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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 10 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nº 159 a 161/GAP-C0/2026; Referente ao PAG nº 67278.007953/2025-86; UNIDADE: GAP-CO; MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 90002/2026; OBJETO: Registro de preços para eventual Aquisição de materiais gráficos para suprir as necessidades de identificação dos materiais coletados durante as atividades de armazenamento e transporte nas invest...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Subdiretoria de Apoio Administrativo › Grupamento de Apoio de Canoas
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90013/2026 - UASG 160238 Nº Processo: 65261.004700/2026. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de. Aquisição de Microcomputadores, Notebooks, Monitores e infraestrutura de datacenter. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Brasil,nr 25540, Deo...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico › Base de Apoio Logístico
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90007/2026 - UASG 160329 Nº Processo: 64619001795202635. Objeto: Aquisição de peças genuínas específicas da marca/fabricante IDV BRASIL para manutenção da Viatura Blindada de Transporte Pessoal Média Sobre Rodas (VBTP MSR) 6x6 Guarani, utilizando o critério de julgamento de MAIOR DESCONTO sobre a tabela do FABRICANTE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico › Base de Apoio Logístico › Batalhão Central de Manutenção e Suprimento
EXTRATO DE CONTRATO Nº 176/2025 - UASG 160069
Nº Processo: 65492.005524/2025-12. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 53.641.615/0001-63 - BRANDAO VEICULOS LTDA. Objeto: Aquisição de viaturas administrativas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/12/2025 a 16/12/2026. Valor Total: R$ 2.466.800,00. Data de Assinatura: 19/...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico › Centro de Obtenções do Exército
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90008/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 21/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de comunicação de dados por meio de rede MPLS IP (L2), visando atender às Organizações Militares apoiadas pelo 4º Centro de Telemática de Área (4º CTA), no município de Manaus/AM. WAGNER LIMA RIBEIRO Pregoeiro (SIDEC - 08/06...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2026 - UASG 160482
Nº Processo: 64124.000585/2026-91. Pregão Nº 90005/2026. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA. Contratado: 52.091.344/0001-57 - CONFIANCA DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (qs), para atender às necessidades da 1ª brigada de infantaria de selva. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/06/2026 a 08/06/...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 1ª Brigada de Infantaria de Selva
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2026 - UASG 160482
Nº Processo: 64124.000585/2026-91. Pregão Nº 90005/2026. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA. Contratado: 38.350.458/0001-43 - C F RUFINO. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (qs), para atender às necessidades da 1ª brigada de infantaria de selva. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/06/2026 a 08/06/2027. Valor Total:...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 1ª Brigada de Infantaria de Selva
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2026 - UASG 160482
Nº Processo: 64124.000585/2026-91. Pregão Nº 90005/2026. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA. Contratado: 38.350.458/0001-43 - C F RUFINO. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (qs), para atender às necessidades da 1ª brigada de infantaria de selva. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/06/2026 a 08/06/2027. Valor Total:...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 1ª Brigada de Infantaria de Selva
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90007/2026 - UASG 160350 Nº Processo: 64012001915202623. Objeto: Registro de preços para a contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva/corretiva de câmaras frigoríficas e containers frigorificados para suprir as necessidades do 17º Batalhão Logístico de Selva e demais OM's iintegrantes do Grupo de Coordenação e Acompanhamento de ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 17ª Brigada de Infantaria de Selva › 17º Batalhão Logístico de Selva
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026 - UASG 160001
Nº Processo: 64045.001712/-50. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: 7º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO. Contratado: 15.329.965/0001-08 - PERSONALITE TRAVEL TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de agenciamento de passagens aéreas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/06/2026 a 0...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 2º Grupamento de Engenharia › 7º Batalhão de Engenharia de Construção
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90020/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 12/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos e viaturas de engenharia para DOC JAKSON MOURA COSTA Ordenador de Despesas (SIDEC - 08/06/2026) 160171-00001-2026NE000001
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 2º Grupamento de Engenharia › 8º Batalhão de Engenharia de Construção
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 160017
Nº Processo: 64333.000465/2026-29. Pregão Nº 90003/2026. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/12. Contratado: 45.214.140/0001-09 - LACON ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de adequação do Salão de festas da Área de Lazer de Oficiais (ALOF) do 1º Batalhão de Infantaria de Selva (Aeromóvel), em Manaus/AM, nas condições estabelecidas no termo de referê...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 2º Grupamento de Engenharia › Comissão Regional de Obras da 12ª Região Militar
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00043/2025 publicado no D.O de 2026-06-08, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 268.348,17. Leia-se: Valor Total: R$ 279.400,29. Onde se lê: Vigência: 06/06/2025 a 05/06/2026. . Leia-se: Vigência: 06/06/2026 a 05/06/2027. Onde se lê: Assinatura: 05/06/2025. . Leia-se: Assinatura: 06/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 08/06/2026).
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 12ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Manaus
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90034/2026 - UASG 160021 Nº Processo: 64625.001768/2026. Objeto: Aquisição de insumos para o Pelotão de Apoio ao Conjunto (Seções de Metalurgia, Carpintaria, Lanternagem e Pintura, Usinagem, Correaria) do Parque Regional de Manutenção/12.. Total de Itens Licitados: 199. Edital: 10/06/2026 das 09h30 às 12h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: Av Coronel Teixeira...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 12ª Região Militar › Parque Regional de Manutenção da 12º Região Militar
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 160299
Nº Processo: 64283.004136/2026-90. Dispensa Nº 102/2026. Contratante: COMANDO DO COMANDO MILITAR DO LESTE. Contratado: 51.566.738/0001-51 - GS MIRANDA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos de saúde, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigê...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 160296
A Base Administrativa da Brigada de Infantaria Paraquedista torna pública a instauração do Processo Administrativo nº 07/2026, do Cmt da B Adm Bda Inf Pqdt, para apuração de inexecução contratual da empresa DANIELLE SHIMID BRIGIDO, CNPJ 32.853.578/0001-87, a fim de notificá-la publicamente para o livre exercício do contraditório e ampla defesa, referente ao empe...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › Brigada de Infantaria Paraquedista
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - UASG 160296
Pregão Eletrônico nº 90011/2026 A Base Administrativa da Brigada de Infantaria Paraquedista torna pública a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90011/2026, NUP 65468.000879/2026-95, que tem por objeto a Aquisição de Insígnias e Bandeiras a fim de atender às necessidades da Brigada de Infantaria Pára-quedista, conforme pode ser consultado no site do Comprasnet: co...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › Brigada de Infantaria Paraquedista
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - UASG 160296
Pregão Eletrônico nº 90027/2025 A Base Administrativa da Brigada de Infantaria Paraquedista torna pública a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90027/2025, NUP 65468.003424/2025-41, que tem por objeto a Aquisição de materiais de informática a fim de atender às necessidades da Brigada de Infantaria Pára-quedista, conforme pode ser consultado no site do Comprasnet:...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › Brigada de Infantaria Paraquedista
EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2026 - UASG 160298
Nº Processo: 64279.027547/2026-12. Inexigibilidade Nº 76/2026. Contratante: COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. Contratado: 35.793.198/0001-92 - CELIA CRISTINA JORDAO SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Credenciamento de organização civil de saúde para prestação de serviços de reabilitação (fonoaudiologia (adulto e infantil); psicologia (adulto e infantil); nutriçã...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 160239
Nº Processo: 65362.011876/2025-84. Pregão Nº 90011/2026. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE RESENDE. Contratado: 20.198.502/0001-86 - VIVA LABORATORIO DE ANALYSIS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de análise físico-química e microbiológica da água em pontos de coleta do hospital militar de resende, incluindo coleta, transporte, análise laboratorial, emis...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar › Hospital Militar de Resende
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2026 - UASG 160118
Nº Processo: 64316.042772/2025-12. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR. Contratado: 10.866.908/0001-36 - FRIGORÍFICO VIEIRA LTDA . Objeto: Contratação de empresa para aquisição de gênero de alimentação (QS), Carnes Bovinas, Tipo: Coxão Mole, Miolo ou Coração da Alcatra, Patinho, Fraldinha, Apresentação: Peça Inteira Congelada...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90017/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 27/05/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material médico-hospitalar, odontológico e mobiliário, em atendimento ao PAASSEx/2026. Total de Itens Licitados: 00029 Novo Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 15h00. Endereço: Rua Gen Deschamps Cavalcanti,...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar › Hospital Geral de Juiz de Fora
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 160277 Nº Processo: 64562001271202647. Objeto: Aquisição de material de manutenção de bens imóveis baseada nos descontos ofertados sobre a Tabela SINAPI-RJ (sem desoneração),ultima atualização de 22 de dezembro de 2025, para que sejam atendidas as necessidades do 31º Grupo de Artilharia de Campanha Escola.. Total de Itens Licitados: 24. Edi...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Divisão de Exército › Grupamento de Unidades Escolas e 9ª Brigada de Infantaria Motorizada › 31º Grupo de Artilharia de Campanha - Escola
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 160116 Nº Processo: 64135000037202632. Objeto: Serviço de Manutenção de Veículos e Equipamentos Motores, com fornecimento de peças.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Gen Deschamps Cavalcanti, 210 - Fabrica, Fábrica - Juiz de Fora/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/1...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Divisão de Exército › Brigada de Infantaria de Montanha › 17º Batalhão Logístico Leve - Montanha