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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 104 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Município de Palotina Torna Público A Inexigibilidade nº 065/2026. Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, Prestadores de Serviços Médicos Especializados Na Área de Saúde Para Prestação de Serviços Médicos Complementares Em Regime de Plantão Presencial e Plantão de Alerta (Sobreaviso), No Âmbito do Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e Sec...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Palotina
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Município de Palotina Torna Público A Inexigibilidade nº 063/2026. Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, Prestadores de Serviços Médicos Especializados Na Área de Saúde Para Prestação de Serviços Médicos Complementares Em Regime de Plantão Presencial e Plantão de Alerta (Sobreaviso), No Âmbito do Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e Sec...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Palotina
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Município de Palotina Torna Público A Inexigibilidade nº 059/2026. Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas Para Prestação de Serviços Médicos Na Área de Clínica Geral, Destinados Ao Atendimento de Demandas Nas Ubs, Visando Suprir As Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Palotina. Contratado: Empresa: B B Vendruscolo Ltda - Cnpj nº 61.297.478/0...
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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Município de Palotina Torna Público A Inexigibilidade nº 064/2026. Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, Prestadores de Serviços Médicos Especializados Na Área de Saúde Para Prestação de Serviços Médicos Complementares Em Regime de Plantão Presencial e Plantão de Alerta (Sobreaviso), No Âmbito do Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e Sec...
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 69/2026 Tipo: Menor Preço Global por Lote. O Município de Palotina Avisa Aos Interessados Que Está à Disposição O Edital do Pregão 069/2026, Objetivando: Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Faturamento Hospitalar Sih/Sus, Com Utilização de Sistema Informatizado Próprio Ou Licenciado, Visando Processamento, Conferência...
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 68/2026 Tipo: Menor Preço Global por Lote. O Município de Palotina avisa aos interessados que está à disposição o Edital do Pregão 068/2026, objetivando: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA EVENTOS E UNIFORMES ESCOLARES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU...
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AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 O Município de Pérola, Estado do Paraná, torna público que foram promovidas alterações no Edital do Pregão Eletrônico nº 02/2026, ficando estabelecida nova data de realização do certame para dia 23/06/2026. Os horários limites para inserção de documentos, abertura das propostas e lances na plataforma BLL bem como os demais dispositivos no instrumento ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2026-PMQC Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO. INICIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 08:00 horas do dia 09/06/2026. FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOS...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 91/2026 (PMRC)
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026 (PMRC); CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro - CNPJ: 75.449.579/0001-73 CONTRATADO: Evolution Empreendimentos Imobiliarios e EngenhariA LTDA - CNPJ: 52.366.733/0001-48 OBJETO: A contratação de empresa especializada para a execução de obras de engenharia destinadas à construção de Pista de Skate. VIGÊNCIA: 29 d...
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EXTRATO DE contrato
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE RIO AZUL - PR Empresas vencedoras no valor total de R$ 53.100,00 (Cinqüenta e Três Mil e Cem Reais). BASE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (53938302000171) R$ 53.100,00 (Cinqüenta e Três Mil e Cem Reais). Rio Azul, 22 de maio de 2026. (a) LEANDRO JASINSKI Prefeit...
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EXTRATO DE contrato
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 OBJETO: Construção de Uma Creche. Empresas vencedoras no valor total de R$ 1.784.570,00 (um milhão, setecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e setenta reais). Dimensão 3A Arquitetura, Engenharia e Design LTDA. (08777610000108) R$ 394.000,00 (Trezentos e Noventa e Quatro Mil Reais). Prazo de execução 270 dias, Prazo de vigência 540 dias. Ri...
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EXTRATO DE contrato
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA DA UBS ANNA GEMBAROWSKI, EM RIO AZUL-PR DE ACORDO COM EMENDA IMPOSITIVA Nº 44820009, VINCULADA AO PROGRAMA REQUALIFICA UBS E CADASTRADA NO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE OBRAS (SISMOB) SOB A PROPOSTA Nº 09423.7440001/25-001 Empresas vencedoras no valor total de R$ 394.000,00 (Trezentos e Noventa e Quat...
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AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Rio Azul, Estado do Paraná, torna público para o conhecimento dos interessados, que se encontra aberto o Pregão ELETRÔNICO, nº. 55/2026, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, modo de disputa: aberto/fechado, com data de abertura para o dia 24 de junho de 2026, às 08 Hr 30 min, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA A SECRETARIA DE ESPORTES E R...
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EXTRATO De CONTRATO Nº 51/2026
CONTRATANTE: Município de Rio Negro, Estado do Paraná, CNPJ/MF sob n.º 76.002.641/0001-47, pessoa jurídica de direito público, neste ato representada por seu Prefeito Municipal Senhor ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN, e a CONTRATADA: HAMMER CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ/MF sob n.º 10.569.078/0001-85, neste ato representada por JAIRO HAMMERSCHMIDT, em decor...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Rio Negro
AVISO DE licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50/2026 O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IVAÍ, Estado do Paraná, torna público que realizará a licitação, conforme as seguintes condições: MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Trator Agrícola de porte pequeno, em atendim...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí
AVISO DE licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 51/2026 O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IVAÍ, Estado do Paraná, torna público que realizará a licitação, conforme as seguintes condições: MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas em atendime...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9-0027/2026 - PMS - UASG 988461 OBJETO: Registro de preços para prestação de serviços de segurança privada desarmada, brigadista e vigilância desarmada, para atender às demandas das Secretarias do Município de Sarandi/PR. Data de abertura: 26 de junho de 2026 às 09:00hrs. Informações e edital: https://sarandi.eloweb.net/portaltransparencia/1/licitacoes, www....
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Sarandi
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9-0026/2026 - PMS - UASG 988461 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de combustível tipo Diesel S10, destinado ao abastecimento da frota de veículos da Prefeitura do Município de Sarandi/PR. Data de abertura: 24 de junho de 2026 às 09:00hrs. Informações e edital: https://sarandi.eloweb.net/portaltransparencia/1/licitacoes, www.compras....
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Sarandi
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9-0025/2026 - PMS - UASG 988461 OBJETO: Formação de registro de preços para possíveis aquisições de tratores agrícola e trator cortador de grama, tipo giro zero, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente de Sarandi/PR. Data de abertura: 24 de junho de 2026 às 09:00hrs. Informações e edital: https://sarandi.eloweb.net/portal...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Sarandi
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9-0006/2026 - PMS - UASG 988461 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia, sob o regime de empreitada por preço global, destinada à construção do Centro de Educação Especial, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e todos os insumos necessários à completa execução do empreendimento, e...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Sarandi
aviso de licitação
Pregão Eletrônico nº 23/2026-PMSI PROCESSO Nº 52/2026. Regido Pela Lei 14.133/2021 A Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu-PR, avisa aos interessados que fará realizar no dia 22 de junho de 2026, a abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por Item, que tem por objeto a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, com recursos oriundos do ...
Prefeituras › Estado do Paraná › PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2026 PROCESSO Nº 64/2026 OBJETO: Registro de Preços para aquisição, de forma parcelada, de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e das Escolas da Rede Municipal de Ensino, conforme as demandas da Secretaria Municipal de Educação, bem como para atendimento das necessidades da Secretaria Mu...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de União da Vitória
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
OBJETO: Registro De Preços Para Aquisição De Veículo Tipo Passeio: SUV, Zero Km, Motor 1.8, Tipo De Combustível: Flex, Ano/Modelo: 2025/2026, Conforme Características E Especificações Contidas No Termo De Referência Para Atender As Necessidades Do Município De Araçoiaba/PE Através Do Fundo Municipal De Assistência Social para atender às necessidades do Cadastro Único ...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Araçoiaba
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 5/2025 Processo Nº: 251020PE00005. PRG. Pregão Eletrônico Nº 00005/2025. Compra. Tipo menor preço. Visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras. Registro De Preços Para Aquisição De Veículo Tipo Passeio: Suv, Zero Km, Motor 1.8, Tipo De Combustível: Flex, Ano/Modelo: 2025/2026, Conforme Características E Especificações Contid...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Araçoiaba