços Para Aquisição De Veículo Tipo Passeio: Suv, Zero Km, Motor 1.8, Tipo De Combustível: Flex, Ano/Modelo: 2025/2026, Conforme Caracteristicas E Especificações Contidas No Termo De Referencia Para Atender As Necessidades Do Município De Araçoiaba/Pe Através Do Fund...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Araçoiaba
EXTRATO DE CONTRATO nº 55/2026
Concorrência Eletrônica 001/2026 PROCESSO 006/2026. Objeto: Contratação de empresa para construção de 25 unidades residenciais unifamiliares, a serem construídas as margens da BR 316 na saída da cidade sentido município. Contratada: COVALE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJº 11.170.603/0001-58). Valor Global: R$ 3.367.206,51 Belém do São Francisco (PE), DATA 29/05/202...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Concorrência Eletrônica Nº 7/2026
Processo Nº: 00025/2026. AGC. Concorrência Eletrônica Nº 00007/2026. Serviço de Engenharia. Adjudicação do objeto e Homologação da Concorrência Eletrônica Nº 00007/2026, para IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES - MSD, PARA ATENDER COMUNIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - PE, NOS SÍTIOS ALTOS, BARRA NOVA...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal do Bom Jardim
AVISOs DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica Nº 8/2026 Processo N.º 117/2026 Concorrência Eletrônica N.º008/2026. Objeto: projeto básico para reforço do sistema de abastecimento de água do distrito sede DE BUÍQUE - PE. Valor Máximo: R$ 8.551.755,19. A Sessão acontecerá através do site: www.bnc.org.br. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 09/06/2026 até às 07h do dia 23/06/2026. ABERTURA DAS P...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Buíque
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026-PMC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2026-PMC. Execução INDIRETA sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. Critério de julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL. Modo de Disputa: FECHADO. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA VOLTADOS À PAVIMENTAÇÃO EM PARALELPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CABROBÓ, decorrente de CON...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Cabrobó
Aviso De Licitação
Pregão Eletrônico Nº 13/2026-FMS - UASG 932218 Processo Licitatório Nº 014/2026-FMS. Pregão Eletrônico Nº 013/2026-FMS. Objeto: Aquisição de aparelho de RAIO-X, DESTINADO para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Carpina-PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 555.233,33. Início do Acolhimento das Propostas: 09/06/2026, através do Sistema do Portal de Compras do...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE CARPINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2024, PROCESSO Nº 030/2024 UC/O - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90024/2024 UC/O. CONTRATADA: CONSTRUTORA PRIME LTDA, CNPJ nº 27.848.815/0001-81. OBJETO: Acréscimo de valor e a prorrogação dos prazos de execução e vigência ao Contrato nº 039/2024 UC/O, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução da dren...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Caruaru
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90199/2026
A Unidade de Contratação - UC/O da Prefeitura Municipal de Caruaru, torna pública a realização da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90199/2026 UC/O (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 199/2026). OBJETO: Construção de rota acessível entre o Parque da Lagoa e o Centro Cultural do Alto do Moura, em Caruaru/PE. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 268.289,65 (duzentos e ses...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Caruaru
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 096/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026 UC/O - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90016/2026 UC/O. CONTRATADA: INFINITY LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 41.001.216/0001-59. Fica rescindido o Contrato n° 096/2026, cujo objeto é a construção de uma Unidade Básica de Saúde, no Bairro Luiz Gonzaga, Caruaru/PE, com efeitos a partir da assin...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Caruaru
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - UASG 926809 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2026
Homologo, nos termos da Lei Federal 14.133/2021, em consonância com as informações constantes no PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 0019/2026 - UC/Saúde - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90019/2026 - UC/Saúde - SRP Nº. 90019-2026/2026 - UC/Saúde: Aquisição de Material Médico Hospitalar, a ser utilizado nos estabelecimentos adscritos à SMS e na AME An...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Caruaru › SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARUARU
Aviso de Homologação
Concorrência Eletrônica PMCA Nº 1/2026 Processo Licitatório PMCA Nº 014/2026 - Concorrência Eletrônica PMCA Nº 001/2026 Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de construção de parque linear nas margens da RODOVIA PE-040 - VIA PARQUE. Empresa vencedora ORION CONSTRUTORA LTDA (09629106000123), com o valor total de R$ 2.341.099,90 (dois milhões e ...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ DE ALEGRIA
Aviso de Homologação
Pregão Eletrônico PMCA Nº 6/2026 Processo Licitatório PMCA Nº 013/2026 - Pregão Eletrônico PMCA Nº 006/2026 Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de pavimentação em pedras graníticas em diversas ruas do município, Contrato de Repasse N° 9126462021MDR/CAIXA. Empresa vencedora: JM EMPREENDIMENTOS EIRELI (32507681000175) com o valor total de R$ 2...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ DE ALEGRIA
Aviso de Licitação
Concorrência Nº 5/2026 Processo Licitatório N° 064/2026 - Concorrência N° 005/2026. COM INVERSÃO DE FASES - Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Limpeza Urbana no Município de Chã Grande, Estado de Pernambuco, abrangendo a Sede e seus Distritos, incluindo o fornecimento de equipamentos e mão de obra, compreendendo os serviços de varrição manua...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE
aviso de licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 4/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N° 062/2026. REPUBLICAÇÃO. OBJETO: O objeto da presente licitação é a empresa especializada em engenharia para a construção de Praças Públicas e Quadra Poliesportiva no Município de Ibimirim/PE, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Valor máximo estimado do certame é de R$ 2.811.783,07 (dois milhões oitoc...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Ibimirim
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Concorrência Eletrônica Nº 6/2026
Processo Administrativo Nº 007/2026, Processo Licitatório Nº 007/2026, Modalidade/N°: Concorrência Eletrônica Nº 006/2026, Comissão: CPL I; A Secretaria de Cidade torna pública a ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO do PROCESSO Nº 007/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 006/2026, Obra, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA ...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico SRP Nº 6/2026 Processo Licitatório Nº 23/2026 . Compra. Registro de Preços Para a Aquisição Parcelada de Materiais de Limpeza, Higiene e Descartáveis Destinados a Prefeitura Municipal, ao Fundo Municipal de Educação e ao Fundo Municipal de Assistência Social de Jaqueira, pelo prazo de 12 (doze) meses, consoante especificações, quantidades e condições estabeleci...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Jaqueira
AVISOs DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica Nº 1/2026 Processo nº 17/2026. AGC. Obra. Tipo menor preço. Construção de uma Escola Municipal com 14 Salas de Aulas (Sistema Construtivo Concreto-PVX), conforme Convênio Nº025/2026 firmado entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Município João Alfredo-PE. Valor: R$6.386.906,57. Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 23 de julho de 2026. Iníc...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de João Alfredo
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 14/2026 Retomada Venho, vem por meio desta, avisar a todos interessados que o Processo Licitatório nº 027/2026 Pregão Eletrônico n° 014/2026, cujo início do acolhimento das propostas marcado para 19 de maio de 2026 sessão marcada para o dia 01 de Junho de 2026 às 10h suspenso SINE DIE, (fica remarcado para o dia 12 Junho 2026 ás 10h), objeto: Contratação de ...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 19/2026 Processo Licitatório Nº 037/2026 Pregão Eletrônico N° 019/2026, SRP Nº 013/2026, Registro de preços para aquisição de conjuntos escolares padrão FNDE, compostos por mesa e cadeira para aluno, modelos CJA-03, CJA-04 e CJA-06, Certificados pelo Inmetro e um conforme com a ABNT NBR 14006, destinados ao atendimento das necessidades das unidades escolares...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 13/2026 Processo Licitatório Nº: 016/2026. Pregão Eletrônico Nº 13/2026. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE ITENS DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEL, para atender às necessidades das secretarias vinculadas à Prefeitura Municipal da Lagoa dos Gatos - PE, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de saúde e Fundo Municipal de Assistência...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal da Lagoa dos Gatos › FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA DOS GATOS
Aviso de Homologação
Concorrência Eletrônica Nº 1/2026 Processo Licitatório: Nº 5/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução das obras de implantação do primeiro Hospital Municipal do município de Palmares, mediante recuperação, reforço estrutural, requalificação e ampliação de edificação remanescente desativada, anteriormente utilizada como hospital regional. lo...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Palmares
Avisos de Inexigibilidade de Licitação
A Fundação Casa Da Cultura Hermilo Borba Filho - FCCHBF, em cumprimento a autorização procedida pela autoridade competente, faz publicar o presente Extrato de AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE de Licitação nº 005/2026. Objeto: Contratação Da Atração Musical: Pedrinho Pegação para apresentação no dia 08 de junho de 2026, nas festividades de Emancipação Política n...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Palmares
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 3/2026 Reaviso Processo Licitatório Nº: 006/2026. Pregão Eletrônico - Nº 003/2026. Objeto: Aquisição de veículos automotores, tipo ambulância, ano/modelo mínimo 2026, para atender às necessidades da Secretaria Municipal De Saúde De Palmares/PE. Valor total R$ R$ 1.463.981,60. Recebimento das propostas: até 25/06/2025 às 09:00 (nove) horas (horário oficial de...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Palmares
AVISO DE LICITAÇÃO Concorrência Eletrônica Nº 4/2026
Processo Nº: 260605CE00004. AGC. Concorrência Eletrônica Nº 00004/2026. Obra. Tipo menor preço. Contratação de empresa para construção de pavimentação em paralelepípedos em diversas ruas do Município de Quixaba PE. Recursos Convênio 047/2026 SDHH. Valor: R$1.168.829,32. Abertura da sessão pública: 08:30 horas do dia 23 de junho de 2026. Início d...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Quixaba