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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 1 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 8/2023 ADESÃO FNDE/MEC/ TERMO DE COMPROMISSO PAC Nº 982307-4 Contrato n° 314/2025. Empresa: Empresa IVG BRASIL LTDA, Sob nº CNPJ: 36.519.422/0001-15, com sede na Rodovia MG 238, KM 73,5, Distrito Industrial Norte, Sete Lagoas/MG, e sua filial, inscrita no CNPJ n.º 36.519.422/0006-20, localizada na Avenida Jerome Case, nº...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Mâncio Lima
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 3/2026 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para conclusão dos serviços remanescentes de Construção de Quadra Esportiva com Grama Sintética Coberta no Município de Porto Acre, referente ao Convênio (SICONV) N° 904145/2020 - Ministério da Defesa. RETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Porto Acre, solicitado através do e-mail pmpa.licitacoes...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Porto Acre
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 4/2026 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para Construção de Unidade Básica de Saúde Porto II - Centro de Saúde Vila do Incra, no Município de Porto Acre, referente a Proposta 11812.8680001/23-001. RETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Porto Acre, solicitado através do e-mail pmpa.licitacoes@gmail.com ou acessando os endereços eletrônic...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Porto Acre
AVISO DE REABERTURA
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 7/2026 OBJETO: A Prefeitura Municipal de Porto Acre, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público a REABERTURA do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2026, tendo como objeto o Registro de Preços para Manutenção Preventiva e Corretiva com fornecimento de Peças de Reposição para Máquinas Pesadas, Caminhões, Ônibus, Micro-ônibus, Vans, Caminhonetes, V...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Porto Acre
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90021/2026 Objeto: Registro de Preços Visando à Futura e Eventual Aquisição de Equipamentos de Recreação, Lazer e Prática Esportiva, Compreendendo Parques Infantis (Playgrounds) Com Fornecimento, Montagem e Instalação, Destinados às Escolas da Rede Municipal Vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, Visando Proporcionar Espaços Adequados de Recreaçã...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Tarauacá
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90020/2026 Objeto: Registro de Preços, para contratação, sob demanda, de empresa especializada na prestação de serviços médicos terceirizados e de serviços assistenciais em saúde mediante disponibilização de equipe multidisciplinar, destinada ao atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Tarauacá/AC, de aco...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Tarauacá
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90024/2026 Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada Em Serviço de Engenharia de Telecomunicação Para Disponibilização de Internet Via Satélite Interconectados à Starlink, Fixa e Móvel, Objetivando Suprir A Necessidade das Diversas Secretarias Públicas Municipais, de Acordo Com As Especificações e Quantitativo...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Tarauacá
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Concorrência Eletrônica Nº 90004/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o julgamento da Agente de Contratação, instituída pela Portaria nº 1.842/2025 de 18 de dezembro de 2025, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR a Concorrência Eletrônica 90004/2026, classificando vencedora do certame a Empresa: F. P. CONS...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Arapiraca
AVISO DE LICENÇA
O MUNICIPIO DE ATALAIA, inscrito no CNPJ: 12.200.143/0001-26, localizada na Rua Fernando Gondim no 114, Centro, CEP: 57.690-000 Atalaia/AL, Atividade: Administração pública em geral, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas - IMA/AL a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL para obra de pavimentação em paralelepípedo no povoado Santo Antônio no município de Atalaia - Alag...
Prefeituras › Estado de Alagoas › PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 Processo Administrativo Nº 0520003/2026. Tipo: Menor Preço Por Item - Objeto: registro de preços para futura contratação de empresa para aquisição de mobiliário em geral, em atendimento às demandas das secretarias do município de Boca da Mata/AL. Data/Horário: 23 DE JUNHO DE 2026 às 10h (dez horas) - Horário de Brasília. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Boca da Mata
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90006/2026 - UASG 982749 Licitação/Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 90006/2026 - UASG 982749. Modo/Disputa: Aberto e Fechado. Objeto: Aquisição de Maquina Pesada (PÁ CARREGADEIRA) para o Município de Dois Riachos, cujo objetivo principal da intervenção é de apoio ao desenvolvimento da agricultura, através do CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº 991072/2025, confor...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Dois Riachos
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 O Município de Olho D'Água das Flores - AL, por intermédio de seu Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que fica SUSPENSA a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026 PROCESSO Nº: 20250912050KCLB, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obras e serviços de construção da sed...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Olho dÁgua das Flores
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2026 - SRP - 3ª Chamada Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e descartáveis. Abertura: 22 de junho de 2026 às 9h. Local: Sistema Comprasnet. UASG: 982853. Fundamentação legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações, Decreto nº 11.462, de 31 de março 2023, Decreto Municipal 010/2021 de 18 de janeiro de 2021, Lei Complementar 123/2006 e 147/2014. Edital ...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Rio Largo
EXTRATO De CONTRATO Nº 3/2026-SEMOB/PMA
Contrato nº 003/2026-SEMOB/PMA. Contratante: Prefeitura Municipal de Amapá, CNPJ: 05.989.116/0001-19. Por Intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Manutenção Urbanística - SEMOB Contratada: FORTE EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.771.299/0001-31. Origem: Dispensa de Licitação nº 100016/26-SEMOB/PMA. Objeto: Aquisiç...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Amapá
aviso de retificação
O Município de Amapá/AP torna pública a presente ERRATA referente a publicação feita nesse diário no dia 01 de junho de 2026, nº101, página 189 referente ao Termo Aditivo de valor ao Contrato nº 062/2023-GAB/PMA, celebrado entre o Município de Amapá e a empresa OLIMAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Onde se lê: Amapá - AP, 29 de maio de 2026. Leia-se: Amapá - AP, 08 de maio de 2026....
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Amapá
aviso de retificação
O Município de Amapá/AP torna pública a presente ERRATA referente a publicação feita nesse diário no dia 01 de junho de 2026, nº101, página 189 referente ao 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 062/2023-GAB/PMA, celebrado entre o Município de Amapá e a empresa OLIMAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Onde se lê: Amapá - AP, 28 de maio de 2026. Leia-se: Amapá - AP, 08 de maio de 2026. Perma...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Amapá
RESULTADO PRELIMINAR DA CLASSIFICAÇÃO
CREDENCIADO nº 1/2026-CL/PMI O Município de Itaubal/AP, através da Coordenadoria de Licitações da Prefeitura de Itaubal, vem por meio deste divulgar o Resultado Preliminar referente ao Edital de Credenciamento nº 001/2026-CL/PMI, modalidade: Inexigibilidade, Processo administrativo nº 0411.747/2026-PMI. OBJETO: Contratação de Empresas Especializadas no Forneci...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Itaubal
EXTRATO DE CONTRATO
Processo:212.030/2026-SEMED/PMLJ Contrato nº 007/2026-SEMED; Contratada: MULTIX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ nº 51.726.449/0001-72; Objeto: Contratação de empresa aquisição de material permanente - MOBILIÁRIO ESCOLAR (Conj. Trapézio de 6 mesas c/ 6 cadeiras, Conj. Aluno Infantil, Conj. Aluno do Ensino Fundamental 6° ao 9° ano, Conj. Professor, Conj. Refeitório Infantil, e...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUANTIDADE) AO CONTRATO Nº 035/2025 Processo: 09.06.2025/006 - SEMUSA/PMLJ, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LARANJAL DO JARI e a empresa POSTO ELDORADO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA, CNPJ n° 34.934.620/0001-10, objeto: ACRÉSCIMO DE QUANTDADE DE 11% AOS ITENS DO CONTRATO 035/2025-SEMUSA/PMLJ, referente a REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de uma...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari › FUNDO MUNICIPAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026-CPL/SEMUSA/PMLJ PROCESSO Nº 09.03.2026/005-SEMUSA/PMLJ OBJETO: Contratação de empresa especializada em vigilância eletrônica para prestação de serviços de monitoramento eletrônico, compreendendo sistema de alarme e circuito fechado de televisão (CFTV), com monitoramento 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, incluindo o fornecime...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari › FUNDO MUNICIPAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 10/2026-CPL/SEMUSA/PMLJ PROCESSO Nº 20.02.2026/003 -SEMUSA/PMLJ OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de limpeza, higienização, conservação e desinfecção de áreas, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Laranjal do Jari/AP, de acordo com as especi...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari › FUNDO MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026-CCL/PMO
Processo Administrativo nº 3.137/2025. Concorrência Nº 010/2025-CCL/PMO. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS COM DRENAGEM, MEIO FIO E CALÇADA NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE-AP-TRECHO 03 - CR Nº 915313/2021-MRD/CEF. PRAZO DE EXECUÇÃO: 240 (DUZENTOS E QUARENTA) DIAS A PARTIR DA EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇOS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OIAPOQUE - CNPJ: 05.990.445/0...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Oiapoque
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica Concorrência Eletrônica por Menor Preço - 05/2026 Nº PROCESSO ADM. 19.697/2025 - SEINC/PMPBA Extrato de processo gerado automaticamente pelo Portal de Compras Públicas, torna público para conhecimento dos interessados que o órgão Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, de acordo com a regulamentação especificada em edital, realizará Concorrência ...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari
AVISO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1300.810.2026 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS/PMPG, no Estado do Amapá, torna pública o presente EDITAL DE CREDENCIAMENTO PERMANENTE DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, com a finalidade de habilitar entidades interessadas em firmar parcerias com a Administração Pública Municipal, mediante a celebração de Termos de Colaboração ou Termos de Fo...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Porto Grande