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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.149 atos · página 9 de 48
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026-PE03 A Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças de Monsenhor Tabosa/CE, por meio de sua Ordenadora de Despesas, torna público que foi Anulado o Pregão Eletrônico Nº 08.2026-PE03, cujo objeto era a contratação de empresa especializada em serviços técnicos de regularização fundiária urbana, com vistas à execução integral do processo...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2505.001/2026-CR
Aviso de Credenciamento Nº 2505.001/2026-CR - A Prefeitura Municipal de Moraújo-CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que a partir do dia 09 de Junho de 2026 à 09 de Junho de 2027, no horário de 07:30 as 17:30, horário de Brasília/DF, estará realizando o processo Credenciamento, tombado sob o N 2505.001/2026-CR, no Portal: https://licit...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Moraújo
Extrato de Contrato
Extratos dos Contratos Nº 2026040801 e 2026040802, Contratante: Secretaria de Educação; Contratadas: Emais Comercio, Consultoria e Serviços LTDA, CNPJ nº 50.222.195/0001-9, Valor R$ 125.704,49 (Cento e vinte e cinco mil, setecentos e quatro reais e quarenta e nove centavos) e Distrilev Comercio e Industria LTDA, CNPJ 10.780.363/0001-40, Valor R$ 1.971.350,37 (Um milhão, novecen...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Ocara
Aviso de Adjudicação e Homologação
Pregão Eletrônico Nº 1/2026 PERP O Secretário de Educação do Município de Ocara-CE torna público o Termo de Adjudicação e Homologação do Registro de Preço para aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar da rede pública Municipal de Ocara-CE; Vencedoras: Emais Comercio, Consultoria e Serviços LTDA, CNPJ nº 50.222.195/0001-92, com o valor total ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Ocara
Aviso de Chamada Pública Nº 6/2026-CHP
A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, comunica aos interessados que será realizado o procedimento auxiliar, do Tipo Credenciamento, cujo objeto é o Chamamento Público com vista ao credenciamento de pessoa jurídica na área de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo banco central do brasil, interessadas na concessão de crédito pessoa...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pacajús
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato Nº 03.02.06.26.001. Concorrência Eletrônica Nº 03.018/2025-CE. Contratante: Secretaria de Educação, Esporte e Juventude. Contratada: LPG Serviços de Construções LTDA. Objeto: Construção de uma Creche Pró Infância PAC 2 Tipo B, Metodologia Inovadoras (MI) Padrão FNDE, Localizada Na Rua Antônio Ferrer de Lima, S/Nº, bairro São Luís, no Município de Pacatuba/CE...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pacatuba
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 9.010/2026-PE A Pregoeira da Prefeitura de Pacatuba/CE, torna público que até às 8:59 (oito horas e cinquenta e nove minutos) do dia 22 de junho de 2026, receberá as propostas no endereço eletrônico www.bll.org.br - "Acesso Identificado no link - licitações públicas" do Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote, tombado sob o n° 09.010/2026-PE, que versa ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pacatuba
Aviso de Chamada Pública Nº 9.011/2026-CHP
A Presidente da Comissão de Credenciamento do Município de Pacatuba/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Chamamento Público para o Credenciamento de Pessoas Jurídicas Especializadas na Prestação de Serviços Especializados em Ressonância Magnética para atender a demanda reprimida registrada na Central de Regulação do Municíp...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pacatuba
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica Nº 2501.03-26 CEPM O Município de Paracuru, através do Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, n° 2501.03-26 CEPM, do tipo Menor preço por lote, Objeto: Contratação de empresa para a execução pavimentação asfáltica em Diversas ruas do Município de Para...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Paracuru
Aviso de Licitação
Pregão Nº 1.006-26-PERP O(A) Fundo Municipal de Saúde, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 19 de junho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 01.006-26-PERP. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, higiene e descartáveis, destinados a suprir as nece...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Paracuru
Aviso de Licitação
Pregão Nº 1.007-26-PERP O(A) Fundo Municipal da Educação, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:30, do dia 22 de junho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 01.007-26-PERP. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de expediente, visando suprir as necessidades da rede municip...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Paracuru
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica Nº 5/2026 A Prefeitura Municipal de Paraipaba, através da Secretaria de Infraestrutura, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 005.2026, cujo o objeto é contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município de Paraipaba-CE, estando aberto para cadastramento das...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Paraipaba
Aviso de Licitação
Pregão Nº PE-01.010626-SEAGRI O(A) Secretaria de Agricultura, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 09:00, do dia 22 de junho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº PE-01.010626-SEAGRI. Objeto: aquisição de caminhão basculante destinado a Secretaria de Agricultura do Município de Poranga-CE. O edital e seus a...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Poranga
Aviso de Retificação
Concorrência Eletrônica nº 2026.05.25.3 A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Porteiras/CE comunica Retificação ao Edital de Concorrência Eletrônica nº 2026.05.25.3 no Item 10.6 do Edital Convocatório, publicado no DOU dia 26.05.2026, seção 3, pág 228. Onde se Lê: 24 (vinte e quatro) horas. Leia-Se: 02 (duas) horas. O texto integral do Edital está disponível n...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Porteiras
Extrato de termo aditivo
03° Termo Aditivo ao Contrato N° 2407070401-CE Contratante e signatário: Sec. de Desen. Urbano e Infraestrutura, Antônio Clidenor Genuíno de Medeiros, secretário. Extrato do 03° Termo Aditivo ao Contrato N° 2407070401-CE do Processo: 2407070401-CE; Contratado e signatário: J. S. Sindeaux Neto Eireli, José Suassuna Sindeaux Neto, Representante Legal; Fundamentação Legal: Ar...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Quixeramobim
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1.28.05.2026-SEINF A Prefeitura Municipal de Russas/CE, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, por meio da sua Agente de Contratação, torna público que realizará as 09:00, do dia 24 de Junho de 2026, no Endereço Eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública Nº 001.28.05.2026-SEINF Objeto: Contratação de empres...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Russas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE0506.01SEDUC/2026 O Município de Saboeiro-CE, através da Secretaria Municipal de Educação torna público aos interessados, que fará realizar, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, sob o número PE0506.01SEDUC/2026, objetivando registro de preços para aquisição parcelada de livros didáticos infantil 2 anos...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Saboeiro
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO (RP) Nº 18.05.2026.001-SECULT Título: AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - Motivo: Será adiada para retificação do Termo de Referência do Edital - Unidade Administrativa: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO - Regente: Agente de Contratação/Pregoeira - Processo Originário: Pregão Eletrônico (RP) Nº 18.05.2026.001-SECULT - Objeto: REGISTRO DE...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Santa Quitéria
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.06.2026.001-SEPLAG Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças - Regente: Agente de Contratação/Pregoeira - Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 01.06.2026.001-SEPLAG - Objeto: Contratação de instituição financeira para processar os pagamentos decorrentes da folha salarial do...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Santa Quitéria
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 90018/2026 - PE Pregão Eletrônico nº 90018/2026 - PE - Processo Administrativo nº 2026.04.22.01. O(s) Órgão(s) Demandante(s) (Secretaria Municipal de Saúde), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com as normas do(a) Lei 14.133/2021 e Decreto 054/2023, informa(m) aos interessados que realizara(rão) através do Pregoeiro Oficial do Município uma l...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de São Benedito
Aviso de Licitação
Pregão Nº PE 021.2026 - DIV O(A) Município de São Gonçalo do Amarante/CE, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 22 de junho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº PE 021.2026 - DIV. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições recarga de gás liquefeito de petróleo glp, carga de...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
A Secretaria de Educação de Tabuleiro do Norte. Extrato do Termo Aditivo ao Contrato Nº 202505050005, decorrente do Processo Licitatório na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025 - SEDUC, cujo Objeto é a Contratação de Prestação de Serviços de Locação de Veiculos, para realizar o Transporte de Alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Tabuleiro do Norte. CONTRATANT...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025/PE/SRP Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria da Educação do Município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Licitação de Pregão Eletrônico Nº 028/2025/PE/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0402.12.365.0371.2.030; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; OBJETO: Aquisiç...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Tamboril
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025/PE/SRP Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria da Educação do Município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Licitação de Pregão Eletrônico Nº 028/2025/PE/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0402.12.361.0038.2.026; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; OBJETO: Aquisiç...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Tamboril