Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 103 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE REABERTURA
Pregão Eletrônico nº 24/2026 O Município de Amaporã- PR, tornar público Processo Administrativo nº 045/2026 Pregão Eletrônico nº 024/2026, tipo: menor preço por item, Objeto: Contratação de empresa jornalística especializada para a publicação de extratos de editais de licitação do município de Amaporã/Pr e informativos gerais do município em jornal impresso diário de grande cir...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Amaporã
aviso de licitação
Pregão Eletrônico nº 25/2026 O Município de Amaporã- PR, tornar público a publicação do Processo Administrativo nº 056/2026 Pregão Eletrônico nº 025/2026, tipo: menor preço por item, Objeto: Aquisição de um (1) veículo Hatch, zero km, ano/modelo: 2026/2026, Cor Branca, destinado ao uso Exclusivo e Intransferível do Conselho Tutelar do Município de Amaporã. Valor Máximo de R$ 84....
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Amaporã
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 3/2026 Processo Administrativo nº. 051/2026. Objeto: A presente licitação tem como objeto a escolha da proposta mais vantajosa, para contratação de empresa para Execução de Obra de construção de unidades habitacionais no município de Anahy, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, Eixo Minha Casa Minha Vida SUB-50, conforme Projeto, Me...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Anahy
AVISO DE LICITACAO
PREGAO ELETRONICO EDITAL Nº 29/2026 - PMC Comunicamos aos interessados que este Municipio fara realizar as 9h00 do dia 23 de junho de 2026, atraves do Portal Comprasnet, PREGAO ELETRONICO, base legal Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 676/2022, com as seguintes caracteristica: OBJETO: Contratacao de pessoa juridica para fornecimento de equipamento Minicarregadeira para at...
Prefeituras › Estado do Paraná › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2026 Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de pavimentação Lote 01: Estrada Rural Estevão Costa e Estrada Rural Faraó Cavalli, Lote 02: Estrada Rural Aleixo Nodari, compreendendo serviços preliminares, terraplenagem, sub-base, base de brita graduada, capa asfáltica, drenagem, sinalização viária, paisagismo e demais serviç...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Colombo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2026 TIPO MENOR PREÇO - POR LOTE - AMPLA CONCORRÊNCIA Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KITS PARA BEBÊS. Início do cadastro das propostas: a partir das 08h do dia 10/06/2026 até às 08h do dia 24/06/2026. Abertura das propostas após as 08h do dia 24/06/2026. Início da disputa de preços às 09h do dia 24/06/2026. VALOR MÁXIMO TOTAL ESTIMADO: R$ 39...
Prefeituras › Estado do Paraná › PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2026/PMEAI Exclusivo para ME/EPP/MEI c/ exclusividade de contratação regional. Objeto: Fornecimento de equipamentos agrícolas, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Espigão Alto do Iguaçu/PR. Recursos do Convênio nº 958042/2024 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, em conformidade com as quantidades ...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Espigão Alto do Iguaçu
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 A prefeitura de Florestópolis torna público que fará realizar, às 09:00 horas do dia 31 de julho do ano de 2026, na plataforma BNC, CONCORRÊNCIA, na forma Eletrônica, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço da(s) seguinte(s) obra(s): Local do objeto Objeto Quantidade e unidade de medida Prazo de execução Sede do município Rec...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Florestópolis
aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026 O Município de Guaporema torna público que realizará licitação no dia 23 de junho de 2026, às 09:00 horas, no portal BLL (bllcompras.com) do tipo Menor preço, para Aquisição de materiais de cama, mesa e banho para a Secretaria de Ação Social, e de materiais de expediente, equipamentos eletrônicos e acervo bibliográfico para a Secretaria de Cultura de...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Guaporema
aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026 O Município de Guaporema torna público que realizará licitação no dia 22 de junho de 2026, às 09:00 horas, no portal BLL (bllcompras.com) do tipo Menor preço, para Contratação de empresa para realização de lavagem e higienização de veículos e maquinários pertencentes a frota do município de Guaporema/PR. A pasta Técnica com o inteiro teor do edital e...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Guaporema
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026 - PMI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141/2026 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de camas infantis e empilháveis e tatames para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação., com entrega em até 15 Dias, e previsão contratual de até 12 Meses, conforme especificações e denominações constantes no Termo de Referên...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Ibaiti
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026 - PMI / FHSMI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132/2026 OBJETO: Registro de Preços para aquisição conforme a demanda de leites com fórmulas especiais e suplementos alimentares destinados a pacientes da rede do Sistema Único de Saúde - SUS, e pacientes da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti., com entrega em até 10 Dias, e previsão contratual de...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Ibaiti
AVISO DE licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 156/2026 PROCESSO N 3.289/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N 9.0013/2026 A Prefeitura Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 14 de JULHO de 2026, às 09h00min, na plataforma da COMPRAS.GOV.BR, haverá licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Eletrônica, critério de julgamento MENOR PREÇO, modo de di...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Ivaiporã
AVISO DE licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 155/2026 PROCESSO N 3.072/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N 9.0012/2026 A Prefeitura Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 25 de JUNHO de 2026, às 09h00min, na plataforma da COMPRAS.GOV.BR, haverá licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Eletrônica, critério de julgamento MENOR PREÇO, modo de di...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Ivaiporã
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. ENTREGA DAS PROPOSTAS: até o dia 02 de julho de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Leópolis, situado na Rua Pedro Domingues de Souza, nº 374, Centro, Leópolis/PR. INFORMAÇÕES COMPLEMENT...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Leópolis
AVISO DE RETIFICAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2026 - PMM REFERENTE À CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 009/2026 - PMM. O MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 77.774.867/0001-29, com sede na Praça Francisco Assis Reis, nº 1.060, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO DORINI, no uso de suas atrib...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Mangueirinha
EXTRATO DE CONTRATO Nº 151/2026
REFERENTE CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N.º 007/2026 - PMM. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA - PR. CONTRATADA: PEDREIRA SANTIAGO LTDA. CNPJ/MF: 77.744.134/0001-41. OBJETO: Pavimentação asfáltica de vias urbanas em CBUQ, com área de 17.619,75 m², incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio com sarjeta, serviços de...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Mangueirinha
AVISO DE RETIFICAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2026 - PMM REFERENTE À CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 010/2026 - PMM. O MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 77.774.867/0001-29, com sede na Praça Francisco Assis Reis, nº 1.060, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO DORINI, no uso de suas atrib...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Mangueirinha
EXTRATO DE CONTRATO Nº 152/2026
REFERENTE CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N.º 008/2026 - PMM. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA - PR. CONTRATADA: PEDREIRA SANTIAGO LTDA, CNPJ/MF: 77.744.134/0001-41. OBJETO: Recape asfáltico de vias urbanas em CBUQ, com área de 79.192,51 m², incluindo serviços preliminares, revestimento, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, ensaios tecnológicos e placa de...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Mangueirinha
AVISO DE RETIFICAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2026 - PMM REFERENTE À CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 005/2026 - PMM. O MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 77.774.867/0001-29, com sede na Praça Francisco Assis Reis, nº 1.060, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO DORINI, no uso de suas atrib...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Mangueirinha
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2584/2026 Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza, para atender a demanda das Secretarias Municipais e demais Departamentos desta municipalidade de Marialva - PR, pelo Menor Preço Por Item. Obtenção do Edital: Através da Internet pelos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e www.marialva.pr.gov.br. Recebimento das Propost...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Marialva
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Município de Palotina Torna Público A Inexigibilidade nº 061/2026. Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, Prestadores de Serviços Médicos Especializados e de Exames Especializados Para Prestar de Serviços Médicos Complementares No Centro de Especialidades, Para Atender As Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Palotina. Contratado: Empresa: U...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Palotina
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Município de Palotina Torna Público A Inexigibilidade nº 060/2026. Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas Para Prestação de Serviços Médicos Na Área de Clínica Geral, Destinados Ao Atendimento de Demandas Nas Ubs, Visando Suprir As Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Palotina. Contratado: Empresa: Avive Gestão de Serviços Médicos Ltda - Cnp...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Palotina
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Município de Palotina Torna Público A Inexigibilidade nº 062/2026. Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas, Prestadores de Serviços Médicos Especializados Na Área de Saúde Para Prestação de Serviços Médicos Complementares Em Regime de Plantão Presencial e Plantão de Alerta (Sobreaviso), No Âmbito do Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e Sec...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Palotina