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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 100 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 20260225, PREGÃO ELETRÔNICO - SRP- Nº 9/2026-021FMS/2026, Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS MUNICIPAL. Vencedores: HABX COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS DE HOSPITAIS E LABORATÓRIOS LTDA-ME, CNPJ nº: 28.767.124...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Tucumã
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 20260221 - Origem: PREGÃO ELETRÔNICO - Nº: 9/2026-015PMT. Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA TRATORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, CNPJ nº: 22.981.088/0001-02, e a Contratada: T&S COMERCI...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Tucumã
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 20260213 - Origem: CONCORRÊNCIA Nº 3/2026-003PMT. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO GALPÃO DA SECRETARIA DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ-PA., contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, CNPJ - Nº: 22.981.088/0001-02, e a Contratada: RIBEIRO E SILVA ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 33.692.499/0001-02, com o valor tot...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Tucumã
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 20260212 - Origem: CONCORRÊNCIA Nº 3/2026-001FUNDEB. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA, ABRANGENDO A DEMOLIÇÃO DA ESTRUTURA EXISTENTE E A CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA PRÓ-MULHER, INCLUINDO A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA., contratante: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDU...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Tucumã
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - Nº 9/2026-021FMS/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 275/2025/ADM O Gestor Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Secretária Municipal de Saúde, Tucumã - PA, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: PREGÃO ELETRÔNIC...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Tucumã
AVISO
ITENS FRACASSADOS MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - Nº 9/2026-021FMS/2026 O Gestor Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , Secretaria Municipal de Saúde, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO SRP, não havendo óbice de ordem leg...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Tucumã
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação EXTRATO DE CONTRATO referente ao CONTRATO Nº 20260222 - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº: 9/2026-025PMT, circulado no DOU, Seção 3, Nº 104, página 236, coluna 02, em 08 de junho de 2026, RETIFICA-SE, onde se lê: "Origem: PREGÃO ELETRÔNICO - Nº: 9/2026-026PMT"; leia-se: "Origem: PREGÃO ELETRÔNICO - Nº: 9/2026-025PMT". Tucumã - PA, 08 de junho de 2026. CELSO LOPES CARDOSO - ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Tucumã
aviso de licitação
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2-2026-FMS Abertura: 22/06/2026 as 09:00h sede da PMU Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de reagentes, material para laboratório de análises clínica e equipamentos permanentes, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ulianópolis - PA. Menor preço por item. licitacao.ulianopolis@hotmail.com Fone (9...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Ulianópolis
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
O Município de Viseu através da Secretaria Municipal de Educação torna público a homologação da Concorrência Eletrônica n° 011/2026, Objeto: Construção de muros e alvenaria de escola públicas e quadras poliesportivas no município de Viseu/PA, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Viseu
AVISOS DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a Rescisão Unilateral ao Contrato nº 313/2024/DLCA, ref. INEX. 011/2024. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel para o funcionamento da Escola de Dança ao projeto "Dançar para Sonhar", para atender as demandas da Secretaria Municipal da Mulher, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, no Município de Viseu/PA, publicado no D.O.U seção 3 pág. 275, IOEPA - pá...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Viseu
EXTRATOs DE CONTRATOS
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 011/2026; Objeto: Construção de muros e alvenaria de escola públicas e quadras poliesportivas no município de Viseu/PA, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB. Contratante: Fundo Municipal de Educação / CNPJ 21...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Viseu
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão de Ata nº 010/2026/Fms/Pmx Processo Administrativo nº 067/2026/Fms/Pmx Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 02/2025, Oriunda do Pregão Eletrônico nº 02/2025, Promovido Pelo Consórcio Público Para Gestão da Energia Elétrica e Serviços Públicos - Cigip, Para Contratação de Empresa Especializada No Fornecimento e Montagem de Mobiliários, Destinados Ao Atendimento das...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Xinguara
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa para Aquisição de kits pedagógicos "Kit Criar e Explorar", destinados ao atendimento das necessidades da Educação Infantil da Rede Municipal, do município de Alagoa Grande-Pb. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00022/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Órgão: 02.060 Função: 12 Subfunção: 361 Programa: 2022 ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alagoa Grande
aviso de ADJUDICAÇÃO
DISPENSA Nº DV00022/2026 ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00022/2026 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00022/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa para Aquisição de k...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alagoa Grande
EXTRATO DE CONTRATO
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação profissional, incluindo aulas presenciais, oficinas práticas, simulações realísticas e fornecimento de material pedagógico, destinados aos profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Alagoa Grande-PB. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº DV00007/2026, com fu...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alagoa Grande › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALAGOA GRANDE
aviso de ADJUDICAÇÃO
DISPENSA Nº DV00007/2026 ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00007/2026 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00007/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alagoa Grande › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALAGOA GRANDE
aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026 Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00003/2026, que objetiva: Fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis destinados à composição da merenda escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Cabedelo/PB, em atendimento ao Programa...
Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 002/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de reconstrução do muro da escola municipal Odete Marciel, conforme projeto básico de engenharia. CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Camalaú e: CT Nº 0099/2025 - ALVES CONSTRUÇÕES LTDA- CNPJ: 08.651.840/0001-26 - Aditamento: 2º Termo Aditivo: O valor do presente contrato ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Camalaú
aviso de HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 6/2026 Pelo presente, torna-se público que, na qualidade de Prefeito do Município de Camalaú-PB, HOMOLOGUEI, com fulcro no Art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 o Pregão Eletrônico 0006/2026, do Processo Administrativo nº 0020/2026, com base no parecer da Assessoria Jurídica e de outras informações constantes nos autos, com f...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Camalaú
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 9.08.09/2025 - UASG 981981 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 492/2025 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - UASG 981981 O Secretário de Obras da Prefeitura Municipal de Campina Grande informa aos interessados que, de acordo com os atos da Agente de Contratação e Parecer de Conformidade do Controle Interno, HOMOLOGA e ADJUDICA a CONCORRÊNCIA Nº 9.08.09/202...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Campina Grande › Secretaria de Administração
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 2.05.032/2026 Instrumento: Termo De Contrato Nº 2.05.032/2026. Partes: Fundo Municipal De Assistência Social E Avf Comercio E Importação Exportação Ltda, Objeto Contratual: Aquisição De Materiais De Higiene Pessoal Para Suprir As Necessidades Das Unidades Do Fundo Municipal De Assistência Social - Ata 018/2025-13. Prazo: Até 31 De Dezembro. Fundamentação: P...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Campina Grande › FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 2.05.034/2026 Instrumento: Termo De Contrato Nº 2.05.034/2026. Partes: Fundo Municipal De Assistência Social E Global Brands Comercio Ltda, Objeto Contratual: Aquisição De Materiais De Higiene Pessoal Para Suprir As Necessidades Das Unidades Do Fundo Municipal De Assistência Social - Fmas, Conforme Ata De Registro De Preço Nº 018/2025-02. Prazo: Até 31 De D...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Campina Grande › FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 2.05.037/2026 Instrumento: Termo De Contrato Nº 2.05.037/2026. Partes: Fundo Municipal De Assistência Social E Rpc Produtos E Serviços Ltda, Objeto Contratual: Aquisição De Materiais De Higiene Pessoal Para Suprir As Necessidades Das Unidades Do Fundo Municipal De Assistência Social - Fmas, Conforme Ata De Registro De Preço Nº 018/2025-09. Prazo: Até 31 De ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Campina Grande › FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 3/2026, que objetiva: Contratação de Empresa para Execução dos Serviços de Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem de Ruas na Zona Urbana do Município de Caraúbas - PB, Contrato...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Caraúbas